DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março 
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 23 a 24/04/2024, a fim de realizar visita técnica aos Lotes 03 e 04 do Projeto Cinturão das 
Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no valor 
total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 12/09/2024, a fim de participar da 68º Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Litoral, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco 
reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024/SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINARIOS: 1.381.924,68;  PROCESSO Nº: 29022.001025/2024-30 / SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/
CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra tercei-
rizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referencia, e seus 
anexos. JUSTIFICATIVA: Informamos que o DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO tem como justificativa a 
substituição do contrato n.º: 16/2024 com a Empresa DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. VALOR GLOBAL: 1.381.924,68 ( hum milhão, 
trezentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 29200001; 
Fonte de Recursos: 00; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339034. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 
14.133/2021. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143. DISPENSA: A Superintendente Sra. LUCIANA LOPES 
BRANDÃO, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação 
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no 
termo de referencia, e seus anexos. RATIFICAÇÃO: Luciana Lopes Brandão.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: TOTVS S.A; AV. BRAZ LEME, Nº 1000; BAIRRO: CASA 
VERDE; CEP.: 02.511-000; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Serviço de manutenção/Suporte do Protheus por 60 (sessenta) meses, considerando-se que os 
serviços/atividades executados são continuados: manutenção, suporte técnico, evolução tecnológica e atualizações legais necessárias (tributárias, trabalhistas, 
previdenciárias, etc), bem como a aquisição de 40 novas licenças através de Cessão de Direito de uso de Software (CDU). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de licitação nº. 012/2024, o Regulamento de Licitações e contratos da Cogerh, mormente em 
seus arts. 13, 14 e 15, o art. 30, caput da Lei Federal nº. 13.303/2016, a proposta da contratada às fls. 15/18, bem como, tudo o que consta na parte integrante 
deste termo, independentemente de transcrição, constante no Processo NUP 29012.009477/2024-89. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução do contrato é de 60 (sessenta) meses, contado a partir de 1º de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.275.254,73 (um milhão, duzentos 
e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente 
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Alcinei 
de Oliveira, Marcio Huri Nobre de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº589/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.038823/2023-61 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, à servidora NELMA 
STEFANIE JOHNSON, matrícula nº 300066-0-7, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades em regime de plantão na Unidade de Cuidados Prolongados, a partir de 01 de novembro 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1931/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo 
único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA