DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 55.284,15 (cinquenta e cinco 
mil duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 
24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; ASSINATURA: 26/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e LUCAS 
AGUIAR FROTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1191/2024
PROCESSO Nº24001.053655/2024-14
PRÉ-RESERVA 1334908000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: COMER-
CIAL VALFARMA LTDA; OBJETO: Aquisição de CISPLATINA, 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 50ML, UNIDADE 
/ AMPOLA para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no termo de referência da Dispensa de Licitação nº 296/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 296/2024 
e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 41.506,50 (quarenta e um mil, quinhentos e seis reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.
20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA: 04/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO e Ricardo Lira Pimentel.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 277/2024
PROCESSO Nº: 24001.048629/2024-74/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de MESAS TIPO PLATAFORMA, 04 lugares c/divisória frontal e gavetas, 
necessários para atender a demanda da Hemorrede Estadual, com entrega imediata, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa suprir a demanda de realocação e reestruturação dos setores de compras, assessoria jurídica, gestão 
de serviços, financeiro, custos e faturamento, buscando melhorar a eficiência e o engajamento dos funcionários, como também, garantir maior produtividade 
dos setores envolvidos nos processos de suprimentos e serviços, visando alcançar resultados mais consistentes, enfatizando o seu layout interno, a fim de se 
buscar um melhor posicionamento e por consequência um maior aproveitamento dos espaços e uma maior satisfação dos funcionários; O não atendimento 
desta aquisição inviabilizará o cumprimento do supracitado plano e impossibilitará o atendimento adequado das possíveis demandas de realocação, uma vez 
que o item em questão é indispensável para que as salas possam comportar os citados setores, podendo causar sérios prejuízos nas atividades desempenhadas 
pelos mesmos VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 291186 - 24200424.10.302.171.10895.03.44905200.2.6
01.9200000.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MAQMASTER 
COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DISPENSA: 26/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 26/08/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 297/2024
PROCESSO Nº: 24001.042963/2024-14/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (AGULHA DESCARTÁVEL, PARA 
CANETA DE INSULINA, 29G X 12,7MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de tratamento por seis ciclos, pelo período de 01 (um) ano. 
JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, 
ajuizada por pacientes, através do processo 3000162-30.2024.8.06.0043 objetivando o fornecimento de AGULHA DESCARTÁVEL PARA CANETA DE 
INSULINA 12,7MM. VALOR GLOBAL: R$ 453,15 ( (quatrocentos e cinquenta e três reais, quinze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 
24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal 
nº 14.133/2021 CONTRATADA: MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 
28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 300/2024
PROCESSO Nº: 24001.048428/2024-77/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de DIETA, ENTERAL LÍQUIDA, SISTEMA ABERTO, POLIMÉ-
RICA NUTRICIONALMENTE COMPLETA,HIPERCALÓRICA MÍNIMO 1,5KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR QUE 20%, ALTA 
CONCENTRAÇÃO DE PROTEÍNAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO NO MÍNIMO 60% DE CASEINATO E/OU PROTEÍNA DO SORO DO 
LEITE, ISENTA DE SACAROSE E GLÚTEN, SEM ADIÇÃO DE FIBRAS, EMBALAGEM NO MÍNIMO 500ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO 
(ISOSOURCE 1.5) (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de 
atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, 
acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, 
faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando 
que a Dieta Enteral especificadas na Planilha de Quantidades - Anexo I, trata-se de produtos que possuem Ata de Registro de Preço vigente porém a decisão 
judicial determina marca. Sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta 
em caráter emergencial; Considerando que dieta enteral é destinada aos pacientes críticos, de todas as fases do ciclo de vida, que apresentam problemas 
digestivosgraves que impeçam de atingir as metas nutricionais através da via oral, sendo assim a única forma de alimentação a via enteral. Considerando que 
possuímos pacientes cadastrados e que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital, fl. 
05. Considerando que devido tolerância e tratamento nutricional dos beneficiários cadastrados no produto solicitado nesta dispensa necessita ser adquirido 
de acordo com especificação de marca e nome comercial a fim de não prejudicar a condição clínica e o tratamento dietoterápico. A dieta enteral solicitada, 
o beneficiário não possui boa tolerância com outras marcas e sabores, solicitando via laudos a especificação de marca e sabor do produtos a ser ingerido. 
Considerando a disponibilidade de instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar finalização de um novo processo licitatório, 
sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses itens, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; 
Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses itens, torna-se indispensável e urgente 
a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de de 6 (seis) meses, tempo previsto para abertura e finalização 
do procedimento licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o 
Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. (grifo nosso). VALOR GLOBAL: R$ 
17.774,40 ( dezessete mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.
339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE 
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DISPENSA: 28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/08/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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