DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
OUTROS
JASC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ/ME nº 48.776.500/0001-46 - NIRE 2320244390-5 - ATA DE REUNIÃO DE
SÓCIOS - REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2024. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 23 dias do mês de agosto de 2024, às 10:00 horas,
na sede da JASC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Carlos Vasconcelos, n°
217, Meireles, Fortaleza, CEP 60115-170 (“Sociedade”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, conforme o disposto no Artigo
1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e em vigor, em decorrência da presença de sócio representando a totalidade do capital
social da Sociedade, JASC RENDA VAREJO ESSENCIAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, fundo de investimento imobiliário,
constituído sob a forma de condomínio fechado, regido pelo seu regulamento, pela Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada, pela Resolução
CVM nº 175, de 28 de dezembro de 2022, conforme alterada, e pelas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, inscrito no CNPJ sob o nº
40.886.241/0001-02, neste ato representado por seu administrador fiduciário, BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM, instituição
financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP
22250-040, devidamente autorizada pela CVM para o exercício da atividade de administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, conforme Ato
Declaratório n.º 8.695, de 20 de março de 2006, neste ato representado na forma de seu estatuto social por RODRIGO NATIVIDADE CRUZ FERRARI,
brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 24.656.917-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 165.733.988-23 e por RENATA
KELLY RIBEIRO, brasileira, solteira, administradora, portadora da cédula de identidade RG nº 34.477.850- 2 e inscrita no CPF sob o nº 285.045.578-47,
ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-040 (“Sócio”). 3. MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Cleomar Parisi Jr., que convidou a Sr. Ramon Castilho para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre redução
do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, da
seguinte forma: (i) R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais) mediante o cancelamento de 4.125.000 (quatro milhões, cento e vinte
e cinco mil) quotas, que não se encontram ainda integralizadas; (ii) R$ 15.800.000,00 (quinze milhões e oitocentos mil reais) mediante o cancelamento
de 15.800.000 (quinze milhões e oitocentas mil cotas), subscritas e integralizadas e de titularidade do Sócio; e (iii) a autorização para a administração da
Sociedade praticar todos os atos necessários para a efetivação da deliberação proposta e aprovada pelos quotistas da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES: O
Sócio decidiu sem qualquer ressalva: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 19.925.000,00 (dezenove milhões, novecentos
e vinte e cinco mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, mediante o
cancelamento de (i) R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais) mediante o cancelamento de 4.125.000 (quatro milhões, cento e vinte
e cinco mil) quotas, que não se encontram ainda integralizadas e (ii) R$ 15.800.000,00 (quinze milhões e oitocentos mil reais) mediante o cancelamento
de 15.800.000 (quinze milhões e oitocentas mil cotas), subscritas e integralizadas e de titularidade do Sócio, passando o capital social dos atuais R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), dividido em 75.000,00 (setenta e cinco mil) quotas, com restituição ao
Sócio do valor correspondente às quotas subscritas e integralizadas, indicadas no item (ii) acima, a ser pago, dentro do período de até 180 (cento e oitenta)
dias a contar da presente data, em moeda corrente nacional e/ou em bens, conforme venha a ser definido pela administração da Sociedade até a respectiva
data de pagamento. 5.1.1. Consignar que a deliberação aprovada no item 5.1 acima somente se tornará eficaz após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias
para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do artigo 1.084, parágrafos 1º e 2º, do Código Civil,
e desde que (a) não haja oposição de qualquer credor; ou (b) se houver oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento do crédito impugnado ou o
depósito judicial do respectivo valor, momento em que o Sócios promoverá a respectiva alteração do contrato social da Sociedade, a fim de refletir a redução
de capital ora aprovada. 5.2. Aprovar a autorização para a administração da Sociedade praticar todos os atos necessários para a efetivação da deliberação
proposta e aprovada pelos quotistas da Sociedade. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi
encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 23 de agosto de 2024. Mesa:
Cleomar Parisi Jr. - Presidente. Ramon Castilho - Secretário - Sócio: Jasc Renda Varejo Essencial Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Rodrigo
Ferrari; Renata Ribeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato da Ata da Reunião da Assembleia Geral do Consórcio
Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. Aos 02 dias do mês de setembro de 2024, às 12:00 horas, de forma on-line através do link https://
meet.google.com/tev-gcyj-dkg, o Presidente do CPSRM e Prefeito do Município de Acarape, Francisco Edilberto Beserra Barroso, a Prefeita de Guaiuba,
Izabella Maria Fernandes da Silva, a Prefeita de Barreira, Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, o Prefeito de Redenção, David Santa Cruz Benevides, o
Prefeito de Palmácia, David Campos Martins, representando o Governo do Estado do Ceará, o Superintendente da Região de Fortaleza, Ícaro Tavares
Borges, o Procurador Jurídico da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira, representado a COADS Maracanaú
Ianne Louyse Chaves Freitas, além do Secretário Executivo do CPSRM, Bruno Eloy Farias Araújo, a Procuradora Jurídica do CPSRM, Dra. Keliane
Maciel Vieira Benevides, e diretoras da Policlínica e CEO Regional de Maracanaú, Jordânea Ponte e Jamille Maia. Na oportunidade, foram deliberados
os seguintes assuntos: a) O recebimento do recurso de R$ 75.000,00, originário da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, sendo destinado para custear a
realização de injeções intravítreas com ampolas de “Aflibercepte 40mg/ml”, cujo nome comercial é “Eylia”, do laboratório Bayer, as quais serão aplicadas
por profissionais do equipamento da Policlínica Senador Almir Pinto; sendo aprovado pelos membros; b) Possibilidade de o 1º Termo Aditivo ao Contrato
de Programa nº 02/2024, Aditivo Nº 474/2024, que trata de serviços referentes a aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico para tratamento
da doença macular relacionada à idade (DMRI) e do edema macular associado à retinopatia diabética ser assinado apenas pelo Presidente do Consórcio,
valendo-se pelos demais, para otimizar a operacionalização, sendo esta pauta aprovada pelos membros; e c) Reajuste do salário-base dos Técnicos de Prótese
Dentária (TPD), passando de R$ 1.764,88 para R$ 1.985,80, alterando o estatuto nesse aspecto, sendo esta pauta também aprovada pelos membros. A reunião
foi gravada através do dispositivo de áudio e vídeo, todos os presentes concordaram em dispensar a sua assinatura. A íntegra desta Ata, bem como do Estatuto
do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú atualizado estão disponibilizados no site do CPSRM: www.consorciodesaudemaracanau.com.br.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 5/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0309/2024-CARONA O
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA O SR.
ORDENADOR, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0209/2024-CARONA, A SEGUIR: OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 1, PELO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N°5/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ-CE. FAVORECIDAS, VALORES GLOBAIS
E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VOLKSWAGEN TRUCK BRASIL LTDA. CNPJ: 36.519.422/0001-15, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 867.999,00
(OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO UNIDADE
FONTES PROGRAMA - DESCRIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 2.010 04.01.12.122.0105.2.010
– GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86, § 2º DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE
E DECRETO MUNICIPAL N° 22/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
RATIFICADA PELO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ. SENADOR
SÁ-CE, 04 DE SETEMBRO DE 2024. THOMAZ BALBINO DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. 031/2024-PE-SRP. O Município de Canindé-CE -
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 09 de setembro de 2024 às 09h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.
org.br - “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das
Propostas de Preços, encerrando no dia 18 de setembro de 2024 as 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das
09h (horário de Brasília) do dia 18 de Setembro de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de
lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 031/2024-PE-SRP, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada
para demarcação de solo (sinalização horizontal) em metros quadrados, de faixa de pedestres, zebrados, lombadas, eixos, bordas e sinalizações diversas,
e sinalização vertical para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Canindé-CE, conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.
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