DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Extrato de Adesão. O Secretário Municipal de Educação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Antônio Erivan Rodrigues Medeiros de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Graça-CE, 
faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° 06.001/2024-AD de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 2023.09.08/001, celebrada em 
decorrência do Pregão Eletrônico Nº 007/2023-SEPLAF, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE, fundamentada 
Lei nº 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, para Aquisições de material permanente e de consumo para atender as diversas Secretarias do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE, visando a aquisição de permanente e de consumo de interesse da Secretaria de Educação do Município de Graça/CE. Contratados: 
1) E.M Sousa Comércio E Serviços LTDA, CNPJ Nº. 40.750.964/0001-71, com valor total de R$ 194.786,00 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e 
oitenta e seis reais). 2) José Beni S. Trajano Filho - EPP, CNPJ Nº. 09.148.718/0001-02 com valor total de R$ 3.002.734,00 (três milhões, dois mil, setecentos 
e trinta e quatro reais). 3) Repremig-Representação e Comércio de Minas Gerais LTDA, CNPJ Nº 65.149.197/0002-51, com valor total de R$ 286.212,62 
(duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e doze reais e sessenta e dois centavos). Graça/CE, 03 de julho de 2024. Antônio Erivan Rodrigues Medeiros de 
Sousa - Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Portaria CPSRM Nº 006 de 03 de Setembro de 2024. Designar 
de forma interina a direção geral da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. O 
presidente do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista e/ou dispõe o 
Estatuto da Entidade: Resolve: Art. 1º - Designar de forma interina a direção geral da Policlínica Regional Senador Almir Pinto, localizada em Maracanaú, 
junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. Diretor(a) geral Policlínica: Mikaella Ferreira Lima, CPF 068.417.214-38. Art. 
2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada nos órgãos da Imprensa Oficial e/ou equivalentes dos órgãos consorciados. 
Maracanaú/CE, 03 de setembro de 2024. Francisco Edilberto Beserra Barroso - Presidente do CPSRM.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Portaria CPSRM Nº 005 de 03 de Setembro de 2024. Exonerar 
a direção geral da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. O Presidente do 
Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista e/ou dispõe o Estatuto da 
Entidade: Resolve Art. 1º - Exonerar a direção geral da Policlínica Regional Senador Almir Pinto, localizada em Maracanaú, junto ao Consórcio Público de 
Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. Diretor(a) geral Policlínica: Jordanea Freitas Ponte, CPF ***.916.023-**. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura e será publicada nos órgãos da imprensa oficial e/ou equivalentes dos órgãos consorciados. Maracanaú/CE, 03 de setembro de 
2024. Francisco Edilberto Beserra Barroso - Presidente do CPSRM.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Publicação do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação e Cultura do 
Município de Alcântaras, torna público o extrato do terceiro Aditivo ao Contrato Nº 0912.01/20-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0912.01/20, cujo 
objeto é a Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Alcântaras-CE. Contratante: Secretaria do 
Desenvolvimento da Educação e Cultura. Contratada: Âncora Construções & Locaçoes EIRELI. Valor: R$ 1.287.791,03 (hum milhão, duzentos e oitenta e 
sete mil setecentos e noventa e um reais e três centavos). Dotações Orçamentárias: 07.02.1236100092.018 – Manutenção do programa Transporte Escolar 
, 07.03.123600092.027 Manutenção do programa Transporte Escolar -Fundeb 30 e 07.03.1236500072.029 Manutenção e  desenvolvimento do Ensino 
infantil. Prazo de Duração: até 31 de Dezembro de 2023. Assina Pela Contratada: Francisco Saulo Sá Braga. Assina Pela Contratante: Edmilson Bezerra 
Arruda. Alcântaras/CE., 28 de dezembro de 2022. Charllys Alcantara Soares - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Publicação do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação e Cultura do 
Município de Alcântaras, torna público o extrato do quarto Aditivo ao Contrato Nº 0912.01/20-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0912.01/20, cujo 
objeto é a Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Alcântaras-CE. Contratante: Secretaria do 
Desenvolvimento da Educação e Cultura. Contratada: Âncora Construções & Locaçoes EIRELI. Valor: R$ 1.287.791,03 (hum milhão, duzentos e oitenta e 
sete mil setecentos e noventa e um reais e três centavos). Dotações Orçamentárias: 07.02.1236100092.018 – Manutenção do programa Transporte Escolar, 
07.03.123600092.027 Manutenção do programa Transporte Escolar -Fundeb 30 e 07.03.1236500072.029 Manutenção e desenvolvimento do Ensino infantil. 
Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024. Assina Pela Contratada: Francisco Saulo Sá Braga. Assina Pela Contratante: Edmilson Bezerra Arruda. 
Alcântaras/CE., 28 de dezembro de 2023. Charllys Alcantara Soares - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Publicação do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação e Cultura do 
Município de Alcântaras, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 0912.01/20-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0912.01/20, cujo 
objeto é a Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Alcântaras-CE. Contratante: Secretaria do 
Desenvolvimento da Educação e Cultura. Contratada: Âncora Construções & Locaçoes EIRELI. Valor: R$ 1.160.171,56 (hum milhão, cento e sessenta mil 
cento e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 07.02.1236100092.018 – Manutenção do programa Transporte Escolar, 
07.03.123600092.027 Manutenção do programa Transporte Escolar -Fundeb 30 e 07.03.1236500072.029 Manutenção e desenvolvimento do Ensino infantil. 
Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2022. Assina Pela Contratada: Francisco Saulo Sá Braga. Assina Pela Contratante: Edmilson Bezerra Arruda. 
Alcântaras/CE., 30 de dezembro de 2021. Charllys Alcantara Soares - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2908.32/2024. OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços Visando Futura e Eventual Aquisição de Itens de Copa 
e Cozinha para Atender as Necessidades das Diversas Secretarias do Municipio de Santana do Acaraú/Conforme Termo de Referencia. DO TIPO: MENOR 
PREÇO POR ITEM. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O Agente de Contratação da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 06 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2024 até às 08h00min. (Horário de 
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico https://novobbmnet.com.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de setembro de 2024, às 08h15min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 09h00min do dia 18 de setembro de 2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Comissão de Contratação, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, no https://novobbmnet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 05 de setembro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, torna 
público o Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 2024.09.02.001 - CPSMT, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2024.08.09.001 - CPSMT, cujo objeto é o 
registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na gestão de pessoal na área de apoio administrativo e atividades auxiliares 
para atender as necessidades da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas e do Centro de Especialidades odontológicas CEO que compõem o Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. Conforme proposta de adequação da empresa signatária desta Ata: Conceito Serviços Técnicos LTDA 
vencedora do lote 01 pelo valor mensal estimado de R$ 435.563,90 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa centavos). 
Assinada dia 02 de setembro de 2024. Validade de 12 (doze) meses. Representantes/Detentores da Ata: Caio Fernando
Assembleia e as matérias constantes da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora pelo endereço eletrônico estruturacao.financeira@aes.
com e/ou ao Agente Fiduciário, pelo endereço eletrônico af.assembleias@oliveiratrust.com.br. Este edital se encontra disponível nas respectivas páginas 
do Agente Fiduciário (https://www.oliveiratrust.com.br/investidor/ativos), da Emissora (https://ri.aesbrasil.com.br/informacoes-aos-investidores/
endividamento/) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Os demais termos e condições da Operação encontram-se 
descritos e detalhados no Fato Relevante, o qual encontram-se disponíveis para consulta no website da AES Brasil (https://ri.aesbrasil.com.br), da CVM 
(http://www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não 
expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo, 03 de setembro de 2024.
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SÃO TITO