DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3541 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos 
cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado, 
conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011 
Considerando que a servidora a seguir qualificada apresentou 
pedido expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse 
protocolado em 03/09/2024; 
Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor 
público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre 
de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato 
administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei 
9.504/97.  
RESOLVE: 
Art.1°. EXONERAR, a pedido expresso, nos termos do art. 32 da lei 
540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora FRANCISCA ALINE 
ALMEIDA DE BRITO do cargo de COORDENADOR DE 
CONTROLE INTERNO, junto a SECRETARIA DE SAÚDE bem 
como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da 
portaria N°294/2024. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 03 de 
setembro de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de setembro de 
2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:8F92F937 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 086/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE 
OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA 
MUNICIPAL, 2 (duas) diárias para a cidade de FORTALEZA-CE, 
nos dias 25 e 26 de julho de 2024, onde estará a serviço da Secretaria 
Municipal de Educação, na participação no Encontro para Gestores e 
Conselheiros do Transporte Escolar do Polo Fortaleza do Cecate 
Nordeste: Centro Colaborador De Apoio Ao Transporte Escolar Da 
Região Do Nordeste, que será realizado no auditório Castello Branco 
do Instituto Federal do Ceará. 
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021. 
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total 
deR$840,00 (oitocentos e quarenta reais) das diárias. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de julho de 2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES  
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 200603453573, SSPDS/CE 
CPF N°: 422.622.083-87 
ENDEREÇO: RUA FURTADO LEITE, 161, ALTANEIRA/CE 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:BE7EB272 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 088/2024/SAF 
 
SANDY THIEMY TABUTTI, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 
5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei 
N°829/2021, 
o 
SenhorFRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo dePREFEITO 
MUNICIPAL,03 (três) diárias para a Cidade de BRASILIA – DF, 
nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2024, onde irá tratar de assuntos do 
interesse deste Município no Ministério do Transporte (13 de agosto), 
Câmara dos Deputados (14 de agosto) e Ministério da Educação (15 
de agosto). 
§1°. O valor da diária é deR$1.000,00 (mil reais)conforme disposto 
no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total 
deR$3.000,00 (três mil reais)das diárias. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de agosto de 2024 
  
SANDY THIEMY TABUTTI 
Secretaria Municipal de Governo 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2006029102707 SSPDS/CE 
CPF N°: 170.745.808-13 
ENDEREÇO: Rua Joaquim Soares da Silva, 237, Centro – 
Altaneira/CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:73EB9E4B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 089/2024/SAF 
 
SANDY THIEMY TABUTTI, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 
5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a SenhoraEDISLANIA SIMIAO DA SILVA 
RODRIGUES, ocupante do cargo deSECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,01 (uma) diária, para a 
Cidade de FORTALEZA-CE, no dia 09 de agosto de 2024, para 
participar do evento de lançamento da disciplina eletiva “Cidadania e 
Controle Social das Contas Públicas”, dirigidas a alunos do 6º a 9º ano 
do Ensino Fundamental, que será realizado no Plenário do Edifício 5 
de Outubro – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
§1°. O valor da diária é deR$420,00 (quatrocentos e vinte 
reais)conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total 
deR$420,00 (quatrocentos e vinte reais)da Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de agosto de 2024