DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3541 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
CONSIDERANDO assembleia de reestruturação do Conselho 
Municipal de Educação de Groaíras, realizada em virtude da renúncia 
de conselheiros; 
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação (CME) é 
um órgão que atua no âmbito do sistema municipal de ensino, com 
funções 
consultivas, 
deliberativas, 
normativas, 
propositivas, 
fiscalizadoras e mobilizadoras; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a escolha de novos conselheiros para a 
composição do Conselho Municipal da Educação (CME) no âmbito 
do Município de Groaíras para o triênio 2023/2025, consoante anexo 
único desta portaria. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de 
setembro. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 05 
de setembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:037B3E5F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 260/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Tianguá –CE no dia 06 de setembro 
de 2024, para transportar o paciente Francisco Benedito Rodrigues 
para Madalena Nunes .  
. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 05 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2FAA11FB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº261/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 06 de 
setembro para transportar o paciente Maria Auxiliadora Martins para a 
Clinica Benfica. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de setembro de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FEF38B77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração  – Termo Inicial: Contrato Nº2808-2301/21 – Processo 
Originário: PREGÃO ELETRONICO N.º  012/2023-SEAFIN – 
Contratante: Secretaria de Administração e Finanças – Contratada: 
com HTM  SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, 
CNPJ:26.158.902/0001-44, 
para 
Prestação  
de 
serviços 
de 
fornecimento de 700 MB de link de acesso a internet via fibra óptica, 
incluindo  instalação, manutenção e comodato de equipamentos 
necessários, para suprir as necessidades da  Secretaria de 
Administração e Finanças do município de Guaraciaba do Norte-CE. 
– Nova Vigência: até 28/08/2025 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 27/08/2024 –  Fundamentação Legal: Inciso II 
do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal Nº  
034/2023 de 02/08/2023, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual 
– 
Signatários: 
Maria  
Erivelma 
Monteiro 
Marques 
(CONTRATANTE); Heitor Teles Monte (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A3206E0F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº: 2808-2304/07 – Processo 
Originário: PREGÃO ELETRONICO N.º º 012/2023-SEAFIN – 
Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: HTM 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
CNPJ 
º 
26.158.902/0001-44 – Finalidade: Prestação de serviços de