DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3541

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:
CONCEDER o(a) servidor(a) ROMILDO DA SILVA SOUSA, nos
termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses
particulares, sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, a
começar com data do dia 06 DE SETEMBRO DE 2024 A 06 DE
SSTEMBRO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 05 de setembro de 2024.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D48C7950

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 – 4º ADITIVO

A Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE, pessoa jurídica de direito
público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas
atribuições legais, torna público o 4º Aditivo ao Edital Nº 001/2024,
conforme a seguir:

CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da
administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os
seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos
do edital do certame;

DECIDE:

Art. 1°. – Fica retificado o CAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES, Item 5. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES,
conforme segue:

[...]

Data da Prova Objetiva
12 DE OUTUBRO DE 2024
Manhã: Nível Médio
Tarde: Nível Superior
Noite: Nível Superior (Professor da Educação Básica PEB II
– Educação Infantil Anos Iniciais do EF)
13 DE OUTUBRO DE 2024
Manhã: Nível Fundamental
Tarde: Nível Fundamental (Auxiliar de Serviços Gerais e
Porteiro)
[...]

Art. 2°. - Caso seja um candidato sabadista(adventista), declarar sua
condição mediante apresentação de declaração devidamente assinada
pelo
pastor
da
igreja
via
e-mail
pelo
endereço:
enviodedocumentos@consulpam.com.br até às 23:59 horas do dia 07
de setembro de 2024 para que lhe seja assegurado tratamento
diferenciado para a realização das provas. No e-mail deve conter:
Nome Completo, CPF, Nº de Inscrição e Cargo.

Art. 3°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos
constantes no Edital 001/2024.

GUARACIABA DO NORTE - CE, 05 de Setembro de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte - CE
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:50BC80BC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.03/2024 - DL

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO, tornam público o interesse da Administração em obter
propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N°
13.03/2024 - DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E
REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM MESAS E CADEIRAS ESCOLARES,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência e no
Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos
seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . Os interessados
deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço
eletrônico: cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 11 de
Setembro de 2024.

Icó,Ce, 05 de Setembro de 2024

PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:C915F2DE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde
Pública.
Convocação.
Credenciamento
n°
2024.08.27.01-
PMI/FUSPI. Objeto: chamamento público para credenciamento de
prestação de serviços de cirurgias oftalmológica (facectomia +
implante de lente intra-ocular dobrável) e tratamento cirúrgico de
pterígio, junto ao Hospital Regional de Iguatu-Ce. A Fundação
CONVOCA a empresa: 01. Instituto Médico Alice, Teresa e
Benedita – IMATB, inscrita no CNPJ nº 48.386.448/0001-11, no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme item 11.1.2 do edital, para
assinatura de termo de contrato entre as partes. Signatário: Marcos
Willian Noronha Lima – Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E-
mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

Em 05 de setembro de 2024, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:5D85C675

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n°
14.133/2021 e suas alterações, o Superintendente Fundação de Saúde
Pública de Iguatu, o senhor Marcos Willian Noronha Lima , abaixo
assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa: Control
Atual – Contabilidade, Auditoria E Assessoria S/S Ltda , inscrita
no CNPJ nº 17.430.410/0001-75, através de seu representante legal, o
senhor Paulo Fernandes de Oliveira, Sócio Administrador, no prazo
de 03 (três) dias úteis, conforme item: 9.2 do aviso de dispensa, para
assinatura de Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Iguatu-Ce e a Convocada, em decorrência de processo
administrativo
de
Dispensa
Eletrônica,
nº
2024.08.23.01-
PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação
de serviços administrativos em Assessoria e Consultoria de Controle
Interno com ênfase nas áreas de almoxarifado e patrimônio do
Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de
Saúde Pública de Iguatu. Signatária: Marcos Willian Noronha Lima