DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3541 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para 
atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e 
Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e 
reabilitação do cenário. 
  
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as 
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de 
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de 
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, 
tudo sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa 
Civil – COMPDEC. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo vigorar pelo o prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias. 
  
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em específico o 
Decreto Municipal de nº 51, de 16 de julho de 2024. 
  
Registra-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3543B8D7 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2018.12.12.01 – SEAGRI – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2018.08.21.01. OBJETO: Contratação de Pessoa 
Jurídica para os serviços de Construção do Sistema integrado de 
Abastecimento de Água em diversas Localidades do Município de 
Irauçuba – CE. CONTRATADA: WM CONSTRUÇÕES LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: José Marcio Pinheiro Landim. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves 
Júnior. MOTIVO: Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 40, inciso XI c/c Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de julho de 2024. 
  
Irauçuba-CE, 02 de julho de 2024 –  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JÚNIOR,  
Secretário de Recursos Hídricos. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:954915E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 032/24-DL 
 
A SECRETARIA DE SAUDE, torna público que realizará as 08:30, 
do dia 11 de setembro de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 032/24-DL. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
COPIADORA 
MULTIFUNCIONAL 
A 
LASER 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ITAIÇABA/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na 
Comissão de Contratação, na Av. Cel. João Correia, 298, centro, 
Itaiçaba; 
e 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#; 
compras.m2atecnologia.com.br. 
  
Itaiçaba/CE, 06 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:7542044B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024-2024-SEGOV 
 
CONTRATO Nº...........: 20240866 
   
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024-2024-
SEGOV 
   
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
   
CONTRATADA(O).....: M2A TECNOLOGIA LTDA - ME 
   
OBJETO......................: LINCENÇA DE PLATAFORMA WEB 
PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES 
ANUAIS-PCA. 
   
VALOR TOTAL................: R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0202.041220004.2.002 Manutenção e Gerenciamento dos Serviços 
Administ. da Sec de Governo e Gestão , Classificação econômica 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 
3.3.90.40.11, no valor de R$ 11.500,00 
   
VIGÊNCIA...................: 04 de Setembro de 2024 a 04 de Setembro de 
2025 
   
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Setembro de 2024 
  
JOSE ALZIMAR PEIXOTO 
Secretaria de Governo e Gestão 
  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:6B495A0E 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-019/2024-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
HORAS MÁQUINAS E JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, DESTE MUNICÍPIO, E, EM CONFORMIDADE COM 
AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: 
ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA 
PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS 
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 24.09.2024 
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E 
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS 
SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess 
“Acesso 
Identificado no link – acesso público e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
  
MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA –  
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:66375BA3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-020/2024-
SEDUC. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
(MÁQUINAS, 
EQUIPAMENTOS,