DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3541
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
AS
DEMANDAS/NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua
instância;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos
por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II do
Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando que após analise do processo, foi constatado equivoco
em relação ao objeto e valor de referencia, registrados no PCA 2024,
fundamentando-se assim que o processo seja revogado para que as
correções necessárias sejam efetuadas, evitando-se assim prejuízos
futuros para a Administração Pública; decido REVOGAR, por razões
de interesse público e por fato superveniente comprovado nos autos
do
Processo
Administrativo
DISPENSA
ELETRONICA
Nº
024/2024-SMEJ.
Jucás/Ce., 05 de Setembro de 2024
ERONILDO ARAUJO SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Juventude
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:DFB7642B
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2024-SMIOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
007/2024-SMIOU
O(A)
SECRETARIA
MUNIC.DE
INFRAESTRUTURA
E
OBRAS
URBANAS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que
realizará as 09:00, do dia 23 de setembro de 2024, no endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007/2024- SMIOU. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR
O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS
E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS
FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE
MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO
PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO
MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE
CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS
ISENÇÕES
INDEVIDAS
E/OU
NÃO
REPASSE
DA
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO
RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
DO
SETOR
ELÉTRICO,
VISANDO
A
REPETIÇÃO
DE
INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A
MAIOR)
NAS
CONTAS
DE
ENERGIA
ELÉTRICA
DE
TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE JUCAS-CE.. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone:
None ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - 1212 -
Sagrada Família - Jucás - CE..
Jucás/CE, 06 de setembro de 2024.
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:32D26FFE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2808.02/2024-CGM-DL.
VENCEDOR: J R COELHO TAVARES, inscrita no CNPJ nº
11.649.195/0001-11, sediada no município de Canindé – Ceará –
CEP: 62.700-000 - Rua Padre Leitão, 574 – São Mateus.
VALOR GLOBAL: R$ 3.698,80 (três mil, seiscentos noventa e oito
reais e oitenta centavos).
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, aos 04 de setembro de 2024.
JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES
Controlador Geral do Municipio de Madalena
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:8FA468B7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas, ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2008.01/2024 – SEMAS - DL.
VENCEDOR: AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ N°: 51.689.269/0001-68, com sede à Avenida da
Abolição, 3450/202 – CEP 60.165-082 – Bairro Meireles – Fortaleza -
CE.
VALOR GLOBAL: R$ 40.999,70 (quarenta mil, novecentos e
noventa e nove reais e setenta centavos).
Objeto: AQUISIÇÃO DOS ITENS QUE COMPÕEM O
BENEFÍCIO
EVENTUAL
DE
AUXÍLIO
NATALIDADE
DESTINADOS
AS
FAMÍLIAS
EM
SITUAÇÃO
DE
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a Participante declarada vencedora
comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação
necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo
sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação
e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a
única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
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