DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3541

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2008.002/2024 - CONTRATO
Nº 2008.002/2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2008.002/2024 -
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA -
CONTRATADA(O).....: J. L. CARNEIRO. OBJETO: Aquisição de
eletrodomésticos e equipamentos destinados à climatização e
processamento de materiais, para uso nas dependências da Secretaria
de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Meruoca-CE - VALOR TOTAL: R$ 36.707,38 (trinta e seis mil,
setecentos e sete reais e trinta e oito centavos) - PROGRAMA DE
TRABALHO: 1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. de Cultura,
Turismo e Meio-Ambiente, R$ 36.707,38 no elemento de despesa
44905200: Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 4
meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:3A013D8A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINÁRIA DO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL - CORES CARIRI
ORIENTAL CNPJ: 34.967.671/0001-48

Aos dias 04 de setembro de 2024, às 14:20 horas, foi realizada, de
forma virtual, através da plataforma do Google Meet, a
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO
CARIRI ORIENTAL / CORES – Cariri Oriental. O Presidente do
Consórcio, o Sr. Cicero Alves de Figueiredo, Prefeito do Município
de Milagres, presidiu a Assembleia e convocou o Superintendente,
Reginaldo Rodrigues Ribeiro, para secretariar os trabalhos; deu as
boas-vindas a todos e agradeceu a presença dos representantes dos
entes consorciados, o Sr. Francisco Dantas de Araújo Filho,
representando o Prefeito Afonso Tavares Dantas, do município de
Abaiara, munido de Procuração que consta em anexo; o Sr. Thayron
Barbosa Freire, representando o Prefeito Marcone Tavares de Luna,
do município de Aurora, munido de Procuração que consta em anexo;
a Sra. Samadah Almeida Barreto Tavares, representando o Prefeito
Héricles George Feitosa Albuquerque, do Município de Barro, munida
de Procuração que consta em anexo; a Sra. Bianca Silva Santos,
representando a Prefeita Mônica Rosany Pereira Mariano, do
Município de Jati, munida de Procuração que consta em anexo; o Sr.
Eugênio Silva Araújo Júnior, representando o Prefeito João Paulo
Furtado, do município de Mauriti, munido de Procuração que consta
em anexo; o Sr. Dernival Leite Angelo, representando o Prefeito
Rafael Ferreira Angelo, do município de Penaforte, munido de
Procuração que consta em anexo; o Prefeito Fábio Pinheiro Cardoso,
do município de Porteiras e demais presentes. Em ato contínuo, o
Superintendente Reginaldo Rodrigues Ribeiro informou aos membros
presentes e aos respectivos representantes dos Prefeitos que
compareceram munidos de Procuração, que fora atendido o quórum
de maioria simples dos entes consorciados, sendo assim possível
deliberar e aprovar os assuntos propostos em pauta. Em seguida, em
substituição à Lista de Presença, fez um print da tela que representa a
sala virtual desta videoconferência, para comprovar a presença dos
participantes na reunião. Desse modo o Presidente do Consórcio, o Sr.
Cicero Alves de Figueiredo, declarou aberta a Assembleia Geral
Extraordinária e em seguida passou a palavra para o Superintendente
Reginaldo Rodrigues Ribeiro que apresentou a pauta com a seguinte
proposta de Ordem do dia: Licenciamento Ambiental regionalizado,
Proposta para destinação adequada dos resíduos sólidos e
encerramento dos lixões, Apreciação de eventuais moções de censura.
Dando continuidade, apresentou os critérios para o Licenciamento
Ambiental Regionalizado e informou que as regras serão definidas por
meio de um contrato de programa ou convênio. Que o corpo técnico
para elaboração dos estudos e relatórios será contratado pelo
Consórcio via concurso e que no Protocolo de Intenções ratificado
pelos municípios já existe a previsão dos cargos de analista ambiental
e fiscal ambiental. Que os municípios farão o trabalho de coleta da
documentação e envio pelo sistema para equipe técnica para emissão
das taxas e as licenças. Informou ainda que é necessário encaminhar a
lei para votação nas Câmaras Municipais dos entes consorciados
autorizando o Licenciamento ambiental regional. Que é preciso
elaborar o plano de trabalho que deverá conter as seguintes definições,
objetivos, atribuições dos municípios e do consórcio, definir o que
poderá ser licenciado com base no COEMA, definindo a tabela de
preços. Disse ainda que é necessário utilizar um sistema, definindo
quem vai ter acesso e quais os procedimentos e realizar a licitação da
empresa para realização do certame do Concurso para posterior
convocação e contratação dos aprovados para em seguida iniciar o
processo de licenciamento. Informou ainda que os critérios sobre o
percentual do repasse sobre arrecadação serão definidos no Contrato
de Programa ou Convênio a ser celebrado. Em seguida perguntou aos
participantes presentes se aprovavam o Licenciamento Ambiental
Regionalizado no que foi aceito por todos. Dando continuidade passou
a pauta seguinte que trata da proposta para destinação adequada dos
resíduos sólidos e encerramento dos lixões. Na sequência apresentou a
proposta para destinação em um aterro privado mediante licitação
onde o Consórcio contribuirá com uma parte do valor e o restante será
arcado pelo município. Disse ainda que os critérios serão definidos em
um contrato de programa ou convênio. Em seguida passou a votação
onde todos os presentes concordaram com a proposta. E, por não
haver mais assunto na Ordem do Dia a ser analisado, discutido e
deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. Cícero Alves de
Figueiredo, declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária do
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri
Oriental, e eu, Reginaldo Rodrigues Ribeiro, Superintendente do
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri
Oriental, que secretariei os trabalhos da assembleia lavro a presente
ata, juntando a foto da tela do ambiente virtual que na ocasião,
substituirá a lista de frequência e as Procurações dos representantes
dos Prefeitos e que a ata, após lida e aprovada, será assinada por mim
e pelo Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos
Sólidos da Região Cariri Oriental, Prefeito Cícero Alves de
Figueiredo, que presidiu a presente Assembleia.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:AD666E0A

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
PORTARIA Nº 210/2024

PORTARIA N.º 210/2024-GP De 30 de agosto de 2024.

EXONERAÇÃO de servidor de cargo em comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na
Lei Municipal N.º 1.446 DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

R E S O L V E :

Art. 1.º - EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2024, a servidora
LÚCIA DOS SANTOS FERNANDES, CPF N.º 030.906.893-24, do
cargo comissionado OUVIDOR DISTRITAL, vinculado a Secretaria
Municipal de Controladoria e Ouvidoria-Geral, para o qual foi
nomeada através da Portaria n.º 147/2023-GP, cargo este de livre
nomeação e exoneração.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 DE AGOSTO DE
2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal