DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3541 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:97E15E6C 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA 224/2024 
 
PORTARIA N.º 224/2024-GP De 30 de agosto de 2024. 
  
EXONERAÇÃO de servidor de cargo em comissão. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na 
Lei Municipal N.º 1.446 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1.º - EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2024, o servidor 
JOSÉ ARTUR SAMPAIO ALVES, CPF N.º 623.533.173-83, do 
cargo 
comissionado 
GERENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, vinculado a 
Secretaria Municipal de Esporte e Qualidade de Vida, para o qual foi 
nomeado através da Portaria n.º 092/2024-GP, cargo este de livre 
nomeação e exoneração. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 DE AGOSTO DE 
2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:4A242A6E 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA Nº 225/2024 
 
PORTARIA N.º 225/2024-GP De 30 de agosto de 2024. 
  
EXONERAÇÃO de servidor de cargo em comissão. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na 
Lei Municipal N.º 1.446 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1.º - EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2024, o servidor 
RODRIGO SAMPAIO GOMES, CPF N.º 079.924.343-40, do cargo 
comissionado GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, vinculado a 
Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeado através da 
Portaria n.º 073/2024-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 DE AGOSTO DE 
2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:FD4A64B0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.07.25.1 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO. Pregão 
Eletrônico 
nº 
2024.07.25.1. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E 
PROJETOS RELACIONADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
– 
FMAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MILAGRES/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. 
Licitantes 
Vencedores: 
o 
licitante 
31.283.555 
BRENDA VITORINO FELIX inscrito no CNPJ nº 31.283.555/0001-
11 classificado no Lote 3: Serviços de Entretenimento e Cultura, no 
valor global de R$ 9.999,98 (nove mil novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e oito centavos), Lote 5: Serviços de Infraestrutura, no 
valor global de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), AX 
ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 
inscrito no CNPJ nº 37.330.314/0001-62 classificado no Lote 4: 
Serviços de Transporte, no valor global de R$ 12.489,26 (doze mil 
quatrocentos e oitenta e nove reais e duzentos e cinquenta e seis 
milésimos), Lote 6: Serviços Técnicos e Administrativos, no valor 
global de R$ 69.986,82 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e 
seis reais e oitenta e dois centavos), GOLDEN GRAFICA LTDA 
inscrito no CNPJ nº 08.932.125/0001-61 classificado no Lote 2: 
Serviços de Comunicação Visual, no valor global de R$ 27.499,95 
(vinte e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco 
centavos), Lote 7: Aquisições Diversas, no valor global de R$ 
6.500,00 (seis mil quinhentos reais) e S S SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 14.579.942/0001-
80 classificado no Lote 1: Serviços de Alimentação e Bebidas, no 
valor global de R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos 
reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. 
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
14.1333/21. Yasmine Figueiredo Ribeiro - Ordenadora de Despesas 
da Secretaria de Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos. 
  
Milagres/CE, 05 de setembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:5878C4FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.08.29.03 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
EXTRATO DE CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
2024.08.12.01. 
CONTRATO 
Nº 
2024.08.29.03 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS JUNTO AO 
SETOR DE COMPRAS, NAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS 
DOS 
PROCESSOS 
DE 
AQUISIÇÃO 
E 
SERVIÇOS, 
ESPECIFICAÇÕES DE ITENS, MANUSEIO DE PAINÉIS E 
BANCO 
DE 
PREÇOS 
E 
ELABORAÇÃO 
DE 
MAPAS 
CONFORME NORMAS VIGENTES, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE MISSÃO VELHA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 
14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: A. FERNANDES DA 
SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.533.985/0001-23, 
NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL