Ceará , 06 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3541 www.diariomunicipal.com.br/aprece 60 OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20220597 - IMAMN, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de setembro de 2024, extinguindo-se em 01 de setembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Rosineudo Gomes Martins Lima (Presidente do IMAMN) ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Alessandro Feitosa Florêncio (Titular Administrador) ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN Município de Morada Nova / CE Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador:4D9D9E9C COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220598 - SEINFRA ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-005/2022 - DIVERSAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE DIGITALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ARMAZENAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO COM BUSCA ELETRÔNICA DE DADOS DE IMAGENS DIGITAIS (DIGITALIZAÇÃO), JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA CONTRATADA: ESAX – PREST. DE SERV. E DISTRIB. DO MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI - EPP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20220598 - SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de setembro de 2024, extinguindo-se em 01 de setembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal da SEINFRA) ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Alessandro Feitosa Florêncio (Titular Administrador) JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador:F93C7331 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE – CNPJ: 11.415.567/0001-45. CONTRATADA: A S LOCAÇÕES LTDA, COM SEDE À AV. ZENOBIO LEANDRO EVANGELISTA, Nº 370, SALA 01, PARQUE HAWAI, EUSÉBIO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 48.345.943/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-005/2024- SESA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO MOTOCICLO, PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO DO LOTE: R$ 37.309,92 (TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 10 301 0171 2.009 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.14 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: LUIZ CARLOS DA SILVA / FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO. MORADA NOVA - CE, 30 DE AGOSTO DE 2024. LUIZ CARLOS DA SILVA Secretário de Saúde Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador:523705B3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0148/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, art. 67, da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): FRANCISCA DE FÁTIMA DAMASCENO DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da RG: 3191454-97, inscrita no CPF nº 534.214.693-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II - 40h, lotada na Secretaria de Educação – SEDUC, com matricula: 1306731, com proventos fixados no valor R$ 1.412,00 (Um mil quatrocentos e doze reais). O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir. DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.412,00 ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 R$ 353,00 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 1.765,00 VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.091,24 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 R$ 320,76 PROVENTO R$ 1.412,00 Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, doFechar