DOMCE 06/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3541 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220597 - IMAMN, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 
de setembro de 2024, extinguindo-se em 01 de setembro de 2025. 
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Rosineudo Gomes Martins Lima 
(Presidente do IMAMN) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Alessandro Feitosa 
Florêncio (Titular Administrador) 
  
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA 
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN 
Município de Morada Nova / CE 
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:4D9D9E9C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220598 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-005/2022 - DIVERSAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
DIGITALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA 
ARMAZENAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO COM 
BUSCA ELETRÔNICA DE DADOS DE IMAGENS DIGITAIS 
(DIGITALIZAÇÃO), 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO 
I, DESTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: ESAX – PREST. DE SERV. E DISTRIB. DO 
MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI - EPP 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220598 - SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 
de setembro de 2024, extinguindo-se em 01 de setembro de 2025. 
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário Municipal da SEINFRA) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Alessandro Feitosa 
Florêncio (Titular Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE 
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:F93C7331 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
– 
CNPJ: 
11.415.567/0001-45. 
CONTRATADA: A S LOCAÇÕES LTDA, COM SEDE À AV. 
ZENOBIO LEANDRO EVANGELISTA, Nº 370, SALA 01, 
PARQUE HAWAI, EUSÉBIO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O Nº. 48.345.943/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-005/2024- 
SESA. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO 
MOTOCICLO, PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA DE 
SAÚDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO DO LOTE: R$ 37.309,92 
(TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVE REAIS E 
NOVENTA 
E 
DOIS 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0701 10 301 0171 2.009 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
SUB 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.14 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS; FONTE DE 
RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. DA 
VIGÊNCIA: 
12 
MESES, 
A 
PARTIR 
DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: LUIZ CARLOS DA SILVA / 
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO. 
  
MORADA NOVA - CE, 30 DE AGOSTO DE 2024. 
  
LUIZ CARLOS DA SILVA 
Secretário de Saúde 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:523705B3 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0148/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime 
Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada 
Nova, art. 67, da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
FRANCISCA DE FÁTIMA DAMASCENO DOS SANTOS, 
brasileira, solteira, portadora da RG: 3191454-97, inscrita no CPF nº 
534.214.693-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II - 
40h, lotada na Secretaria de Educação – SEDUC, com matricula: 
1306731, com proventos fixados no valor R$ 1.412,00 (Um mil 
quatrocentos e doze reais). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base e 
anuênio, conforme cálculos a seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.412,00 
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 353,00 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.765,00 
VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.091,24 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 
R$ 320,76 
PROVENTO 
R$ 1.412,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do