DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 173
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 134
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 134
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 143
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 158
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 158
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 161
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 165
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 172
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 176
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 176
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 176
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 177
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 178
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 179
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 179
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 186
Ministério dos Transportes................................................................................................... 198
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 219
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 220
Ministério Público da União................................................................................................. 220
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 222
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 223
Poder Legislativo ................................................................................................................... 223
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 230
Ineditoriais ............................................................................................................................. 239
.................................. Esta edição é composta de 338 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 5/9/2024 a
edição extra nº 172-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. Processo SEI: 00133.001119/2024-
70.ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - FUNDAÇÃO BB, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
OBJETO: Este ACORDO tem como objeto a execução de ações conjuntas para viabilizar
a implementação da iniciativa Conexão Cidadã Pró-Catadores e Catadoras de unidades
móveis de atendimento a catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis,
a fim de possibilitar o acesso a programas sociais e políticas públicas e ofertar serviços,
a ser executado em até cinco regiões brasileiras. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
ACORDO será de 36 (trinta e seis) meses a partir da data da última assinatura. DAT A
DA ASSINATURA:
05.09.2024. ASSINAM: pela
Secretaria-Geral da
Presidência da
República - Ministro Márcio Costa Macêdo e pela Fundação Banco do Brasil Kleytton
Guimarães Morais.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração no Rio Grande do
Sul - SAD4R, torna público o resultado do pregão, DECLARANDO vencedora a empresa B3H
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.343.319/0001-76, com valor total de R$
1.494.999,80 (um milhão quatrocentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e
nove reais e oitenta centavos). O processo se encontra a disposição para vistas.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/09/2024)
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE PENALIDADE
Decisão Final de Aplicação de Penalidades Contratuais.
A ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 00059.000423/2023-59, torna público a quem interessar possa,
especialmente à empresa FIBRA CONSTRUÇÕES EIRELI- EPP - CNPJ 07.713.994/0001-32,
que em razão do descumprimento de obrigações referentes ao objeto do Contrato nº
11/2022, vinculada à contratação por Tomada de Preços nº 2/2022, comunica a decisão
final de aplicação de multa de R$ 165.817,86 (Cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e
dezessete reais e oitenta e seis centavos), cumulativamente com a sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
para o período de 1 (um) ano. A abrangência dessa sanção fica adstrita à Presidência da
República. A ausência de pagamento da multa terá como consequência a inscrição do
crédito em dívida ativa da União.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2024
Processo: 0101/2024.
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90016/2024, o qual sagrou-se vencedor o Licitante: WELCOME SERVIÇOS E EVENTOS LTDA,
CNPJ 11.654.689/0001-94.
JACINTA F. O. CAETANO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3083/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Federal de
Rondonópolis - UFR. CNPJ: 35.854.176/0001-95. Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canal de
Radiodifusão de Sons e Imagens digital, consignado à EBC, na localidade de Rondonópolis/MT
e Operado pela Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, em tempo a ser estipulado de
acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos
a partir da assinatura. Assinatura: 22/08/2024. Processo EBC nº 0261/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.062449/2023-36.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 45.329.312/0001-81 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de televisores, a fim de atendimento de demandas
oriundas de 03 Ministérios, motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder
Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023, transformada posteriormente na Lei 14.600, de
19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e
Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura
- MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de
administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação dos
espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA,
enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº
43/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025.
Valor Total: R$ 283.005,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 187/2024
PROCESSO Nº 21000.045212/2024-71
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28178 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para "a indexação, consolidação e validação de dados jurídicos que visam o
desenvolvimento rural sustentável e a efetividade da implementação de Políticas
Públicas voltadas para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental que
enquadram
a
Política Agrícola
no
Brasil.";
a)
Formação Acadêmica:
Diploma
de
Bacharelado, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior
completo em Direito ou Administração; e Doutorado, Mestrado e/ou Pós-graduação em
Direito, Administração ou Política Pública; b) Experiência Profissional: Experiência
profissional com consultoria na área jurídica; ou Experiência profissional na
administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal; c) Vigência
Contratual: 8 (oito) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 15/09/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
Fechar