DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção (após processo
seletivo) poderão ser visualizados na
página do IICA
https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria
MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 188/2024
PROCESSO Nº 21000.045213/2024-16
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28179 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para "a indexação, consolidação e validação de dados jurídicos que visam revisão
normativa abrangente da Defesa Agropecuária no Brasil."; a) Formação Acadêmica:
Diploma de Bacharelado, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo em Direito ou Administração; e Doutorado, Mestrado e/ou Pós-
graduação em Direito, Administração ou Política Pública; b) Experiência Profissional:
Experiência profissional com consultoria na área jurídica e/ou experiência profissional na
administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal; c) Vigência
Contratual: 8 (oito) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 15/09/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria
MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente
ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, localizado à Endereço: Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol Maceió/AL
- CEP: 57050-900, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA e GUIA DE RECOLHIMENTO
DA UNIÃO - GRU, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
COMERCIAL
NOSSA SENHORA
DAS
DORES
LTDA -
RAÇÕES
NUTRIBEM,
CNPJ/CPF10.748.857/0001-48, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 10/05/2024,
processo nº 21000.100032/2022-06.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
JORGE MARQUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21050.006317/2023-39.
Pregão. Nº 271/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato sfa-sc nº 05/2023
(31465321), referente à contratação de prestação de serviços continuados de condução de
veículos oficiais no
âmbito da superintendência federal de agricultura e pecuária em santa catarina e entorno,
mediante a alocação de profissionais para cargos de motorista, sem fornecimento de
automóvel, firmado em
06/10/2023, com vigência a partir de 15/10/2023 a 14/10/2024.. Vigência: 15/10/2024 a
14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.196,04. Data de Assinatura:
05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21034.009672/2022-87.
Dispensa. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P R .
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato administrativo nº 05/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/09/2024 a 12/09/2025, nos termos do art. 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.816,60. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21034.011592/2019-96.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 17.360.593/0001-08 - P S GERENCIAL DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: 1.1.1.
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato administrativo nº 01/2019 por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/09/2024 e 08/09/2025,
nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações posteriores;
admitindo eventual rescisão antecipada, sem indenizações para as partes.. Vigência:
06/09/2024 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.076,90. Data de
Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130070
Nº Processo: 21000.025794/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços médico-veterinários, incluindo o fornecimento de todos os materiais e
medicamentos necessários a sua perfeita execução, visando prevenção, manutenção,
higienização e tratamento através de vacinas e medicamentos, consultas, exames clínicos,
laboratoriais e radiológicos, cirurgias, internações, controle de endo e ectoparasitas,bem como
controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto e outros.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
06/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo Nr 420
Taruma, Taruma - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 20/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Superintendente
(SIASGnet - 05/09/2024) 130070-00001-2023NE000548
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21038.000245/2024-65
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na
impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE
INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência
Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro
Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração,
por infringir o Decreto nº 9.013/2017:
F. A. CONSTANTINO EIRELI, CNPJ/CPF 02.894.221/0001-86, Auto de Infração
01/2024/LARB, de 02/05/2024, processo nº 21038.000245/2024-65.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21016.002679/2024-58.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Buriti Alegre/GO - CNPJ nº
01.345.909/0001-44. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica do município de Buriti Alegre/GO, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 22/08/2024.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária e André de Sousa Chaves - CPF/MF n° .....319...-91. Prefeito
do município de Buriti Alegre/GO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.001859/2024-03.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de São Luiz Gonzaga/RS -
CNPJ nº 87.613.022/0001-05. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de São Luiz Gonzaga/RS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
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