DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600003
3
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/08/2024.
Signatários: Allan Rogerio de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Sidney Luiz Brondani -
CPF/MF n° .....611...-53. Prefeito do município de São Luiz Gonzaga/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.006011/2024-62.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Venâncio Aires/RS - CNPJ
nº 87.334.918/0001-55. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Venâncio Aires/RS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/08/2024.
Signatários: Allan Rogerio de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Jarbas Daniel da Rosa -
CPF/MF n° .....648...-15. Prefeito do município de Venâncio Aires/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.002896/2021-87.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Cruzeiro do Oeste/PR - CNPJ nº 76.381.854/0001-27. Objeto:
Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do ACT celebrado entre o MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Cruzeiro do Oeste/PR,
altera-se o texto do Plano de Trabalho em vigor, disposto no Termo Aditivo (29220304)
item 10, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Cruzeiro do Oeste/PR, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Allan Rogerio de Alvarenga, CPF/MF
nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária
- Substituto e a Prefeita de Maria Helena Bertoco Rodrigues do município de Cruzeiro do
Oeste//PR - CPF/MF nº ...588...-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.011878/2020-13.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2020, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de São Miguel do Iguaçu/PR - CNPJ nº 76.206.499/0001-50.
Objeto: Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência, do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de São Miguel do
Iguaçu/PR, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir
09/12/2024 da data final do Primeiro Termo Aditivo do ACT 28/2020 com término em
09/12/2026 , que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de São Miguel do
Iguaçu/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal. Data da Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Allan Rogerio de
Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito de Boaventura Manoel João Motta do
município de São Miguel do Iguaçu/PR - CPF/MF nº ...442...-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.008584/2022-68.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 62/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Cidade Gaúcha/PR - CNPJ nº 75.377.200/0001-67. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Cidade Gaúcha/PR,
fica a vigência prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data final
21/12/2024 do ACT 62/2022 com término em 12/12/2029, que tem como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
dos município de Cidade Gaúcha/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 30/08/2024.
Signatários: Allan Rogerio de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito de Henrique
Domingues do município de Cidade Gaúcha/PR - CPF/MF nº ...710...-20.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO TRAD Nº 90094/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 90094/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação
contínua de serviços comuns de engenharia para realização de atividades técnicas de
operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva nas redes de instalações
elétricas, hidráulicas e automação, equipamentos de laboratórios e outros, com
fornecimento de ferramentas, EPI's e mão de obra exclusiva mediante o regime de
empreitada por preço global, para atender de forma contínua as demandas do
LFDA/MG e unidade externa pertencente (LASO), foi homologada. Após abertura,
análise e julgamento, sagrara-se vencedora do certame a empresa: 39.969.360/0001-31
WS ENGENHARIA INDUSTRIAL
LTDA Itens: Grupo 1, no valor
total de R$
3.010.294,08.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
A Embrapa Sede torna público o resultado do Pregão Eletrônico - 90005/2024:
Vencedor: BHS KRIPTOS - SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 24.259.739/0001-80, melhor
lance: R$ 551.000,00
JOSÉ ALEXANDRE SILVA ROCHA
Pregoeiro
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 135023
Espécie: Nº Processo: 21150.001619/2024-73; Objeto: Aquisição de kit para extração de
DNA Plasmidial PureLink Life, conforme Solicitação de Compras e/ou Serviços (SEI nº
10601265) Total dos itens Licitados: 1 (um). Fundamento Legal: Art 30º, Inciso I da Lei nº
13.303 e Regulamento de Licitações da Embrapa. Justificativa: Dada a inviabilidade de
competição devido à natureza singular do objeto é à exclusividade do fornecedor
Declaração de Inexigibilidade em --/08/2024. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio. Valor
Global: R$3.842,40. Contratada Life Tech Brasil Com. Ind. Prod. Bio. Ltda. Cristhiane Oliveira
da Graça Amâncio- Chefe Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato para Implantação das Usinas Fotovoltaicas para
Mineração Distribuída no Sistema On-grid, para as Unidades da Embrapa. Partes -
Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Isofen Energy Engenharia
de Sustentabilidade Ltda - CNPJ/MF 22.415.029/0001-77 (Contratada); Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato finalizando em 18 de novembro de 2024; Modalidade de
Licitação: PE SRP 10/2021 Embrapa Sede; Vigência: 04/09/2024 a 18/11/2024; Valor Global:
Não alterado; Data da assinatura: 05/09/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio- Chefe Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela
contratante e Leandro Pires Benevenuto - Sócio-Diretor, pela contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de entrega e recebimento de bens patrimoniais. Objeto: Pelo presente
Termo, a FUNARBE transfere à Embrapa o bem "Espectrofotômetro Genova Nano
Microvolume Life e acessórios", no valor de R$27.931,17, adquirido com recursos da
parceria ou do contrato de prestação de serviços Embrapa Agroindústria de Alimentos,
Centro de Custo 237, o qual encontra-se identificado no Anexo I, que devidamente
assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo. Valor Global: Não
se aplica. Vigência: 02/09/2024 a 31/12/2999. Data da assinatura: 02/09/2024. Signatários:
Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin
Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 21159.001509/2024-21- Dispensa nº 002/2024; Favorecido: Contratação
de leiloeiro Oficial para realização de Leilão da Embrapa Amazônia Oriental com a
finalidade
de
realizar
a
Alienação de
Bens
Patrimoniais
Móveis
da
Unidade;
Enquadramento Legal: Dispensa/Lei 13.303/2016; Prazo de Execução do contrato, 120 dias,
podendo ser prorrogado. Signatários: Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Adjunta
de Administração da Embrapa Amazônia Oriental pelo Contratante João Neves Neto
leiloeiro contratado.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 11061293; Objeto: Aquisição de Material de
Limpeza para Embrapa Amazônia Oriental PB.: Pregão nº: 90.006/2024. Processo SEI:
21159.001969/2024-50. Data de Assinatura: 05/09/2024; Fornecedor: Divino Comércio Ltda
- CNPJ: 51.372.643/0001-05; Valor Total: R$ 2.381,19.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento de Publicação de Termo de Entrega
Em razão de erro material referente a duplicidade da nota fiscal 5436 de
23/08/2024, objeto do termo de entrega efetivado entre a Embrapa Arroz e Feijão e a
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, procedemos ao
cancelamento do extrato publicado no Diário Oficial da União, do dia 30.08.2024, edição nº
168 da seção 3, página 05.
ÉLCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão
AVISO DE ANULAÇÃO
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por intermédio de
sua Unidade Descentralizada, Embrapa Arroz e Feijão, torna público a anulação da
publicação no Diário Oficial da União de 05/09/2024 | Edição: 172 | Seção: 3 | Página: 3,
do extrato de Acordo de parceria institucional e desenvolvimento de programas de pós-
graduação e portfólios de pesquisa, desenvolvimento e inovação, efetivado entre a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ 00.348.003/0001-10 e a
Universidade Estadual de Goiás - UEG - CNPJ 01.112.580/0001-71, em razão de erro
material referente à data de assinatura do acordo.
Em 5 de setembro de 2024
ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão
EXTRATO DE ACORDO
Processo SEI nº 21161001415/2024-11- Acordo de parceria institucional e desenvolvimento
de programas de pós-graduação e portfólios de pesquisa, desenvolvimento e inovação,
efetivado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ
00.348.003/0001-10 e a Universidade Estadual de Goiás - UEG - CNPJ 01.112.580/0001-71,
Registro SAIC/Embrapa sob o n. 34900.24/0003-6. Objeto: Estabelecer as condições básicas
da parceria, objetivando a colaboração institucional nos Programas e Cursos de Pós-
Graduação (Mestrado e/ou Doutorado), organizados e desenvolvidos pela UNI V E R S I DA D E ,
permitindo a participação de Pesquisadores da Embrapa em atividades de docência,
orientação, coorientação e/ou supervisão de teses e/ou dissertações, bem como viabilizar
o recebimento dos estudantes da UNIVERSIDADE, nas dependências da Embrapa. Prazo: 05
(cinco) anos, com início em 26.08.2024 e término em 26.08.2029. Data de Assinatura:
26.08.2024. Valor: Não se aplica. Signatários: Clenio Nailto Pillon, Diretor-Executivo de
Pesquisa e Inovação, Roselene de Queiroz Chavez, Chefe Adjunto de Pesquisa e Inovação
e Sílvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidente, pela Embrapa e Samantha Salomão
Caramori e Antonio Cruvinel Borges Neto, Reitor, pela Universidade Estadual de Goiás.

                            

Fechar