DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Henrique Oliveira Frank (CPF 106.***.**7-42);
Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do
seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos do Laboratório de
Microbiologia do Leite/Segurança de Alimentos. Fundamento legal: Termo de Outorga Edital
008/2017 - Queijo Artesanal: Tecnologias para seu aprimoramento", Processo nº CVZ - APQ-
03989-17 - Projeto "Fatores de Risco para a presença de patógenos em queijos minas
artesanais do Serro e da Canastra e avaliação do tempo de maturação adequado para
assegurar a inocuidade deste alimento", entre a Embrapa e a Instituição de Fomento Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, registrado no SAIC/Embrapa sob
o nº 20500.22/0076-7, celebrado em 22/03/2021. Vigência: 08/08/2024 a 11/10/2024; Código
da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 08/08/2024; Signatários: Denis Teixeira da
Rocha, Chefe-Geral Interino da Embrapa, Jorge Fernando Pereira, Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa e Henrique Oliveira Frank - Bolsista.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças
Espécie: Termo de Distrato ao Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças;
Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Hyago Passe Pereira (CPF
094.***.**6-63); Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 30/08/2024 o TERMO DE
COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS por elas celebrado em
01/09/2023; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 05/09/2024; Signatários:
Denis Teixeira da Rocha, Chefe-Geral Interino da Embrapa, Jorge Fernando Pereira, Chefe-
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Hyago Passe Pereira - Bolsista.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa/CNPMF e a empresa: L. GONCALVES Empreendimentos
Ltda.; CNPJ nº 28.336.248/0001-47; Objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia/arquitetura para realização dos seguintes serviços na Embrapa Mandioca e
Fruticultura: - Construção de dispositivo perimetral dos Campos Experimentais para garantia
da inviolabilidade de experimentos e da segurança dos bancos de recursos genéticos; -
Adequação de dispositivo sanitário remoto dos Campos Experimentais; e - Construção de
um galpão para colocar os implementos de Campos Experimentais; Modalidade de licitação:
Edital de Licitação Embrapa nº 90001/2024; Fonte - Embrapa/CNPMF; Fonte de recursos:
1000000000; Valor global: R$ 732.415,19; Data de assinatura: 02/09/2024; Vigência:
02/09/2024 a 29/04/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa e Pedro Canna
Brazil Ramos, pela Embrapa e, Leandro da Conceição Gonçalves, pela Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Embrapa Mandioca e Fruticultura, CNPJ nº
00.348.003/0045-31
e 
Associação
Comunitária 
do
Brinco
(Abrinco), 
CNPJ
nº
04.757.982/0001-11; Objeto: Definir os parâmetros de processamento e a vida de
prateleira do aipim palito pré-cozido e congelado; Fonte de Recurso: Embrapa e Abrinco;
Valor Global: R$ 633.270,30; Data da assinatura: 21/08/2024; Vigência: até 21/02/2027;
Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira e Eduardo Chumbinho de Andrade pela Embrapa e
Elizete Souza da Silva Barbosa, pela Abrinco.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
BANHO SECO COM AGITAÇÃO - THERMO SHAKER, valor R$ 7.349,00. Termo FAPED
166/2024 Data da assinatura: 05.09.2024 Signatários: Ana Paula Contador Packer Chefe
Geral - Agnelo Frizzi Filho Chefe Adjunto de Administração em exercício - Embrapa Meio
Ambiente - Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
Notebook Dell Inspiron 15 (2 unidades; R$ 6.370,00 cada); Mini Projetos Portátil Betec R$
799,00. Termo FAPED 197/2024 Data da assinatura: 05.09.2024
Signatários: Ana Paula Contador Packer Chefe Geral
Agnelo Frizzi Filho Chefe Adjunto de Administração em exercício - Embrapa Meio Ambiente
Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
NOTEBOOK AVELL, valor R$ 7.659,00. Termo FAPED 200/2024
Data da assinatura: 05.09.2024 Signatários: Ana Paula Contador Packer Chefe Geral
Agnelo Frizzi Filho Chefe Adjunto de Administração em exercício - Embrapa Meio Ambiente
- Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Entrega de Bem Patrimonial
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
BOMBA CENTRÍFUGA MONOESTÁGIO THEBE, valor R$ 2.152,79. Termo FAPED 209/2024
Data da assinatura: 05.09.2024 Signatários: Ana Paula Contador Packer Chefe Geral
Agnelo Frizzi Filho Chefe Adjunto de Administração em exercício - Embrapa Meio Ambiente
- Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens
doados: DESKTOP RYZEN, valor R$ 19.987,18. Termo FAPED 58/2022
Data da assinatura: 05.09.2024 Signatários: Ana Paula Contador Packer
Chefe Geral - Agnelo Frizzi Filho Chefe Adjunto de Administração em exercício -
Embrapa Meio Ambiente - Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que entre si celebram a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ nº 00.348.003/0029-11 e
o(a) estudante Josiane Mendes Moura Abreu. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da
infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Milho e Sorgo com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Supervisor(a),
Dr. Ivanildo Evódio Marriel, e em conformidade com "Plano de Atividades", o qual anuído
pelo Coordenador/responsável do Programa ou Curso de Pós-graduação da UNIV E R S I DA D E ,
integra o presente Termo, como Anexo I. Início da Vigência: 04/09/2024. Fim da Vigência:
04/09/2025. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral, Maria Marta
Pastina, Chefe-Adjunto e Josiane Mendes Moura Abreu, estudante.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO D DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Territorial; Fundação de Apoio
à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; e a Bolsista Salete Gürtler, CPF nº ***.951.938-
**; Objeto: Execução do Projeto intitulado: Projeto 1152- FAPED/CNPM/FALMAGGI -
34800.23/0021-0, a ser desenvolvido na Embrapa Territorial; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135050; Fonte de recursos: não aplicável; Valor global: não
aplicável; Vigência: 02/09/2024 a 30/09/2024; Data da assinatura: 02/09/2024; Signatários:
Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe-Geral e Carlos Alberto de Carvalho, Chefe-Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert,
Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e, Salete Gürtler, Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Territorial; Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; e a Bolsista Sarah Aparecida Montrazio, CPF nº
***.543.728-**; Objeto: Execução do Projeto intitulado: Projeto 1152- FAP E D / C N P M / FA L M AG G I
- 34800.23/0021-0, a ser desenvolvido na Embrapa Territorial; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135050; Fonte de recursos: não aplicável; Valor global: não
aplicável; Vigência: 02/09/2024 a 30/09/2024; Data da assinatura: 02/09/2024; Signatários:
Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe-Geral e Carlos Alberto de Carvalho, Chefe-Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert,
Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e, Sarah Aparecida Montrazio, Bolsista.
EXTRATO D DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Territorial; Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE; e a Bolsista Debora Cristina Cantador Scalioni, CPF nº ***.410.808-
**; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Projeto nº 8658 (Embrapa Territorial / SENAR-
PR - 21190.001037/2023-30)", a ser desenvolvido na Embrapa Territorial; Fundamento
legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135050; Fonte de recursos: não aplicável;
Valor global: não aplicável; Vigência: 04/09/2024 a 31/08/2025; Data da assinatura:
04/09/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe-Geral e Carlos Alberto de
Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa,
Rodrigo Gava, Presidente/Diretor e Olinto Liparini Pereira, Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação pela Fundação de Apoio, e Debora Cristina Cantador Scalioni, Bolsista.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa
Pantanal, Instituição Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Andressa Alves Faria; Objeto: Concessão
de Estágio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2024; 'Data da assinatura:
28/08/2024; Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Andressa Alves Faria.
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE - UASG 135035
Espécie: Termo de Ajuste de Propriedade Intelectual; SAIC/Embrapa: 21900.24/0030-6;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ nº 00.348.003/0001-
10, por intermédio de sua Unidade Descentralizada, Embrapa Pecuária Sul - CNPJ
00.348.003/0052-60;
e
Universidade Federal
do
Pampa
-
UNIPAMPA -
CNPJ
nº
09.341.233/0001-22; Objeto: Definir a titularidade da tecnologia "SQUADRO-i", bem como
regular os direitos e obrigações de cada Parte; Vigência: o Termo entra em vigor na data
de sua assinatura e terá vigência enquanto estiver em vigor a proteção da tecnologia
descrita em sua Cláusula Primeira, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer
momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo celebrado entre as Partes; Data da
última assinatura: 28/08/2024; Signatários: Fernando Flores Cardoso - Chefe Geral e
Gustavo Martins da Silva - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa
Pecuária Sul; e Edward Frederico Castro Pessano - Reitor, pela UNIPAMPA.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE - UASG 135035
Espécie: Termo de Ajuste de Propriedade Intelectual; SAIC/Embrapa: 21900.24/0028-0;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ nº 00.348.003/0001-
10, por intermédio de sua Unidade Descentralizada, Embrapa Pecuária Sul - CNPJ
00.348.003/0052-60;
e
Universidade Federal
do
Pampa
-
UNIPAMPA -
CNPJ
nº
09.341.233/0001-22; Objeto: Definir a titularidade da tecnologia "CarbonGado", bem como
regular os direitos e obrigações de cada Parte; Vigência: o Termo entra em vigor na data
de sua assinatura e terá vigência enquanto estiver em vigor a proteção da tecnologia
descrita em sua Cláusula Primeira, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer
momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo celebrado entre as Partes; Data da
última assinatura: 28/08/2024; Signatários: Fernando Flores Cardoso - Chefe Geral e
Gustavo Martins da Silva - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa
Pecuária Sul; e Edward Frederico Castro Pessano - Reitor, pela UNIPAMPA.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE - UASG 135035
Espécie: Termo de Ajuste de Propriedade Intelectual; SAIC/Embrapa: 21900.24/0029-8;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ nº 00.348.003/0001-
10, por intermédio de sua Unidade Descentralizada, Embrapa Pecuária Sul - CNPJ
00.348.003/0052-60;
e
Universidade Federal
do
Pampa
-
UNIPAMPA -
CNPJ
nº
09.341.233/0001-22; Objeto:
Definir a titularidade
da tecnologia
"Plataforma do
Observatório da Embrapa Pecuária Sul", bem como regular os direitos e obrigações de cada
Parte; Vigência: o Termo entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
enquanto estiver em vigor a proteção da tecnologia descrita em sua Cláusula Primeira,
podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de
Termo Aditivo celebrado entre as Partes; Data da última assinatura: 28/08/2024;
Signatários: Fernando Flores Cardoso - Chefe Geral e Gustavo Martins da Silva - Chefe
Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Pecuária Sul; e Edward Frederico
Castro Pessano - Reitor, pela UNIPAMPA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - UASG 135035
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Registro SAIC nº 21900.24/0031-4; Partes:
Embrapa Pecuária Sul - CNPJ 00.348.003/0052-60 e a Universidade Federal de Pelotas-
UFPEL - CNPJ 92.242.080/0001-0; Objeto: Integração de esforços entre as partes para o
desenvolvimento e implementação de pesquisa e transferência de tecnologia durante a

                            

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