DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO
A União, por intermédio da Base Aérea de Anápolis, neste ato representada por
sua Ordenadora de Despesas, Tenente Coronel Intendente JULIANA BUSTAMANTE PORTO,
vem NOTIFICAR
a empresa
AMARILLO COMERCIAL LTDA,
inscrita no
CNPJ nº
30.574.811/0001-67 sobre cobrança de valor referente ao Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 07/BAAN/2024, do qual resultou a aplicação de
sanção administrativa à empresa na modalidade de multa, no valor de R$ 135,10 (Cento e
trinta e cinco reais e dez centavos) com vencimento em 01 de setembro de 2024.
Conforme rastreio eletrônico BN 064 310 209 BR o referido Ofício e GRU não chegaram ao
endereço cadastrado no SICAF no dia 29 de agosto de 2024, com estatus de cliente
mudou-se. Informo ainda que a não quitação da GRU no prazo indicado poderá acarretar
em inscrição da empresa na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO
A União, por intermédio da Base Aérea de Anápolis, neste ato representada por
sua Ordenadora de Despesas, Tenente Coronel Intendente JULIANA BUSTAMANTE PORTO,
vem NOTIFICAR a empresa FABRÍCIO DOS SANTOS COELHO, CNPJ 40.647.053/0001-13
sobre cobrança
de valor
referente ao
Processo Administrativo
de Apuração
de
Irregularidades (PAAI) n° 08/BAAN/2024, do qual resultou a aplicação de sanção
administrativa à empresa na modalidade de multa, no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte
reais) com vencimento em 15 de setembro de 2024. Conforme rastreio eletrônico BN 064
319 996 BR o referido Ofício e GRU não chegaram ao endereço cadastrado no SICAF no dia
23 de agosto de 2024, com estatus aguardando retirada do destinatário. Informo ainda que
a não quitação da GRU no prazo indicado poderá acarretar em inscrição da empresa na
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
JULIANA BUSTAMANTE PORTO TEN CEL INT
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Base Aérea de Anápolis resolve informar à empresa SELUGEO ENGENHARIA
SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ nº 27.042.751/0001-
27, quanto à abertura da Sindicância nº 37/SIND/BAAN/2023, instaurada por meio da
Portaria BAAN nº 417/GSB.AAJ.SIJ, de 17 de outubro de 2023. De acordo com rastreamento
eletrônico nº OB 820 383 924 BR, o Ofício nº 08/GSB.ACI.ACI-1/10204, de 26 de julho de
2024, não chegou ao endereço cadastro no SICAF no dia 31 de agosto de 2024.
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA
pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso),
por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigida ao Sindicante, no endereço BR 414, Km 04, Anápolis-GO, CEP 75024-970, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível
aplicação de penalidades, conforme disposições contidas nas Leis nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 e seus regulamentos.
MAHATMA BRUNO JULIÃO CAP INT
Sindicante
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 011/BAAN/2021
publicado no DOU Nº 171 de 2024-09-04, Seção 3. Onde se lê: VALOR TOTAL ATUALIZADO
DO CONTRATO: R$118.707,80. Leia-se: VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO:
R$69.246,22. JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int - Ordenadora de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.003469/2024-05.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: BASE AÉREA DE CANOAS.
Contratado: 17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTAO EM SERVICOS TERCEIRIZADOS E
LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e
higienização em proveito das organizações militares situadas na guarnição da
aeronáutica de canoas, englobando a cessão de mão-de-obra e o fornecimento de
materiais e equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. CT 011/GAPCO-
BACO / 2 0 2 4 .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 61.500,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.004263/2024-94.
Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: BASE AÉREA DE CANOAS.
Contratado: 06.141.829/0002-71 - GREEN SERVICE EFLUENTES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de coleta, transporte e tratamento de efluentes ou produto químico
industrial utilizado na lavagem, pintura ou manutenção de aeronaves.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2025. Valor Total: R$ 58.100,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120629
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 67278.007899/2022-26.
Concorrência.
Nº 2/2022.
Contratante:
BASE
AÉREA DE
CANOAS.
Contratado:
13.885.262/0001-22 - ENERBRAS INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Prorrogar os
prazos de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias e de vigência por mais 45
(quarenta e cinco) dias, passando o prazo de execução de 15/02/2023 a 10/05/2024
para 15/02/2023 a 24/06/2024 e o prazo de vigência de 15/01/2023 a 22/08/2024
para 15/01/2023
a 06/10/2024,
com previsão
legal no
artigo 57,§
1º, da
lei
8.666/1993. CT 036/GAPCO-BACO/2022, de execução de obra para reforma da rede de
média tensão do setor leste da GUARNAE-CO, localizada na Base Aérea de Canoas.
Vigência: 15/01/2023 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.263.867,71. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629
Número do Contrato: 75/2023.
Nº Processo: 67278.007129/2023-64.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
14.012.375/0001-86 - BMI PROSPER LTDA. Objeto: Reajustar e prorrogar o prazo de
vigência por 12 (doze) meses do contrato n° 075/GAP-CO/2023, de aquisição de materiais
de limpeza e higienização, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme
artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.808,00. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629
Número do Contrato: 82/2023.
Nº Processo: 67278.007139/2023-08.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
15.153.524/0001-90 - SANIGRAN LTDA. Objeto: Reajustar e prorrogar o prazo de vigência
por 12 (doze) meses do CT 082/GAP-CO/2023, de aquisição de materiais de limpeza e
higienização, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.016,10. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629
Número do Contrato: 78/2023.
Nº Processo: 67278.007134/2023-77.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
12.811.487/0001-71 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Reajustar e
prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do CT 078/GAP-CO/2023, de aquisição
de materiais de limpeza e higienização, visando aquisição futura para entrega parcelada,
conforme artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.889,26. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629
Número do Contrato: 155/2023.
Nº Processo: 67278.009297/2023-94.
Pregão. Nº 68/2023. Contratante: BASE AÉREA DE CANOAS. Contratado: 31.571.038/0001-
48 - A E S PARCERIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, e de vigência por mais 150 (cento e
cinquenta) dias, passando o prazo de execução de 08/12/2023 a 05/06/2024 para
08/12/2023 a 02/11/2024 e o prazo de vigência de 08/12/2023 a 03/10/2024 para
08/12/2023 a 02/03/2025. E supressão do valor de R$ 7.334,24 (sete mil trezentos e trinta
e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo 1,9% do valor do contrato n° 155/
GAPCO-BACO/2023, com previsão legal no inciso i do artigo 111, combinado com os artigos
124 e 125 da lei 14.133/2021. Vigência: 08/12/2023 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 378.067,78. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.003609/2023-86.
Pregão Nº 70/2023. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 01.545.203/0001-26 - ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de esterilização,
reesterilização
e/ou
reprocessamento
de
artigos
médico-cirúrgicos
hospitalares
termorresistentes pela tecnologia de vapor a alta temperatura a 134° (VTA) e à baixa
temperatura pelas tecnologias de peróxido de hidrogênio a baixa temperatura (PPH) ou por
óxido de etileno ("ETO") e de vapor a baixa temperatura e formaldeído gasoso (VBTF) dos
materiais termossensíveis e delicados, para atender às necessidades rotineiras e específicas
da Central de Material e Esterilização (CME)-UCC do Hospital de Aeronáutica de Recife
(HARF).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a
09/08/2025. Valor Total: R$ 83.987,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 123001
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 67011.000201/2021-91.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CAIXA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA .
Contratado: 09.052.021/0001-25 - DOCFILE SOLUCOES DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, conforme preceitua o item ii do art
57 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mantidas as demais condições
inicialmente contratadas , solicitado através do pedido de termo aditivo nº 008/con/2024
de 08/08/2024.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.546,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024
UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2024/00712. Termo de Contrato nº 0026-
TI/2024/0001.
Contratante: NAV
BRASIL
SERVIÇOS
DE NAVEGAÇÃO
AÉREA
S.A.
Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr.
MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: EQUINIX DO BRASIL
SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.672.254/0001-44.
Representante: Sr. VICTOR GONÇALVES ARNAUD. Objeto: prestação de serviços comuns
contínuos de computação em nuvem para serviços de armazenamento, processamento,
banco de dados e comunicação de dados utilizando tecnologia de infraestrutura como
serviço - (infrastructure as a service - IAAS). Valor global: R$ 9.300.000,00 (nove milhões e
trezentos mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 30/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
UASG 928680 Nº Processo: SEDE-ADM-2024/00715. Objeto: Licitação para contratação
de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de Vigia, com dedicação
exclusiva de mão de obra, a ser executado na Dependência NAV Brasil em Campos dos
Goytacazes/RJ (DNCP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 02
(dois). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h.
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