DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160175
Número do Contrato: 6/2021
Processo: 64685.006334/2021-51
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA .
Contratado:
08.542.800/0001-46 -
FL
INFORMATICA
LTDA. Objeto:
Prorrogação da
prestação de serviço por mais 12 meses. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.720,56. Data de Assinatura: 03/09/2024.
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 160202
Nº Processo: 64041003192202498.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 14.877.413/0002-44 - BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA.. Objeto: Pó
de pedra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/08/2024 a
27/08/2025. Valor Total: R$ 666.400,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP 64042.005685/2024-52
O 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO NOTIFICA pela solução
doProcesso Portaria n° 08-AAAJ/4° BEC - Sr RONY CRUZ BRANDÃO VIEIRA, por ter sido
infrutífera a notificação mediante os correios, para que responda no prazo de 10(dez) dias
úteis, a entregade tal resposta se dará no 4° BEC situado na BR 020/20142, KM 03, Bairro
Morada Nobre, e contados a partir desta publicação para fins de complementação
documental deste ProcessoAdministrativo Sancionador
EREVELTON MARCOS KOSCIURESKI - Coronel
Ordenador de Despesas
6ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE SALVADOR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-07-05, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 957.838,32. Leia-se: Valor Total: R$ 1.022.198,64.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 160039
Nº Processo: 64585006607202438. Objeto: É a aquisição de Órteses, Próteses e
Materiais Especiais da especialidade de Artroscopia, em proveito do Hospital Geral de
Salvador. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00
às
14h30. 
Endereço:
Rua 
Castro
Neves,
72, 
Matatu
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160039-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON DA SILVA MORAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/09/2024) 160039-00001-2024NE000001
7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 160194
Nº Processo: 64318.008579/2024-43.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCI T O.
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para eventuais serviços de transporte de bagagem
internacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a
16/08/2025. Valor Total: R$ 2.145.300,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 160194
Nº Processo: 64318011569202495.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCI T O.
Contratado: 76.093.731/0007-86 - COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA .
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de subsistência visando atender
às necessidades do órgão provedor (7º depósito de suprimento) responsável pelo
armazenamento e distribuição às organizações militares vinculadas ao comando da 7ª
região militar (coxa com sobrecoxa de frango congelada).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a
30/08/2025. Valor Total: R$ 195.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 160194
Nº Processo: 64318.011569/2024-95.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE
E X E R C I T O.
Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do
quantitativo de subsistência visando atender às necessidades do órgão provedor (7º
depósito de suprimento) responsável pelo armazenamento e distribuição às organizações
militares vinculadas ao comando da 7ª
região militar (carne bovina desossada
congelada,miolo da alcatra).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2025. Valor Total: R$ 12.672,80. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 160194
Nº Processo: 64318.011569/2024-95.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCI T O.
Contratado: 28.911.052/0001-39 - CEREALISTA AGRO B.K. LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios do quantitativo de subsistência visando atender às necessidades do
órgão provedor (7º depósito de suprimento) responsável pelo armazenamento e
distribuição às organizações militares vinculadas ao comando da 7ª região militar (feijão
comum, preto / feijão comum, carioca).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/08/2025. Valor Total: R$ 386.400,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista
nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o Art 104
da Portaria nº 166- COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação
constante da peça 245, item 9.1.2.2 do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de
2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os administradores de herança de
CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES FALECIDOS e que possuem Certificado de
Registro e Produto Controlado pelo Exército (PCE), que foi alterado o status do Certificado de
Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), passando para
"CANCELADO", sendo necessário, desde logo, a adoção das providências necessárias à
destinação do acervo, em conformidade com o Art 29 do Decreto nº 11.615/2023, combinado
com o Art 31, Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, estabelecendo prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, sendo que,
na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na
primeira. Cumpre mencionar que, decorrido o prazo assinalado, não havendo comunicação
formal ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SFPC/7) ou às
suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), com prova inequívoca quanto à transferência
da propriedade da arma ou de sua entrega à Polícia Federal, seu status no SIGMA será
alterado, passando para "PERDIDA", e a polícia judiciária comunicada para apuração de
possíveis crimes praticados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto
do Desarmamento).
Por fim, cumpre mencionar que os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES
alcançados pelo CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são os abaixo relacionados:
CPF Nº 171.607.XXX-15, Nome: SEVERIANO JOSÉ FREIRE JÚNIOR; 003.489.XXX-15, EDSON
LEMOS DE LUCENA; 137.612.XXX-53, GILDO HENRIQUE DE ALMEIDA; 001.046.XXX-04,
CLAUDIO ALBERTO FERRÁRIO DE CARVALHO; 020.001.XXX-00, OLAVO QUEIROZ DE MELO ;
048.241.XXX-00, JOSENES CARLOS HENRIQUES; 251.373.XXX-00, OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA
SITÔNIO PINTO; 006.525.XXX-68, ANTÔNIO ALVES DE LIMA; 204.821.XXX-87, JOSÉ RICARDO
LIA FOOK; 077.982.XXX-91, JOSÉ PAES DE BARROS SOBRINHO; 139.348.XXX-34, AUGUSTO
LANGBEHN JÚNIOR; 419.758.XXX-49, MARCELO
FELIPE DE HOLLANDA CAVALCANTI;
039.223.XXX-54, LEONARDO HENRIQUE BUARQUE SPINELLI; 523.858.XXX-00, FRA N C I S CO
CANINDE DE SOUZA; 144.933.XXX-15, ODILON LIMA DE SOUZA LEÃO NETO; 719.878.XXX-87,
ARLINDO JOSÉ RAIMUNDO; 170.436.XXX-91, HIPÓLITO DE ANDRADE LIMA; 447.996.XXX-15,
JOÃO ATANASIO DA SILVA; 008.657.XXX-79, SALVADOR BALBINO DO NASCIMENTO;
339.003.XXX-78, CICERO SEBASTIÃO DA SILVA; 405.035.XXX-10, JOSE BOANERGER BARBOSA
DE LIMA; 788.886.XXX-53, CICERO EDVALDO NOGUEIRA DE CARVALHO; 007.694.XXX-97,
GENILDO LEITE GOMES; 023.935.XXX-36, ANDRE BRONZEADO GUEDES; 240.084.XXX-49,
CARILE LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA; 057.956.XXX-81, JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR;
041.452.XXX-84, JURANDIR IZIDORIO DA SILVA; 151.918.XXX-34, JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA;
073.879.XXX-00, VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO; 531.753.XXX-78, DANÚBIO LESSA LÔBO FILHO;
437.927.XXX-34, ISAIAS CARDOSO; 782.487.XXX-53, LUCIO BARBOSA DE ARAUJO; 323.148.XXX-
68, IAN BATISTA FERRAZ; 101.757.XXX-07, LUCAS BEZERRA GONÇALVES; 146.480.XXX-91,
ANTONIO OLINTO DE SOUZA FILHO; 935.940.XXX-91, CLIDENOR TAVARES PEREIRA DE CASTRO;
508.339.XXX-87, MARCOS AURELIO LEITE DA SILVA; 891.618.XXX-53, CICERO FERNANDO
FERREIRA; 035.423.XXX-18, CLEMILTON DEVILART COSTA; 013.387.XXX-54, ELTON GONÇALVES
CAMPELO; 740.830.XXX-72, ANTONIO PEREIRA CÉZAR; 097.144.XXX-02, JANSEN DE LIMA
HOLANDA LINHARES; 013.194.XXX-29, FABRICIO DE FREITAS PEREIRA; 512.436.XXX-20,
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista
nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o Art 104
da Portaria nº 166- COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação
constante da peça 245, item 9.1.2.2 do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de
2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os administradores de herança de
CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES FALECIDOS e que possuem Certificado de
Registro e Produto Controlado pelo Exército (PCE), que foi alterado o status do Certificado de
Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), passando para
"CANCELADO", sendo necessário, desde logo, a adoção das providências necessárias à
destinação do acervo, em conformidade com o Art 29 do Decreto nº 11.615/2023, combinado
com o Art 31, Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, estabelecendo prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, sendo que,
na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na
primeira. Cumpre mencionar que, decorrido o prazo assinalado, não havendo comunicação
formal ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SFPC/7) ou às
suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), com prova inequívoca quanto à transferência
da propriedade da arma ou de sua entrega à Polícia Federal, seu status no SIGMA será
alterado, passando para "PERDIDA", e a polícia judiciária comunicada para apuração de
possíveis crimes praticados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto
do Desarmamento). Por fim, cumpre mencionar que os CAÇADORES, ATIRADORES E
COLECIONADORES alcançados pelo CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são os
abaixo relacionados: HEVERTON VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES; 134.359.XXX-04, ROSVALDO
CAVALCANTI DA SILVA; 032.357.XXX-05, DORIVAL SEBASTIÃO DE ABREU; 082.354.XXX 97, JOSÉ
ADEMILTON APRIGIO DA SILVA; 355.984.XXX-04, CLAUDIO KAZUHIRO HIRATA; 671.486.XXX-72,
JAILSON DE SOUZA CESAR; 017.519.XXX-09, YANN GEORGE GOMES BARBOSA; 040.697.XXX-92,
ABELARDO FERREIRA DE MÉLO JÚNIOR; 093.625.XXX-13, ALESSANDRO LIBORIO DA SI LV A ;
025.546.XXX-25, ANTONIO DIAS DE SOUZA FILHO; 060.119.XXX-46, JOSE DIEGO DA SILVA;
056.754.XXX-02, DANIELA MARQUES DA SILVA PINA; 049.476.XXX-76, GALBA SANTOS DE
MENDONÇA; 303.661.XXX-36, JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO; 051.066.XXX-17, GILSON
BARBOSA DO NASCIMENTO; 050.248.XXX-79,NILTON HENRIQUE DE SA NETO; 620.439.XXX-91,
GIL CESAR POLESI; 605.607.XXX-87, JOSIVAM RODRIGUES DA FÉ; 067.723.XXX-40, RANIELY
ROSVELT ORSANO DE LIMA; 007.364.XXX-73, RENATO CORREIA DE LIMA; 022.865.XXX-96,
RONALDO DE SOUZA SANTOS; 104.131.XXX-93, JOAO BOSCO JUNIOR SOUZA DE LIMA;
859.489.XXX-91, APARECIDO BARROS FERRO; 010.553.XXX-91, JONAS RODRIGUES TORRES
FILHO; 556.436.XXX-04, BRAZ LEITE DE ANDRADE; 085.588.XXX-23, CHARLES MICAEL VIEIRA
SILVA; 067.329.XXX-39, MARCOS FIGUEIREDO FERREIRA; 695.106.XXX-63, JAYME JOSE
BARREIRA COSTA; 003.442.XXX-03, MARCIO LIMA DE MORAIS; 059.702.XXX-10, JORLANDO
OLINTO DE ALBUQUERQUE; 945.008.XXX-20, VALDEMIR CANASSA; 091.552.XXX-13, ERASMO
GUIMARÃES MALTA NETO; 096.576.XXX-52, ALEF QUIRINO DE LIMA DE SOUZA; 076.318.XXX-
23, MAURICIO ROCHA DE FARIAS NETO; 397.755.XXX-78, SÉRGIO RICARDO XAVIER DE
MORAES; 858.969.XXX-81, EDNAEL ALVES MOTA; 081.649.XXX-08, WELLISON DEYVID
CONSTANTINO GOMES; 367.328.XXX-69, JOSE LUCIMARIO DE OLIVEIRA; 816.033.XXX-15,
SIDNEY GOMES RAMALHO; 985.005.XXX-15, ANTONIO JOSÉ DE SANTANA NETO; 107.540.XXX-
37, WILLAMS CESAR SANTOS DA SILVA JUNIOR; 093.757.XXX-80, CASSIUS LEONARDO SANTOS
CASTRO; 069.089.XXX-55, ANTONIO CARLOS SOUTO FILHO; 082.156.XXX-13, ADRIANO XAVIER
DA PAZ; 066.297.XXX-83, ERICKSON RAULF SOUZA DE LIMA; 355.071.XXX-04, IVALDO SOBRAL
RODRIGUES; 185.857.XXX-68.
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista
nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o Art 104
da Portaria nº 166- COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação
constante da peça 245, item 9.1.2.2 do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de
2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os administradores de herança de