DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUAREZ LIMA DE PAIVA; 090.432.XXX-23, AUGUSTO LUIZ MOREIRA DA SILVA; 032.510.XXX-
43, MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUSA E CAVALCANTI DE CASTRO; 022.601.XXX-90,
FRANCISCO ELIERTON DE MOURA; 035.843.XXX-50, ADRIANO PEDRO DIAS; 080.619.XXX-
90, CAIO FILIPE DA SILVA FREITAS; 079.383.XXX-70, DIEGO FERREIRA DE MEDEIROS.
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência
prevista nos termos da alínea d, inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro
de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30 da Portaria
166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da
peça 238, item 9.1.2.5, do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do
Tribunal
de Contas
da
União (TCU),
NOTIFICA
os
CAÇADORES, ATIRADORES
E
COLECIONADORES sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Certificado de Registro no Sistema
de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), abaixo relacionados, com fundamento no Art
72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurados, a partir desta publicação, os
competentes Processos Administrativos para Cancelamento de Certificado de Registro
(PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifestem DEVENDO
apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar,
Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como,
declaração de que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em
qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação
escrita anterior a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na
omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação
insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor, o Serviço de
Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas
Organizações Militares Vinculadas (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o
posterior CANCELAMENTO dos Certificados de Registro CPF: 035.125.XXX-20, EDUARDO
ANTÓNIO CARNEIRO DA CUNHA; 705.778.XXX-29, DOUGLAS GABRIEL RIBEIRO TIBURCIO;
070.946.XXX-77, ROBSON CAVALCANTE DA SILVA; 039.951.XXX-67, PEDRO PAULO SANTOS
DE LIMA; 062.193.XXX-69, PAULO ALVES COSTA JUNIOR; 101.825.XXX-20, GUILLERMO
ENRIQUE DIAZ LARA JUNIOR; 014.468.XXX-22, FABIO GUEVARA DANTAS DE PAIVA BARROS;
293.443.XXX-34, JOAO MARIA CAVALCANTE DAS NEVES; 012.267.XXX-41, DANIEL CO E L H O
DA PAZ COSTA; 384.232.XXX-10, JOSE PEREIRA DA SILVA; 008.167.XXX-01, GIBRAN JOSE
VALENTE DE MORAES; 039.526.XXX-19, WELINTON CABRAL FILHO; 433.390.XXX-87,
MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO; 053.325.XXX-60, PAULO VICTOR RODRIGUES DE
ALMEIDA LINS; 035.024.XXX-03, EDGLEY GUILHERMINO DA SILVA; 051.271.XXX-10,
SEBASTIAO DINIZ MESQUITA DE OLIVEIRA; 173.536.XXX-02, WAGNER MATHEUS AZEVEDO
DE CASTRO; 047.943.XXX-99, JOAO GENESIO PEDROSA FILHO; 074.666.XXX-12, PAU LO
SANTOS
CORREIA; 072.125.XXX-64,
JOCELIO
LOPES
DOS SANTOS;
110.706.XXX-14,
ERIVELTON DIAS
ARAUJO; 070.687.XXX-08, ANTONIO
GALDINO DA
SILVA NETO;
120.713.XXX-56, CLAUDOSMAR SOUSA SILVA; 076.548.XXX-46, FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA JUNIOR; 492.318.XXX-20, JOSE OLIVEIRA DA SILVA; 055.698.XXX-02, PEDRO PAULO
SILVA DA ROCHA; 097.862.XXX-13, GENILSON FIRMINO DANTAS; 049.839.XXX-70, DEMIO
ROMULO DANTAS DE MORAIS; 072.034.XXX-11, AILAN GOMES DE SOUZA; 065.477.XXX-03,
DOUGLAS MOISES DA SILVA; 083.676.XXX-22, JHONATY FELIPE VERISSIMO SANTIAGO;
054.734.XXX-06, WESLLEY CARVALHO LIMA; 079.879.XXX-17, ANTONIO FRUTUOSO DINIZ;
578.440.XXX-15,
ERASMO
LEITE
MANSO FILHO;
737.889.XXX-53,
ALFRANIO
LEITE
NOGUEIRA; 052.564.XXX-12,
JOSE WELLINGTON
RICARDO FREITAS;
052.227.XXX-52,
LUZINALDO MEDEIROS DOS SANTOS; 037.215.XXX-19, MARCIO DOS SANTOS; 102.905.XXX-
57, JOSE RAFAEL GOMES NETO; 035.887.XXX-51, RENATO HOLANDA DA SILVA;
463.092.XXX-72, HEROTILDES PEREIRA DE SOUZA; 007.568.XXX-28, HÉRCULES DINIZ
BRANDAO;
372.525.XXX-26, TAIRONE
FERREIRA DE
LIMA; 106.824.XXX-75,
ALISSON
FERREIRA; 906.153.XXX-91, EDVALDO MANOEL DO NASCIMENTO; 164.528.XXX-91,
GIVALDO NUNES DE ANDRADE; 111.092.XXX-76, GILMARO SANTOS DA SILVA; 074.396.XXX-
51, JOSÉ ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES; 860.057.XXX-87, CLODOVEU DE AVILA
FERNADEZ NETO; 057.637.XXX-54, EDILSON DA SILVA OLIVEIRA; 983.835.XXX-00, ELI SOUSA
LACERDA; 047.675.XXX-82, LUIZ FELIPE BACCARIN; 098.585.XXX-76, DIEGO DE A L M E I DA
LIMA .
Recife-PE, 5 de novembro de 2024.
CLAÚDIO GADELHA FERNANDES
Chefe do Estado-Maior
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência
prevista nos termos da alínea d, inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro
de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30 da Portaria
166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da
peça 238, item 9.1.2.5, do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do
Tribunal
de Contas
da
União (TCU),
NOTIFICA
os
CAÇADORES, ATIRADORES
E
COLECIONADORES sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Certificado de Registro no Sistema
de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), abaixo relacionados, com fundamento no Art
72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurados, a partir desta publicação, os
competentes Processos Administrativos para Cancelamento de Certificado de Registro
(PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifestem DEVENDO
apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar,
Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como,
declaração de que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em
qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação
escrita anterior a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na
omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação
insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor, o Serviço de
Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas
Organizações Militares Vinculadas (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o
posterior CANCELAMENTO dos Certificados de Registro CPF: 813.698.XXX-72, JULIO CESAR
ALVES DE SOUSA; 788.463.XXX-91, JEAN ALISSON DA SILVA CORREIA; 668.506.XXX-04, ALEX
SANDRO ROCHA PINTO; 384.351.XXX-53, DILSON ALVES; 110.131.XXX-91, JOAO BOSCO DE
OLIVEIRA; 028.152.XXX-11, GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; 788.330.XXX-87,
ELIZEU COSTA OLEGARIO; 080.579.XXX-00, DIEGO RODRIGUES MARTINS; 089.549.XXX-51,
ADRIELMO GUILHERME DE MACEDO; 010.529.XXX-57, MICHERLES XAVIER DE OLIVEIRA;
013.637.XXX-54, CELSIMAR CAVALCANTI DE MORAIS NETO; 061.455.XXX-00, ALISSON
TIAGO MELO DE LIMA; 474.404.XXX-04, JAILTON MARCELINO DA ROCHA; 010.390.XXX-08,
IVAILDO DE SOUSA TEIXEIRA; 930.643.XXX-49, ADEHIRDO MENESES DA CUNHA FILHO;
008.494.XXX-26, THIAGO BORGES DE ANDRADE; 094.750.XXX-35, ROBSON MARIANO DA
SILVA; 063.591.XXX-03, EONARDO GURGEL CALDEIRA; 065.407.XXX-30, ADEMIR A LV ES
FEITOSA ROCHA ; 010.159.XXX-22, EVERTON BATISTA DE ARAÚJO ; 022.460.XXX-93,
HAROLDO LEITE
DA CUNHA JUNIOR;
282.096.XXX-11, FRANCISCO
TEIXEIRA DO
N A S C I M E N T O.
Recife-PE, 5 de novembro de 2024.
CLAÚDIO GADELHA FERNANDES
Chefe do Estado-Maior
10ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 160047
Nº Processo: 64305.029053/202446. Pregão Nº 16/2023. Contratante: COMANDO 10ª
REGIÃO MILITAR. Contratado: 35.636.034/0001-51 - DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para a
prestação de serviço de fornecimento, remarcação e cancelamento de passagens aéreas
e rodoviárias para os deslocamentos dos militares e servidores civis da área da 10ª
região militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
05/09/2024
a
05/09/2025.
Valor
Total:
R$
700.000,05.
Data
de
Assinatura:
05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160041
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 64065.004028/2022-68.
Contratante:
40º
BATALHAO
DE INFANTARIA.
Contratado:
14.208.934/0001-28
-
CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: Apostilamento do 1º reajustamento
do saldo contratual atualizado, relativo ao termo de contrato nº 01/2023, alusivo à obra de
recuperação da cobertura do rancho do 40º batalhão de infantaria, no valor de r$
44.221,57.. Vigência: 01/06/2023 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
651.214,69. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 160041
Nº Processo: 64065.004168/2024. Objeto: Aquisição de Material Hidráulico para
o 40º Batalhão de Infantaria. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 40 Bi - Br 226 Km 03 - Venancios,
Licita40bi@gmail.com - Crateús/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/160041-5-
90028-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/09/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANO MARTINELLI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/09/2024) 160041-00001-2024NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 UASG 160492
O Comando da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, atraves do seu
Ordenador de Despesas torna publico o Chamamento Publico que tem como objeto um
novo credenciamento para a selecao de Prestadores Pessoa Juridica e Pessoa Fisica, para
Coleta, Transporte e Distribuicao de agua potavel no semiarido Potiguar por Inexigibilidade
Licitacao, para vagas a serem completadas no 3 ciclo de 2024,e que nao houve
interessados nos seguintes municipios do Rio Grande do Norte: CARAUBAS(1 vaga),
PARAU(1 vaga) , PEDRO AVELINO(1 vaga), SANTA MARIA(1 vaga) e TENENTE LAURENTINO
CRUZ(1 vaga), referente ao edital nr 01/2023, com Fundamento Legal: Art. 74, da Lei nr
14.133/21 de 01/04/2021, tendo como justificativa a inviabilidade de competicao, por se
tratar de servico especifico e sem a possibilidade de competicao, pois os servicos sao pagos
igualitariamente por tabela de precos definida pela Uniao.
O Edital e seus anexos encontram-se disponiveis no Escritorio Regional da
Operacao Carro pipa de Natal, no 16 BIMtz, Tel: (84) 992131273, podendo serem
solicitados, tambem, atraves do email erocpnatal@gmail.com ou consultar no site
www.badmgunatal.eb.mil.br. As propostas devem ser entregues presencialmente no
periodo de 4 a 11 de setembro, na Avenida Hermes da Fonseca n 1355, Tirol, Natal/RN, de
segunda a quarta feira das 8h as 11h30, sendo considerado credenciado para o sorteio
aqueles que derem entrada na documentacao correta ate a data e hora prevista.
O sorteio esta previsto para iniciar as 9h do dia 13 de setembro de 2024, no
Escritorio Regional da Operacao Carro Pipa da 7 Brigada de Infantaria Motorizada, sendo
transmitido
pelo
canal
do
Youtube
https://www.youtube.com/chanel/UCvWGRKu2KAvALaSQpNV6D_ Q.
CARLOS ALEXANDRE CUNHA CAMPOS Cel R1
Chefe
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada
Comandante do 51º BIS, vem NOTIFICAR o Senhor ANTÔNIO MARCELO LACERDA DA SILVA ,
cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos, foi levantada pelo Serviço de
Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), do 51º BIS, a informação de processo
criminal, na Jurisdição do município de Altamira-PA, do qual o senhor ANTÔNIO MARCELO
LACERDA DA SILVA é investigado como parte do processo. Face ao exposto, notifico o
senhor que, na condição de CAC, vinculado ao SFPC/51º BIS, será concedido o prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, para que o senhor apresente defesa sobre a
ocorrência que desencadeou a possível perda de idoneidade, o que poderá implicar o
cancelamento de seu CR conforme previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de
2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados e da Portaria nº 56 - COLOG, de
5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a
revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de
atividades com produtos controlados e dá outras providências.
Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone
funcional número (93) 98438-9583 ou pelo e-mail sfpc51bis@gmail.com.
Altamira-PA, 5 de setembro de 2024.
FABRÍCIO LINO ROSA - CEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Comandante do 51º BIS, vem NOTIFICAR o Senhor MARCOS ANTONIO BAIDA, cujo
endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos foi levantada, pelo Serviço de
Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), do 51º BIS, a informação de processo
criminal, na Jurisdição do município de Santarém-PA, do qual o senhor MARCOS
ANTONIO BAIDA é investigado, como parte do processo.
Face ao exposto, notifico o senhor que, na condição de CAC, vinculado ao
SFPC/51º BIS, será concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para
que o senhor apresente defesa sobre a ocorrência que desencadeou a possível perda
de idoneidade, o que poderá implicar no cancelamento de seu CR conforme previsto
no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de
Produtos Controlados e da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe
sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento
e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos
controlados e dá outras providências.
Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone
funcional número (93) 98438-9583 ou pelo e-mail sfpc51bis@gmail.com.
Altamira-PA, 6 de setembro de 2024.
FABRÍCIO LINO ROSA - Cel
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