DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1180/2024
Processo nº 54170.006733/2010-13
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Comendador Gomes/MG. Projeto de Assentamento: PA Branca Moura.
.
. SIPRA
. NOME
. CPF
. CÔ N J U G E
. CPF
.
.MG045000000075
.Marcos Henrique Moura de Sousa
.***.204.016-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
. Parcela/ Carência
. Data Original do Vencimento
. Valor Original da Parcela
. Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
. Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.06/06/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.516,22
.1187
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1181/2024
Processo nº 54170.006729/2010-47
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Comendador Gomes/MG. Projeto de Assentamento: PA Branca Moura.
.
. SIPRA
. NOME
. CPF
. CÔ N J U G E
. CPF
.
.MG045000000078
.Lacidio de Jesus Barbosa
.***.623.235-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
. Parcela/ Carência
. Data Original do Vencimento
. Valor Original da Parcela
. Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
. Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.20/06/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.516,22
.1173
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Severiano
Melo/RN. CNPJ: 08.358.046/0001-99. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.079008/2024-11. Assinatura: Natal/RN, 03 de setembro de
2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Jacinto Lopes de Carvalho - Prefeito de Severiano Melo/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 373052
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.027635/2021-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 25.237.529/0001-
54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base no convenção coletiva de trabalho 2024, registrado no mte/se sob o
nº se000028/2024 (sei-20364805).. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 513.216,04. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 373052
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 54000.009750/2022-90.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 21.596.552/0001-
84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar
os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base no convenção coletiva de trabalho 2024, registrado no mte/se sob o nº
se000067/2024, conforme documento sei-21000593.. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.440,17. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 373052
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 54000.009750/2022-90.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
DE 
SERGIPE 
- 
SR(SE). 
Contratado:
15.787.759/0001-33 - LABORAR RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base no convenção coletiva de trabalho
2024, registrada no mte/se sob o nº se000067/2024, conforme documento sei-
21000593.. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
113.834,29. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 373052
Número do Contrato: 1172/2023.
Nº Processo: 54000.055205/2023-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 06.234.467/0001-82 -
FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo
a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024, registrado no mte/se sob
o nº
se000067/2024, conforme documento
sei-20550132.. Vigência:
20/10/2023 a
20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 889.253,69. Data de Assinatura:
14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 
nº21200.007397/2023-89. 
Contrato 
Administrativo 
Conab 
nº 
55/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada:
Paranaseg 
Equipamentos
e 
Suprimentos
Industriais 
Ltda.
CNPJ:
43.058709/0001-50.
Objeto:
Aquisição
de Equipamentos
de
Proteção
Coletiva e
Equipamentos de Proteção Individual, para os empregados da Conab/Matriz, localizados
no Distrito Federal, itens: 1 e 2. Vigência: 06 (meses), contados da data da assinatura.
Data da assinatura: 04/09/2024. Dotação Orçamentária; PTRES 229503, Fonte de
Recurso: 1000A00SE, Natureza da Despesa: 339030, Plano Interno ADM. UNIDADE, Nota
de Empenho; 2024NE2136, de 20/08/2024. Valor total: R$ 3.803,00 (tres mil, oitocentos
e tres reais). Fundamento Legal: RLC da Conab, pela Lei nº 13.303 de 2016 e demais
legislações pertinentes. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente
e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Assina pela Empresa contratada: ZENEIDE SILVA JANTARA, Representante Legal.
Processo 
nº21200.007397/2023-89. 
Contrato 
Administrativo 
Conab 
nº 
56/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: Integra Tech Soluções Ltda. CNPJ: 52.627.084/0001-91. Objeto: Aquisição de
Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual, para os
empregados da Conab/Matriz, localizados no Distrito Federal, itens: 3, 4, 5, 6 e 7.
Vigência: 06 (meses), contados da data da assinatura. Data da assinatura: 04/09/2024.
Dotação Orçamentária; PTRES 229503, Fonte de Recurso: 1000A00SE, Natureza da
Despesa: 339030, Plano Interno ADM. UNIDADE, Nota de Empenho; 2024NE2137, de
20/08/2024. Valor total: R$ 7.721,10 (sete mil setecentos e vinte hum reais e dez
centavos). Fundamento Legal: RLC da Conab, pela Lei nº 13.303 de 2016 e demais
legislações pertinentes. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente
e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Assina pela Empresa contratada: NELEIDE ARRUDA DUTRA CARNEIRO, Representante
Legal.
Processo 
nº21200.007397/2023-89. 
Contrato 
Administrativo 
Conab 
nº 
57/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: C R Oliveira Confecção e Comércio de Roupas. CNPJ: 14.077.593/0001-07.
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção
Individual, para os empregados da Conab/Matriz, localizados no Distrito Federal, itens:
24, 25 e 26. Vigência: 06 (meses), contados da data da assinatura. Data da assinatura:
04/09/2024. Dotação Orçamentária; PTRES 229503, Fonte de Recurso: 1000A00SE,
Natureza da Despesa: 339030, Plano Interno ADM. UNIDADE, Nota de Empenho;