DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Cirurgião Dentista, Classe III, nível/referência 20, atualmente Cirurgião Dentista, nível/referência 9, matrícula nº 082099-1-X, com óbito em 28/02/2018,
pensão mensal no valor de R$ 3.098,82 (três mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na
totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 28/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
TEREZA EDUARDO NUNES
CÔNJUGE
75819503368
3.098,82
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2459136/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
João Tavares Neves, CPF nº 00211710334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Médico,
nível/referência 9, matrícula nº 081949-1-2, com óbito em 16/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 5.300,12 (cinco mil, trezentos reais e doze centavos),
correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/03/2018, conforme descrição e duração
de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS NEVES
CÔNJUGE
81335776320
5.300,12
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 3436229/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora,
LAURA MARIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, CPF 08861854249, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA,
classe G, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00204226,
lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
05/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 16.513/2018 e Decreto nº 32.551/2018))
7.786,21
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% ( § 1º do Art 43, da Lei nº 9.826/74)
778,62
Gratificação de Titulação de 15% ( Art 32 da Lei nº 13.659/2005)
1.167,93
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão ( § 3º do Art 30 da Lei nº 13.659/2005 e Art 2º da Lei nº 15.578/2014)
4.680,87
TOTAL
14.413,63
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº010/2015/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ/MF: 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua
Pioneiro, nº134/Bairro Centro/Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo Nº009/2018/ISSEC ao Contrato de prestação de
serviços de mão de obra terceirizada Nº010/2015/ISSEC, firmado com respaldo no Pregão Presencial Nº20150001/ISSEC/SEPLAG e na Lei Federal Nº8.666,
de 21/06/93, tem respaldo na Cláusula Oitava do Contrato inicial, como fundamento legal o art. 57, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93, com posteriores
alterações e a Análise da CEGET/COGEP/SEPLAG, e está vinculado ao Processo Administrativo nº4820170/2018, o qual passa a fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Nº010/2015/ISSEC, celebrado entre Contratante e Contratada, em 07/08/2015, sem alteração dos preços, visando a continuidade do ajuste, a alteração da
natureza jurídica e razão social da Contratada e a inclusão de Cláusula resolutiva; IX - VALOR GLOBAL: R$465.990,96 (quatrocentos e sessenta e cinco
mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 07 de agosto de 2018 e término em 06 de
agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato de prestação de serviços de mão de
obra terceirizada Nº010/2015/ISSEC, não modificadas por este Termo Aditivo Nº009/2018/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/
Contratante e SOLUÇÃO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, neste Ato representada por seu Sócio Administrador, Orlando Braga de Almeida/Contratada.
Francisco Djair Ribeiro
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA. - CNPJ/MF: 23.569.056/0001-67; V - ENDEREÇO: Rodovia BR
116, KM 6, nº2555/Parque Empresarial/Bairro Cajazeiras/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo Nº003/2018/ISSEC
ao Contrato Nº002/2016/ISSEC, celebrado com fundamento na Ata de Registro de Preços Nº59/2015/CLFOR, lavrada conforme Edital do Pregão Presencial
Nº016/2015 tem respaldo no art. 58, §1º, da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº5873812/2018 e à
Resolução nº19/2017 do Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal-COGERF, os quais passam a fazer parte integrante deste Termo independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto a alteração do valor do Contrato Nº002/2016/ISSEC de comum acordo entre
as partes, objetivando a redução do percentual de 15,00% (quinze por cento) incidente sobre o valor vigente em 15 de agosto de 2018, de conformidade
com o Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº003/2018/ISSEC,
a partir de 16/08/2018, o Contrato Nº002/2016/ISSEC passa a vigorar com a alteração do valor mensal de R$16.153,60 (dezesseis mil cento e cinquenta e
três reais e sessenta centavos) para R$13.730,56 (treze mil setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), e anual de R$193.843,20 (cento e noventa
e três mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) para R$164.766,72 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e
dois centavos) correspondente a redução do percentual de 15,00% (quinze por cento) sobre o valor do Contrato vigente; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo Nº003/2018 entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 16 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
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