DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 909899/2021. Processo n. º
71000.038271/2021-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - CNPJ:
02.977.827/0001-85.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento original
para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos
termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Ficam alterados:
O preâmbulo do Convênio n. º 909899/2021;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta.
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 909899/2021,
que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 04/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA - Secretário de Estado do Esporte e
Lazer do Distrito Federal - Interino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto
Termo Aditivo ao Convênio
n. º 912397/2021. Processo
n. º.
71000.040644/2021-11
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Vila Propício/GO - CNPJ: 01.612.817/0001-83.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 912397/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 10/04/2025.
Data de Assinatura: 04/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: WALDILEI JOSE DE LEMOS - Prefeito Municipal de Vila Propício/GO.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
926205/2022, Processo
nº
71000.010565/2022-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 12/09/2022 a 03/12/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
910589/2021, Processo
nº
71000.040502/2021-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Natal/RN - CNPJ: 08.241.747/0001-43.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 21/12/2021 a 07/07/2025.
Data da Assinatura: 04/09/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
943529/2023, Processo
nº
71000.063098/2023-59.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itaguara/MG - CNPJ: 18.313.015/0001-75.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/10/2023 a 13/05/2025.
Data da Assinatura: 04/09/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958262/2024, Nº Processo: 71000.020333/2024-89,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO, CNPJ nº 38.895.892/0001-09. Objeto:
"garantir a participação de atletas da modalidade de tiro prático no Campeonato Latino
Americano Handgun Championship 2024". Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 240888, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/09/2024 a
03/01/2025, Data de Assinatura: 03/09/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO
MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: HWASKAR FAGUNDES,
Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 170344
Nº
Processo:
1061200036202450.
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
manutenção
corretiva e
preventiva de
veículos
automotores da
Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTE/AC, por demanda, com fornecimento de
peças originais ou genuínas de primeira linha (novas), bem como, serviços de reboque
por carro guincho, em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da
semana, no âmbito do Estado do Acre. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088,
Cadeia Velha - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90011-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/09/2024
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Superintendente Sra/ac - Substituto
(SIASGnet - 05/09/2024) 170344-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000130/2024-38.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos tipo "a", conforme modelos expressos na resolução n ° 736/2021 cjf,
nos termos da tabela abaixo, conforme itens 01. Condições gerais da contratação , subitem
1.1, e 3. Descrição da solução como um todo considerado o ciclo de vida do objeto,
subitem 3.1. Descrição do objeto do termo de referência..
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 05/09/2024 a
05/03/2025. Valor Total: R$ 137.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100271/2023-79.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia
elétrica ao consumidor e contém as principais condições da prestação e utilização do
serviço, sem prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição
de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia
elétrica - aneel, para atender as unidades consumidoras abaixo relacionadas, podendo ser
incluídas outras unidades que sejam de responsabilidade do ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos/superintendência reg. De administração do mgi - roraima,
localizadas no estado de roraima..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2029. Valor Total: R$ 565.097,01. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 513/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Cerqueira César/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631265-61, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a obras de
infraestrutura urbana,
aquisição de
imóveis, veículos,
máquinas e
equipamentos.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco
Santander e o Banco Bradesco. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.002304/2024-30. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, SILVIO SONEGO RAYMUNDO PEREIRA; pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial
Substituto Eventual, JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão
Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml
e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA; e pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Gerente, JOÃO
CARLOS gomes da SILVA; e o Sr. Diretor Departamental, FERNANDO ANTÔNIO TENÓR I O.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 512/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Cerqueira
César/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631265-61, firmado entre o Município
e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a obras de infraestrutura
urbana, aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos. INTERVENIENTE: A Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.002304/2024-30. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO; e pela CAIXA, o Sr.
Gerente de Filial Substituto Eventual, JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Adrianópolis/PR, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 04/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR, CNPJ nº 76.105.642/001-17, o senhor Vandir de
Oliveira Rosa, Prefeito Municipal de Adrianópolis/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Borá/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Borá/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 03/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Borá/SP, CNPJ nº 44.544.906/0001-42, o senhor Luiz Carlos
Rodrigues, Prefeito Municipal de Borá/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Florianópolis/SC, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
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