DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 13/2021, de
28/07/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Portel, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 22 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada, e pela Prefeitura de Portel, Pa - CNPJ 04.876.447/0001-80, o Sr. Vicente de Paulo
Ferreira Oliveira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 12/2021, de
21/07/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belém, Pa, e o Município de São Miguel do Guamá, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 27 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada, e pela Prefeitura de São Miguel do Guamá, Pa - CNPJ 05.193.073/0001-60, o Sr.
Eduardo Sampaio Gomes Leite - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2021, de
26/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belém, Pa, e o Município de Augusto Corrêa, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 09 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira
Delegada, e pela Prefeitura de Augusto Corrêa, Pa CNPJ 04.873.600/0001-15, o Sr.
Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2023, de
16/03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bagre, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 07 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira
Delegada, e pela Prefeitura de Bagre, Pa CNPJ 04.876.538/0001-15, o Sr. Cleberson Farias
Lobato Rodrigues Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 05/2021, de
07/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bragança, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 28 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira
Delegada, e pela Prefeitura de Bragança, Pa CNPJ 04.873.592/0001-07, o Sr. Raimundo
Nonato de Oliveira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2021, de
13/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Cametá, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 27 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira
Delegada, e pela Prefeitura de Cametá, Pa CNPJ 05.105.283/0001-50, o Sr. Victor Correa
Cassiano Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO operação Técnica (ACT) nº 08/2021, de 29/06/2021, que entre si celebram a
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de
Dom Eliseu, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza
anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para
estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos
atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março
de 2024.
Data da assinatura: 29 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada,
e pela Prefeitura de Dom Eliseu, Pa CNPJ 22.953.681/0001-45, o Sr. Gersilon Silva da Gama
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 06/2021, de
17/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Mãe do Rio, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 26 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira
Delegada, e pela Prefeitura de Mãe do Rio, Pa - CNPJ 05.363.023/0001-84, o Sr. José
Villeigagnon Rabelo Oliveira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 04/2021, de
31/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Acará, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 14 de agosto de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira
Delegada, e pela Prefeitura de Acará, Pa CNPJ 05.196.548/0001-72, o Sr. Pedro Paulo
Gouvea Moraes Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10315.721489/2019-85.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 11.517.550/0001-07 - FABRICA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS DE APOIO
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratul de 02/09/2024 a 01/09/2025. Vigência:
02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.259,16. Data de
Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10380.749949/2021-71.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com a
supressão de 04 (quatro) postos de auxiliar de escritório lotados na SRRF03, com fulcro no
art. 65 da lei n° 8.666/93 e no anexo x da IN/SEGES/MPDG n° 05 de 2017.a supressão
corresponde a 25,08% (vinte e cinco inteiros e oito centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/10/2024, com fundamento
no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/10/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.895,20. Data de Assinatura:
04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10320.732763/2021-97.
Pregão.
Nº 6/2021.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual até
01/09/2025 e reajuste de valores conforme previsão contratual. Vigência: 02/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.911,20. Data de Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10435.727734/2021-16.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2024 a
30/09/2025.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
325.812,47. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 001/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e a Ages
Educação Ltda, CNPJ nº 18.867.222/0001-71.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de
proteção de dados pessoais.
3. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.