DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cascavel/PR, no e-mail leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da
RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio
Cerqueira/SC, e-mail ema.sc.alfdca@rfb.gov.br, ou pelo tel. (49) 99181-8723; Alfândega
da RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 Centro
São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Agente de Contratação para Leilões de Veículos e
Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 003/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC,
CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Monte Castelo/SC, CNPJ 83.102.525/0001-65.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Monte Castelo/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria
COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril
de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da
assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art.
6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do
inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Monte
Castelo/SC, CNPJ 83.102.525/0001-65, Sr. Paulo César de Francisco, Prefeito Municipal em
Exercício.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 UASG 170177
Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 16648.720016/2022-81. Pregão. Nº 10/2022.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
23.612.289/0001-03 CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por 12 meses. Vigência: 21/11/2024 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
452.271,72. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 02/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/07/2024 a 06/09/2024. . Leia-se: Vigência: 04/09/2024 a
23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11020.731081/2022-95.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Supressão de
10,37% (dez virgula trinta e sete por cento), do valor inicial atualizado do contrato firmado
entre as partes, a partir de 01/10/2024.. Vigência: 01/10/2024 a 02/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 778.468,80. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA (SAS), DA SECRETARIA DE
PRÊMIOS E APOSTAS (SPA), após realizar tentativas infrutíferas de notificar a empresa LMS
COMERCIAL DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 57.101.206/0001-25, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, vem por meio deste Edital de Citação
NOTIFICAR a parte administrada a respeito da decisão proferida no âmbito do Processo SEI
18101.102425/2019-06, relativo à aplicação da penalidade de advertência. Caso haja
interesse, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de
recurso administrativo. Ressalta-se que o recurso deve ser protocolado no Sistema
Eletrônico de Informação-SEI, por meio de cadastro como usuário externo. Para mais
informações, deve-se acessar
o link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO
Subsecretária de Ação Sancionadora
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 15414.606555/2020-27.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
07/12/2024 a 06/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 07/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.987,60.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024
Processo nº: 027/2024-ABGF; Objeto: fornecimento de solução para gestão de governança
corporativa, na modalidade "SaaS" (Software as a Service) para gerenciamento de reuniões dos
órgãos colegiados da ABGF (Diretoria Executiva, Conselhos e Comitês) existentes e/ou que
possam ser criados, com o fornecimento de 15 (quinze) licenças de usuários, serviço de
implantação e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses; Contratante: Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA
LTDA; Duração do Contrato: 20/08/2024 a 20/08/2025; Valor total: R$ 30.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024
Processo nº: 017/2024-ABGF; Objeto: serviços especializados de auditoria independente
contábil nas demonstrações contábeis da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: METRÓPOLE AUDITORES ASSOCIADOS;
Duração do Contrato: 30/08/2024 a 30/08/2025; Valor total: R$ 40.000,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.868735/18
.M C I DA D ES
.PM Embu das Artes/SP
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.960199/24
.M ES P
.SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:04/09/2024
.
.960201/24
.M ES P
.SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:04/09/2024
.
.948574/23
.MIDR
.PM São José de Ubá/RJ
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 04/09/2024
.
.917258/21
.M C I DA D ES
.PM APUCARANA/PR
.Altera vigência: 30/09/2025
.Ex-Officio:04/09/2024
.
.946246/23
.MIDR
.PM Itaú/RN
.Altera contrap: R$ 523,71
.T Aditivo:04/09/2024
.
.959896/24
.M ES P
.PM Jacundá/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:02/09/2024
.
.964934/24
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:04/09/2024
.
.889508/19
.M C I DA D ES
.PM Itaperuna/RJ
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.889508/2019
.MDR
.PM ItaperunaRJ
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo:30/08/2024
.
.921591/21
.MAP
.PM UTINGA/BA
.Altera vigência: 05/05/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.951074/23
.M C I DA D ES
.PM Teolândia/BA
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/09/2024
.
.914027/21
.M C I DA D ES
.PM Ilhéus/BA
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.960031/24
.M ES P
.PM Viamão/RS
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:02/09/2024
.
.918235/21
.M C I DA D ES
.PM Timóteo/MG
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.0541364-59/20
.CAIXA
.MUNICIPIO DE PANORAMA SP
.Altera vigência: 05/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.912579/21
.M C I DA D ES
.PM Estrela do Norte/SP
.Altera vigência: 05/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.912750/21
.M C I DA D ES
.PM Lucélia/SP
.Altera vigência: 05/04/2025
.T Aditivo:05/09/2024
.
.857026/17
.M C I DA D ES
.PM Lucélia/SP
.Altera vigência: 05/04/2025
.T Aditivo:05/09/2024
.
.954023/23
.MIDR
.PM BARRA DO JACARE/PR
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/09/2024
.
.876221/2018
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE/SP
.Altera contrap: R$ 46,99
.T Aditivo:04/09/2024
.
.889149/19
.M C I DA D ES
.PM Cubatão/SP
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.913323/21
.M ES P
.Estado da Bahia/BA
.Altera vigência: 09/09/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.917236/21
.M C I DA D ES
.PM Canguaretama/RN
.Altera vigência: 31/05/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.923151/21
.M C I DA D ES
.PM Cataguases/MG
.Altera vigência: 11/08/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.920994/21
.M C I DA D ES
.PM Cataguases/MG
.Altera vigência: 18/04/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.858319/2017
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO JOÃO -
MS
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.917848/21
.M C I DA D ES
.PM JEREMOABO/BA
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:04/09/2024
.
.922237/21
.MAP
.PM Pompéu/MG
.Altera contrap: R$ 72.382,00
.T Aditivo:03/09/2024
.
.916883/21
.M C I DA D ES
.PM Caturaí/GO
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.920277/21
.M C I DA D ES
.PM Caturaí/GO
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.916227/21
.M C I DA D ES
.PM Serrinha/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.923032/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do Jacinto/MG
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:03/09/2024
.
.916958/21
.M ES P
.PM SIRINHAÉM/PE
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.949594/23
.M C I DA D ES
.PM SOLIDÃO/PE
.Altera contrap: R$ 10.644,58
.T Aditivo:03/09/2024