DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227000866202453. Objeto: Suporte oficial do fabricante
Commvault para licenças do software Commvault Complete Backup & Recovery para
Ambientes Virtuais com vigência de 36 (trinta e seis) meses. Part Number: S-PREM-18-
RNWL. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ NONATO LOPES JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2024) 200247-00001-2024NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170011
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 19739.145736/2021-42.
Inexigibilidade. Nº
3/2022. Contratante:
SECRETARIA DO
PATRIMONIO DA
UNIA O.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato de nº 02/2022, previsto na cláusula quarta, por mais 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de agosto de 2024 a 03 de agosto de
2025, como também adequar a denominação do contratante considerando a reorganização
administrativa realizada no âmbito do governo federal em decorrência da medida
provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas
OBJETO: Termo de Incorporação n° 05/2024, referente a imóvel de 10.211 ha e perímetro
112.792,99 m, referente a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, localizado no
município de Jequiá da Praia/AL e Coruripze/AL, CEP 57244-000., objeto do procedimento
de Identificação Direta instruído no processo administrativo n° PROC.: 04905.002575/2016-
08, conceituado como espelho d'água.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, IV e VI do Art. 20, da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03/09/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 19739.007930/2024-73, SEI nº 44723779 da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado de Alagoas;
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139762/2023-01
INSTRUMENTO: CESSÃO SOB CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e favelas - MLB - CNPJ
***58.129/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua da Donzelas, s/n, Rocas, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP
Imóvel nº 1761 0000808-55.
ÁREA DO TERRENO: 9.687,27 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.689.556,76
FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional Quilombo dos
Palmares, contemplando 148 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/09/2024, Arquivo SEI nº 43346337
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços continuados, sob demanda, de manutenção predial preventiva e
corretiva, nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis da Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em
Santa Catarina SRA/SC (CONTRATANTE) e seus órgãos jurisdicionados, compreendendo o
fornecimento de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, de material, de
ferram Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro Centro - FLORIANOPOLIS
-
SC.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/09/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/09/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIDEC - 05/09/2024) 170166-00001-2024NE000158
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10983.100121/2023-92.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 21.143.120/0001-18 - DDCLIMA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 19/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/09/2024 a 26/09/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
510.995,67. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170045
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10469.100160/2020-66.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE. Contratado: 23.482.946/0001-37 - GMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/09/2024 a 01/09/2025. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 277.090,44. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.000662/2024-94. Contrato nº 01.037009.2024. Pedido de Compra nº
037009. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
nº 982/2024. Contratada: SAD
Consultoria Ltda. CNPJ: 47.827.415/0001-05 Objeto: Contratação de prestação dos
serviços de consultoria para realização de
diagnóstico de cultura e de clima
organizacional, incluindo a realização de pesquisas, capacitação de gestores e
orientação técnica, para materializar o processo de renovação cultural da Dataprev,
visando alcançar o status de Melhor Lugar para Trabalhar, por meio da certificação
com o selo "Great Place to Work". Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da assinatura
do Pedido de Compra/Contrato. Valor Total: R$ 1.409.812,20 (um milhão, quatrocentos
e nove mil, oitocentos e doze reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 04/09/2024.
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44129.010461/2024-03. Contrato nº 01.037762.2024. Pedido de compra nº
037762. Dispensa de Licitação nº 682/2024. Contratada: Fundação Getúlio Vargas -
CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos para
realização de concurso público em nível nacional (26 capitais + Distrito Federal),
visando o provimento de vagas e cadastro de reserva para as sete unidades da
Dataprev: RJ, SP, RN, CE, PB, SC e DF. Vigência: 2 (dois) anos, prorrogável por igual
período. Valor Total: R$ 2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais). Data
de Assinatura: 04/09/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, inciso VII, da Lei nº
13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.001905/2021-57; Modalidade: Inexigibilidade nº 820/2021; Contrato
nº 01.032405.2021; Pedido de Compras nº 037432; Contratada: HEWLETT PACKARD
BRASIL LTDA; CNPJ: 61.797.924/0002-36. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Principal, para prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 23/09/2024, e alterar o Contrato Principal, para incluir o
subitem 10.1 na Cláusula Décima (DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS), referente a
possibilidade de suprimir integralmente o serviço de manutenção dos servidores Gen9
e Gen10, a partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês de vigência contratual, mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias; Valor Total: R$ 6.505.248,00 (seis milhões, quinhentos
e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais). Data da assinatura: 04/09/2024;
Fundamentação Legal: art. 71 e art. 72 da Lei 13.303/2016.
EDITAL Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA
E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV S/A., no uso de suas atribuições, torna pública a realização do Concurso Público
destinado ao provimento de 236 (duzentos e trinta e seis) vagas, bem como à formação de
cadastro de reserva, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e
regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, destina-se ao
provimento de 236 (duzentos e trinta e seis) vagas, bem como à formação de cadastro de
reserva, distribuídas na forma do subitem 3.1 deste Edital, observado o prazo de validade
do certame.
1.2 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da
data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a
critério da Dataprev, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
1.3 Serão reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por
cento), das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do
concurso, providas na forma da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999 e do
Decreto 9.508/2018, e suas alterações, na forma do subitem 3.1. e do Anexo VI deste
Edital. A ordem de convocação prevista no Anexo VI objetiva atender à Recomendação nº.
45154.2024, do Ministério Público do Trabalho e viabilizar que a Dataprev atinja o
percentual mínimo de 5% disposto no inciso IV, art. 93, da Lei nº. 8.213/1991.
1.4 Serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), 20% (vinte por
cento) das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do
concurso, com fundamento na Lei nº 12.990/2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os
termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
1.6 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio
Vargas - FGV.
2. DO CONCURSO
2.1 O Concurso Público será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes
fases:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
cargos;
b) Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para
aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e
pardos e para candidatos com deficiência.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão
divulgados
na
Internet,
no
seguinte
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/dataprev24.
2.3 As fases mencionadas no subitem 2.1 serão executadas pela FGV e
realizadas em todas as capitais do país.
2.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades onde serão realizadas as fases do concurso, conforme item 2.3, a Fundação
Getulio Vargas, mediante aprovação da Dataprev, se reserva o direito de alocá-los em
cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao
deslocamento e à hospedagem dos candidatos.
2.4 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados
oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo
encaminhar e-mail para o endereço concursodataprev24@fgv.br em até 05 (cinco) dias
úteis contados a partir da data da publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará
precluso.
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