DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MIR nº 21290.200924/2024-41. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da
Igualdade Racial e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O objeto do presente
Acordo de Cooperação Técnica é a produção da Cartilha sobre os programas de ação
afirmativa disponíveis para acesso ao ensino superior nas universidades brasileiras, co-
editado pelo Grupo de Estudos da Ação Afirmativa em parceria com o Ministério da
Igualdade Racial. O projeto será executado em âmbito nacional, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente ACORDO. Data da Assinatura: 04 de setembro de
2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e
Gulnar Azevedo e Silva, Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: NONO
TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 890250/2019;
Processo nº
59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia 04
de novembro de 2024. Data e assinatura: 05/09/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Pedro Macário Barboza - Prefeito Municipal
- SIAPE: 6917
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 35/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e Maria Keiliane Lima Silva; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-462,
compreendendo uma área irrigada de 4,7293 ha, totalizando 4,7293 ha, localizado no
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº DNOCS- 41/2024
Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e
Perla Chaves Garcia; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito
Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-296, compreendendo uma área irrigada de 4,8358
ha, com uma área de sequeiro de 0,5245 ha e uma área habitacional de 0,2534 ha com uma
residência construída, totalizando 5,6137 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA
NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da
referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a
partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 67/2012, publicado no DOU em 18/07/2022;
Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada
é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 100,00 (cem
reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância
de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo
ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro
e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem
pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas
cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e
Perla Petra Chaves Garcia, Concessionária; Processo nº 59402.001525/2024-68.
Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de
ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência
e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 88/2012,
publicado no DOU em 13/08/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare,
neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro
Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha
irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada,a serem
pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a
custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de
2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
05/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Maria Keiliane Lima Silva, Concessionária; Processo nº 59402.00658/2024-17.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº DNOCS-4/2024
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de 25 caminhões multifuncionais, para realizar as atividades pertinentes à Coordenadoria Estadual de Alagoas,
e no auxílio aos municípios do estado, especificado no item um do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim
como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição:
. .Fornecedor: ROSSET IMPLEMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ sob nº 28.595.598/0001-28, sediada na Rodovia BR-476, nº 10.025, Barracão 02, Bairro Porto das Laranjeiras, CEP: 83703-035,
Araucária/PR, neste ato representada por GISELI DA SILVA ROSSET.Fone / Whatsapp: (41) 3073-1333 comercial@rossetimplementos.com.br
.
.Item do TR
.Especificação
.Unidade
.Quantidade
de
Máxima
.Valor Unitário
.Prazo de Validade
.
.1
.Caminhão multifuncional, conforme descrição detalhada em anexo
do edital e proposta adjudicada.
.Unid.
.25
.R$ 559.500,00
.12 Meses
Contratada: ROSSET IMPLEMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ sob nº 28.595.598/0001-28; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro
dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total:
R$ 559.500,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 04/09/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual
do DNOCS em Alagoas e Giseli da Silva Rosset, representante da Contratada; Processo nº 59413.000135/2024-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 59403.000201/2022-31.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 
10.762.976/0001-55
- 
MINUTA
COMUNICACAO, 
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência e de execução do contrato dnocs nº 15/2023 cest-pe, diante da
brevidade em seu encerramento para 06.09.2024. desta forma, com sua prorrogação,
possibilitará a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, a serem
executados nas dependências da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. O presente
instrumento fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, contatados a partir do dia 06 de
setembro de 2024. Podendo ser prorrogável por interesse das partes com base no artigo
57, ii, da lei nº8.666, de 1993, e legislação correlata que permitem a formalização do
presente termo aditivo.. Vigência: 06/09/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.051.032,36. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS COM ENCASCALHAMENTO) EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA
ÁREA
DE
ATUAÇÃO
DO
DNOCS (Alagoas,
Bahia,
Ceará,
Minas
Gerais,
Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) POR SISTEMA DE REGISTRO DE
P R EÇO S .
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIDEC - 05/09/2024) 193002-11203-2024NE800000
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 411/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA DO PROGRESSO, VITÓRIA DA CONQUISTA -
BA, cnpj 01.514.630/0001-47; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA:
SOLIS|POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR:
VERMELHO|NOTA 
FISCAL 
Nº
201.125FL 
1/1SÉRIE 
2|CHASSI:MYWDP1409791MS|
MOTOR:4100ELT44B1399869| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115712- EMPRES A
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Fabiano Rodrigues
Brito, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001082/2024-95.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 957244, Nº Processo: 59800000134202433, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE
ARAGUAINHA CNPJ nº 03947926000187, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA
CAMINHÃO 
CAÇAMBA 
BASCULANTE.,
Valor 
Total: 
R$ 
724.450,00,
Valor 
de
Contrapartida: R$ 224.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000068, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 246258, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência:
04/09/2024 a 04/09/2027, Data de Assinatura: 04/09/2024, Signatários: Concedente:
LUCIANA
DE SOUSA
BARROS
CPF
nº ***.288.903-**,
Convenente:
FRANCISCO
GONCALVES NAVES CPF nº ***.593.241-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 956505, Nº Processo: 59800000128202486, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE
ARIPUANA CNPJ nº 03507498000171, Objeto: Aquisição de tratores e implementos
agrícolas., Valor Total: R$ 875.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.820,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000071, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 246258,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2027, Data de
Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº
***.288.903-**, Convenente: SELUIR PEIXER REGHIN CPF nº ***.659.739-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 957263, Nº Processo: 59800000125202442, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE
NOVA CANAA DO NORTE CNPJ nº 03238912000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
BASCULANTE, Valor Total: R$ 847.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 47.333,34, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000072, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 246258,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2027, Data de
Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº
***.288.903-**, Convenente: RUBENS ROBERTO ROSA CPF nº ***.424.858-**.