DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.000646/2023-35.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 03.951.766/0001-40 - W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa,
integrada a sistemas corporativos e à rede da sr/pf/go, através de outsourcing de
impressão - modalidade franquia de páginas mais excedente - compreendendo a cessão de
direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários
(exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução;
fornecimento de sistemas específicos para gerenciamento desses serviços e treinamento de
usuários, para atendimento à superintendência regional da polícia federal em goiás e suas
unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas,
inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025.
Valor Total: R$ 38.603,10. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 08360.006767/2023-60.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/10/2024 a 03/10/2025.. Vigência:
04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.278.075,97. Data de
Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.018727/2023-10.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
tratador de cães a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
01/03/2027. Valor Total: R$ 346.027,50. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455011648202451. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, com supervisor.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av.rodrigues
Alves,
01
-
3.andar,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO PICOLE BORGES
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIASGnet - 05/09/2024) 200356-00001-2024NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200378
Nº
Processo:
08475000665202424.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÃNCIA ARMADA, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia - SR/PF/RO e em suas unidades
descentralizadas, por 5 anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Lauro Sodré, 2905, Nacional - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200378-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em
grupo único, formado por 7 (sete) itens, conforme tabela constante no Termo de
Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem..
MARCELA GOMES SERAFIM MENDES
Agente de Contratação/pregoeira
(SIASGnet - 05/09/2024) 200378-00001-2024NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001103/2024-29.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 51.144.906/0001-10 - CSLV TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet móvel,
com instalação de equipamentos em comodato, de suporte case veicular, permutável,
com link de acesso à internet via satélite, contemplando velocidade mínima de 20
mbps, utilizando satélites em órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf/ac, nos
termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/08/2024 a
22/03/2025. Valor Total: R$ 49.611,80. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 3/2024/COLEGIADO-AL
Notificação de resultado de recurso de multa 2ª instância
O
Colegiado
da
Junta
Administrativa
de
Recurso
de
Infração
da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as
disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado,
placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INDEFERIDO,
HGF1A20,
T610012622,
VANESSA
CRISTINA
VITOR
DOS
SANTOS,
08650.007024/2023-41; INDEFERIDO, QGS9A18, T616850093, ADALTON ANTONIO COELHO,
08650.024491/2023-36; INDEFERIDO, MJK8F50, T616396127, LEILA DANIELY BATISTA ,
08666.011989/2023-60; INDEFERIDO, QWG1E58, T629293198, WELLINGTON JULIANO SILVA
LIMA FREIRE, 08650.055289/2023-56; INDEFERIDO, SEC3H81, T632690798, ROBERSON JOSÉ
ALVARENGA, 08650.067015/2023-18; INDEFERIDO, QYF3381, T620949945, JOSÉ LENILDO
DE ARAÚJO BARROS, 08654.010770/2023-82; INDEFERIDO, T527350389, DNA4549,
WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043962/2022-24; INDEFERIDO, T550400648,
EWA2627, WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043966/2022-11; INDEFERID O,
T551584734, ECW0317, WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043967/2022-57;
INDEFERIDO,
T527350397,
DNA4549,
WENDERSON
CHIMANGO
DOS
SANTOS,
08650.043964/2022-13.
Maceió, 3 de setembro de 2024.
GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO
Coordenador-Geral
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.012580/2023-31.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado:
37.960.484/0001-20
-
ST SERVICOS
EM
CONSTRUCAO
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à execução de reforma na
unidade operacional de nova andradina da srprf-ms (casa verde), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2024 a
29/06/2025. Valor Total: R$ 368.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - JARI PRF-MS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências
estabelecidas pela
Lei 9.503/97 -
Código de
Trânsito Brasileiro -
CTB, demais
regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de
JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª e 2ª instância, de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos
287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do
recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia
de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso,
com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da
notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em
2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de
Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo, 238. Centro. Campo Grande/MS. 79002-060
ou
por
peticionamento
eletrônico
no
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Para os recursos de Multa em 2ª Instância, a
presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme art. 290 do CTB. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail
jari.ms@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente,
nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08669007376202489
.3º BPM
.R691164169
.Deferido
. .08661015612202320
.Abnacir Joacy Teixeira Santos
.T610743848
.Indeferido
. .08669002449202365
.Ademir Pogliesi Alves
.T610080865
.Indeferido
. .08656081112202355
.Adriano da Silva Vilas Boas
.T625077652
.Indeferido
. .08656011700202321
.Adriano dos Santos Cavalcante
.T609392379
.Indeferido
. .08669019704202317
.Afonso Teixeira Gomes
.T613111567
.Indeferido
. .08661012488202341
.Alaor Balsan
.R613878558
.Indeferido
. .08650004874202398
.Amanda Rocha Olair Godoi de Carvalho
.T611716647
.Indeferido
. .08669013203202157
.Ana Paula Miranda Mobilia
.R509173624
.Indeferido
. .08650004508202258
.Anderson Haschel Mews Jamile Heine da Rosa
.T544859081
.Indeferido
. .08660025439202388
.Andre Luiz de Carvalho Santos
.T608775703
.Indeferido
. .08650063734202271
.Andreza Grunewald Jane da Cruz Silva
.T579380661
.Indeferido
. .08656050814202397
.Antonio Garcia
.T629446199
.Indeferido
. .08669015896202384
.Aparecido Alves de Araujo
.T609563246
.Indeferido
. .08669013539202381
.Aparecido Alves de Lima
.R415424801
.Indeferido
. .08650022439202345
.Ariadne Barbosa Ramos
.T609919105
.Indeferido
. .08669001774202319
.Arthur Guilherme Garcia Sousa
.T611024438
.Indeferido
. .08669025260202260
.Ataildo Gomes da Silva
.T587150897
.Indeferido
. .08669027389202211
.Brenner Victor Elias Amarilla Fernando Alves Ferreira
.T608911817
.Indeferido
. .08650028021202341 .Brenner Victor Elias Amarilla Davi Fernando de
Oliveira Dias
.T603476511
.Indeferido
. .08650115622202393 .Bruno Peixoto Liborio Mesac de Oliveira Ferreira
.R649151763
.Indeferido
. .08669023230202308
.Caio Leno Martins
.T606044086
.Indeferido
. .08650045852202116
.Cassio Gustavo Braun Luiz A Cassol ME
.R502450657
.Indeferido
. .08650046188202122
.Cassio Gustavo Braun Luiz A Cassol ME
.R482550457
.Indeferido
. .08669005045202412
.CBMMS/5º SGBM/ind
.R513307702
.Deferido
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