DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. MARIA BODE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
07.740.760/0001-84
.
. . WILSON ALVES FEITOSA
.***.092.404-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11897182 . 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.209,43
.115,93
.905,03
.
.12808697 . 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.206,3
.115,93
.901,9
.
.12808698 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.200,86
.115,93
.896,46
.
.12808699 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.192,97
.115,93
.888,57
.
.12808700 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.180,86
.115,93
.876,46
.
.14519138 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.93,15
.115,93
.788,75
.
.14519139 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.74,26
.115,93
.769,86
.
.14519140 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.56,23
.115,93
.751,83
.
.14519141 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.40,11
.115,93
.735,71
.
.13674978 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.166,25
.115,93
.861,85
.
.13674979 . 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.148,4
.115,93
.844
.
.13674980 . 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.129,5
.115,93
.825,1
.
.13674981 . 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.110,6
.115,93
.806,2
. .Data dos Cálculos: 04/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente do Ibama em Alagoas
EDITAL Nº 45/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
Se encontrando o Sr. CICERO CIRIACO DOS SANTOS, CPF: ***.009.154-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão.
Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva
(cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. SILVANIA MARIA LIMA DOS SANTOS E CIA LTDA
11.064.463/0001-33
.
. . CICERO CIRIACO DOS SANTOS
.***.009.154-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13779563 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.13779564 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13779565 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.13779566 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
.
.14967968 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.20,7
.25,76
.175,28
.
.14967969 . 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.16,5
.25,76
.171,08
.
.14967970 . 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.12,5
.25,76
.167,08
.
.14967971 . 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.8,91
.25,76
.163,49
.
.12248105 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12248106 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12900538 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12900539 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12900540 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12900541 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
. .Data dos Cálculos: 04/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente do Ibama em Alagoas
EDITAL Nº 44/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o
interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia
conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não
quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
Se encontrando a Sra. CARLA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF: ***.629.934-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão.
Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42
da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. AUTO POSTO E MOTEL MODELO LTDA
13.536.968/0001-89
.
. . CARLA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA
.***.629.934-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11396011 . 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.212,1
.115,93
.907,7
.
.13055344 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.200,86
.115,93
.896,46
.
.13055345 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.192,97
.115,93
.888,57
.
.13055346 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.180,86
.115,93
.876,46
. .Data dos Cálculos: 04/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente do Ibama em Alagoas