DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato
Nº002/2016/ISSEC celebrado entre o Contratante e a Contratada, não modi-
ficadas por este Termo Aditivo Nº003/2018/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 01 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e a Empresa MRH GESTÃO
DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA., neste Ato representada por
sua Sócia, Lia de Castro Melo Andrade/Contratada.
Francisco Djair Ribeiro
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE RODRI-
GUES LINDOZO, matrícula 801050-10, lotado(a) no(a) SECRETARIA
EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 03 de Julho
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/810-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo no 3232127/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER
ajuda de custo para as SERVIDORAS SHEILA MARIA SANTIAGO
BORGES, DAS-1, matrícula 103.047-1-7 e THAIS NOGUEIRA FACÓ DE
PAULA PESSOA, DAS-1, matrícula 495.362-1-6, no valor de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para cada, num valor
total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), bem
como para TELMA ALVES MARTINS, Enfermeira, matrícula 086.506-1-6,
LINDÉLIA SOBREIRA CORIOLANO, Estatística, matrícula 084.824-1-1 e
SOCORRO MARIA PINHO PENTEADO, Nutricionista, matrícula 304.728-
1-0, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), para cada, num valor total de R$ 499,47 (quatrocentos e noventa
e nove reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$
877,97 (oitocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), para que
as mesmas possam viajar à Brasília/DF para participar do Workshop Saúde
Brasil 2018, promovido pelo Ministério da Saúde, que acontecerá no período
de 24 a 27 de abril de 2018, em conformidade com o Decreto no 30.719,
de 25 de outubro de 2011, anexo I, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 23 de abril de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1380-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº 4384214/2018 RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor CARLOS JOSÉ MATOS FRANCO, Farmacêu-
tico, matrícula nº 496106-1-0, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 24/06 a 14/07 do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar
à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de participar do “Curso de
Cromatografia Líquida Alta Eficiência”, concedendo-lhe passagens aéreas no
trecho Fortaleza/ Rio de Janeiro /Fortaleza, no valor de R$ 1.176,63 (um mil,
cento e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto
no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 22 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1559-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº 4611555/2018 RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora LIANA PERDIGÃO MELLO, DAS-1, matrí-
cula nº 085460-1-0 no período de 17 a 20 de julho do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar às cidades de Crato e Juazeiro do Norte/CE, com
a finalidade de realizar Supervisão nos Laboratórios Regionais do Crato e
Juazeiro do Norte, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte /Fortaleza, no valor de R$ 383,91 (trezentos e oitenta e
três reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr em conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 16 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1670 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 18.879,62 (dezoito mil,
oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) contra MAJELA
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.613.374/0001-57, estabelecida
na Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, nº 822, Bairro Brisamar,
João Pessoa - PB, em decorrência da apuração feita através do processo nº
7150033/20107 c/c 7598220/2017 c/c 7598140/2017, em que ficou constatado
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1670-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº 5569811/2018, RESOLVE AUTORIZAR
o AFASTAMENTO da servidora TEREZA CRISTINA MOTA DE
SOUZA ALVES, matrícula 301.428-1-0, Coordenadoria da 18ª Coordenadoria
Regional de Saúde, sediada em Iguatu/CE, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 24 a 28 de julho de 2018, a fim de que a mesma
possa viajar à cidade de Belém/PA, com o objetivo de participar do XXXIV
Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe
4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 851,63
(oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescido de
50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 425,81 (quatrocentos e
vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor
total de R$ 1.466,69 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e
nove centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/1671 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 12.658,80 (doze mil,
seiscentos e cinquenra e oito reais e oitenta centavos) contra MAJELA
HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 02.483.928/0001-08, estabelecida na Rua
Jorge Acúrcio nº 777, Bairro Vila União, Fortaleza - CE, em decorrência da
apuração feita através do processo nº 9175173/2017 c/c 3957890/2018 c/c
3957353/2018 c/c 3957504/2018 c/c 4634237/2018, em que ficou constatado
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1672 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 981,34 (novecentos e oitenta
e um reais e trinta e quatro centavos) contra TS COMERCIAL DE MEDI-
CAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.077.211/0001-34,
estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza - CE,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 2141730/2018 c/c
2716953/2018 c/c 4122597/2018, em que ficou constatado que a empresa
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assenta-
mento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1673 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 5.284,31 (cinco mil, duzentos
e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) contra TS COMERCIAL DE
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
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