DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .12097435
. 1/2020
.07/04/2020
.463,74
.174,83
.92,75
.731,32
. .12097436
. 2/2020
.07/07/2020
.463,74
.171,82
.92,75
.728,31
. .12097437
. 3/2020
.07/10/2020
.463,74
.169,68
.92,75
.726,17
. .12097438
. 4/2020
.08/01/2021
.463,74
.167,55
.92,75
.724,04
. .12373074
. 1/2021
.08/04/2021
.463,74
.165,05
.92,75
.721,54
. .12373075
. 2/2021
.08/07/2021
.463,74
.160,69
.92,75
.717,18
. .12373076
. 3/2021
.07/10/202
.463,74
.154,38
.92,75
.710,87
. .12373077
. 4/2021
.07/01/2022
.463,74
.144,69
.92,75
.701,18
. .14026779
. 1/2022
.07/04/2022
.463,74
.133
.92,75
.689,49
. .14026780
. 2/2022
.07/07/2022
.463,74
.118,72
.92,75
.675,21
. .14026781
. 3/2022
.07/10/2022
.463,74
.103,6
.92,75
.660,09
. .14026782
. 4/2022
.06/01/2023
.463,74
.88,48
.92,75
.644,97
. .15051357
. 1/2023
.10/04/2023
.463,74
.74,52
.92,75
.631,01
. .15051358
. 2/2023
.07/07/2023
.463,74
.59,41
.92,75
.615,9
. .15051359
. 3/2023
.06/10/2023
.463,74
.44,98
.92,75
.601,47
. .15051360
. 4/2023
.08/01/2024
.463,74
.32,09
.92,75
.588,58
. .T OT A I S
.
.
.8.811,06
.2.521,51
.1.762,25
.13.094,82
. .FRANCY MENDES GOMES DE MATOS LIMA
& CIA LTDA CNPJ: 11.149.597/0001-57
. .Débito
.Tri/Ano
.Vencimento
.Valor Original
.Juros
.Multas
.Total
. .10384535
. 3/2019
.07/10/2019
.128,82
.51,62
.25,76
.206,2
. .10384537
. 4/2019
.08/01/2020
.128,82
.49,88
.25,76
.204,46
. .12113213
. 1/2020
.07/04/2020
.128,82
.48,57
.25,76
.203,15
. .12113214
. 2/2020
.07/07/2020
.128,82
.47,73
.25,76
.202,31
. .12113215
. 3/2020
.07/10/2020
.128,82
.47,14
.25,76
.201,72
. .12113216
. 4/2020
.08/01/2021
.128,82
.46,54
.25,76
.201,12
. .12321972
. 1/2021
.08/04/2021
.128,82
.45,85
.25,76
.200,43
. .12321973
. 2/2021
.08/07/2021
.128,82
.44,64
.25,76
.199,22
. .12321974
. 3/2021
.07/10/2021
.128,82
.42,88
.25,76
.197,46
. .12321975
. 4/2021
.07/01/2022
.128,82
.40,19
.25,76
.194,77
. .14017106
. 1/2022
.07/04/2022
.128,82
.36,95
.25,76
.191,53
. .14017107
. 2/2022
.07/07/2022
.128,82
.32,98
.25,76
.187,56
. .14017108
. 3/2022
.07/10/2022
.128,82
.28,78
.25,76
.183,36
. .14017109
. 4/2022
.06/01/2023
.128,82
.24,58
.25,76
.179,16
. .15133199
. 1/2023
.10/04/2023
.128,82
.20,7
.25,76
.175,28
. .15133200
. 2/2023
.07/07/2023
.128,82
.16,5
.25,76
.171,08
. .15133201
. 3/2023
.06/10/2023
.128,82
.12,5
.25,76
.167,08
. .15133202
. 4/2023
.08/01/2024
.128,82
.8,91
.25,76
.163,49
. .T OT A I S
.
.
.2.318,76
.646,94
.468,68
.3.429,38
Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte,
Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento
para que se possa efetivá-la.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente do Ibama em Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO
DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000349/2023-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e
de outro lado
Cleber José dos Santos Silva,
CPF XXX.120.828-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.672,84 (Dez mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta
e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 12 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20235463/2024-Supes-RO; DATA DAS
ASSINATURAS: 21/08/2024 (Superintendente) e 02/09/2024 (advogada do compromissário).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 90009/2024.
Contratante: Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo. Contratado: GIMAVE
- Meios de
Pagamentos e Informações Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob
o nº
05.989.476/0001-10. Objeto: contratação de serviços comuns de cobrança automática
das 
tarifas 
de 
pedágios 
e 
de 
estacionamentos, 
mediante 
identificação 
por
Radiofrequência (RFID), composto por etiquetas eletrônicas (TIV/TAG) instaladas nos
veículos oficiais do IBAMA/SP, abrangendo todo território nacional. Vigência: de
22/08/2024 a 22/08/2029. Valor global: R$ 170.053,50 (cento e setenta mil e cinquenta
e três reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 22/08/2024. FÁBIO TADEU
BUONAVITA. Superintendente do IBAMA no Estado de São Paulo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA De ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 48/2024
O Acordo de Cooperação n° 48/2024, PROCESSO Nº: 02070.002015/2022-28,
publicado no DOU Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024.
Onde se lê: "PROCESSO Nº: 02070.002015/2022-28. Espécie: Acordo de
Cooperação n° 40/2024";
Leia-se: 
"PROCESSO 
Nº: 
02070.002015/2022-28.
Espécie: 
Acordo 
de
Cooperação n° 48/2024..."
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, torna
público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas jurídicas/físicas interessadas
em realizar a prestação de de serviços de comercialização de alimentos no Parque
Nacional de Anavilhanas, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do
processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1.
Os documentos referente à habilitação deverão ser enviados até o dia 20 de
setembro de 2024 até as 23:59h, horário de Manaus, via gov.br, conforme o link a
seguir: 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-comercializacao-de-
alimentos-nas-unidades-de-conservacao-federais. 
Demais 
informações, 
deverão 
ser
consultadas no Edital ou via e-mail: ngi.novoairao.usopublico@icmbio.gov.br
HUELITON FERREIRA DA SILVEIRA
Chefe do NGI Novo Airão
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011840/2024-85.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 07.642.698/0001-98 - JET CARGO DO MILENIO LTDA. Objeto: Aquisição de
motores de popa para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 02070.006253/2023-93.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Acrescentar 3% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
114.540,00 (cento e quatorze mil quinhentos e quarenta reais), nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; e alterar a cláusula terceira - preço, em
função do acréscimo.. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.772.500,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001632/2024-25.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 41.950.966/0001-77 - ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens diversos comuns, a fim de atender às
demandas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), na
gerência regional 1 - norte e em suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 26.855,96. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.002815/2024-84.
Dispensa Nº 91011/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S -
CG R L .
Contratado: 39.988.022/0001-47 - FGS COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de confecção e instalação de placas de sinalização de segurança contra incêndio e
pânico, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília/DF,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025.
Valor Total: R$ 26.727,31. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).

                            

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