DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600183
183
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE PENALIDADE
O Gerente Geral de Administração e Finanças Substituto da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo
administrativo
(33910.010625/2024-51),
torna
público
que,
considerando
o
descumprimento dos itens 5.1.4, 9.1, 9.2, 9.5, 10.2, 10.2.2, 13.1, 13.7, 13.9, 13.21, 13.27 e
22.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023, por falhar
na execução do contrato administrativo nº 41/2023, incorrendo em descumprimento
parcial, foram aplicadas à Empresa SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.151.848/0001-57, as penalidade de multas e de impedimento
de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e nos
subitens 16.14, 16.23, 22.1.2, 23.1, "a", 23.2 (6), IV, 23.3 e 23.4, do Termo de Referência,
tendo sido decidido, ainda, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO com base nos
subitens 11.1, 11.5 e 11.1.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo
firmado entre as partes, no artigo 77, nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo
79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993 e nos subitens 16.14, 22.1.2 e 23.2, "ii", (5) do Termo
de Referência. Data do início da sanção em 06/09/2024 e data final da sanção em
09/03/2026.
FABIANO BATISTA SOUZA
Gerente Geral de Administração e Finanças Substituto da
Agência da Nacional de Saúde Suplementar - ANS
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de locação de equipamentos nº 439/24, Processo nº 204/24, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SULMAK LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.331.818/0001-40. Objeto: locação de ferramentas,
equipamentos e máquinas, para utilização em reformas, obras de melhorias e limpeza, pelo
período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços
constantes da cláusula primeira prestados pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar
o valor anual de R$ 1.081.056,92 (um milhão e oitenta e um mil e cinquenta e seis reais
e noventa e dois centavos).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 6º aditamento 402/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 140/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita
no CNPJ nº 10.364.152/0002-08. Objeto: refere-se à prorrogação por mais 03 (três) meses,
do 4º Aditivo Contratual de acréscimo nº 238/24, conforme solicitação e justificativa do
CONTRATANTE, a concordância da CONTRATADA e demais documentos juntados ao
processo. Em razão da prorrogação do acréscimo em 9,72% ao Contrato, o CONTRAT A N T E
pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 70.243,50 (setenta mil e duzentos e quarenta e
três reais e cinquenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato
original ora aditado.
Espécie: 6º aditamento 448/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 480/20,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA., inscrita
no CNPJ nº 09.284.219/0001-34. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução
para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, de 18/09/24
até 16/12/24, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as
demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 2º aditamento 443/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 145/23,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 88.692.264/0001-02. Objeto: refere-se ao acréscimo de serviços ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 145/23, conforme solicitação da Gerência de
Engenharia e Manutenção - GEM/SPO nº 354/24 e demais documentos juntados ao
processo. Em razão do acréscimo de 10,78% ao Contrato, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA o valor total de R$ 291.015,38 (duzentos e noventa e um mil e quinze reais
e trinta e oito centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original
ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 450/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 635/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BIOGENESE ARBORIZAÇÃO URBANA SUSTEN T AV E L
EIRELE - ME, inscrita no CNPJ nº 26.756.857/0001-20,. Objeto: refere-se à renovação da
vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 04/01/25 até 03/01/26, sem
alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora
aditado.
Espécie: 2º aditamento 453/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 522/23,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CONSÓRCIO AG-TECH B4, consórcio entre
entidades, inscrito no CNPJ nº 43.540.060/0001-00,. Objeto: refere-se à prorrogação do
prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90
(noventa) dias, de 05/09/24 até 03/12/24, conforme documentos juntados ao processo.
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 451/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 521/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa VOICER DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº
45.098.675/0001-53,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 27/11/24 até 26/11/25, sem alteração dos valores. Permanecem
em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024
UASG 926171
Nº Processo: 25800.007326/2023. Objeto: Contratação de serviço de manutenção, suporte e
desenvolvimento para os portais da Hemobrás em WordPress. Edital: 06/09/2024 das 08h00
às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala
809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90039-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2024 ao Instrumento código 831202.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020.
Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS, CNPJ nº 08111338000122. Supressão.
Valor Total: R$ -38.962,14, Valor de Contrapartida: R$ -6.470,24, Vigência: 30/12/2016 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE
SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente: CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA ,
CPF nº ***.211.444-**.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificamos o Extrato da Ata de Registro de Preços 04/2024, publicado no DOU nº 172 de
05.09.2024, Seção 3, página 134. Onde se lê: Ata de Registro de Preços 003/2024; leia-se:
Ata de Registro de Preços 004/2024
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
AVISO DE SUSPENSÃO
O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, e com base no art. 156,
inciso III da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa GDG DROGARIA
LTDA, estabelecida na cidade de São José dos Campos, Rua Santos Dumont, nº 64, Jardim
Paulista, inscrita no CNPJ nº 23.355.906/0001-50, a pena de suspensão do direito de licitar
e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 03 (três) meses que se iniciará
em 06/09/2024 à 06/12/2024. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução
total, oriundo da Dispensa de Licitação nº 55/2023, Nota de Empenho nº 2023NE000333,
conforme processo administrativo nº 25388.000427/2024-17, em que foram assegurados o
contraditório a ampla defesa.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de setembro de 2024.
MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES
Diretor
AVISO DE SUSPENSÃO
O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, e com base no art. 156,
inciso III da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa 52.630.594
WELLINGTON JOSE FERREIRA DE LIMA BATISTA DA SILVA, estabelecida na cidade de
Paranavaí, Rua Pioneiro Sebastião Alves, nº 258 - Jardim São Jorge, inscrita no CNPJ nº
52.630.594/0001-18, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação
Oswaldo Cruz, pelo prazo de 03 (três) meses que se iniciará em 06/09/2024 à 06/12/2024.
A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de
Licitação nº 58/2023, Nota de Empenho nº 2023NE000349, conforme processo
administrativo nº 25388.000496/2024-21, em que foram assegurados o contraditório a
ampla defesa.
Rio de Janeiro, RJ 05 de setembro de 2024.
MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES
Diretor
ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 254434
Nº Processo: 25430.000292/2024-27.
Dispensa
Nº 142/2024.
Contratante: ESCOLA
POLITECNICA
DE SAUDE
JOAQUIM
V E N A N C I O.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto
intitulado "cuidando de quem cuida: ensino, conhecimento e ação"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
INSTITUTO GONÇALO MONIZ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo
para ressuprimento do estoque do Almoxarifado do Instituto Gonçalo Moniz-FIOCRUZ.
Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Waldemar Falcao 121 - Candeal Candeal - SALVADOR - BA. Entrega
das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 18/09/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA
Pregoeira
(SIDEC - 05/09/2024) 254422-25201-2024NE000047
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço n° 109/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de KITS REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO POR IMUNOENSAIOS COM COMODATO DE
EQUIPAMENTO; Contratada: DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
CIENTIFICOS LTDA; CNPJ: 02.016.542/0001-88; Itens 51, 52 e 52, Vigência: 01 (um) ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90035/2024 - INI; Processo: 25029.000069/2024-21;
Valor Global: R$ 131.760,00 (Cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais).
Ata de Registro de Preço n° 110/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de KITS REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO POR IMUNOENSAIOS COM COMODATO DE
EQUIPAMENTO;
Contratada:
ENZIPHARMA
PRODS.
MED.
E
LAB.
LTDA;
CNPJ:
02.314.108/0001-84; Item 23, Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90035/2024 - INI; Processo: 25029.000069/2024-21; Valor Global: R$ 28.800,00
(Vinte e oito mil e oitocentos reais);
Fechar