DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N9E6U6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.107720/2024-51
.AI
.22.790.468-1
. .GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.107721/2024-04
.AI
.22.790.469-9
. .GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.107722/2024-41
.AI
.22.790.470-2
. .GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.107723/2024-95
.AI
.22.790.471-1
. .GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.107724/2024-30
.AI
.22.790.472-9
. .GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
.14185.018553/2024-98
.ND
.20.315.006-6
EM 4 DE SETEMBRO DE 2024
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N33RR9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .161 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
.14185.009464/2024-51
.ND
.20.305.059-2
. .A. A. SOUTO
.14185.011723/2024-11
.ND
.20.307.618-4
. .A.S.S. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
.14152.084237/2024-91
.AI
.22.766.985-1
. .A.S.S. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
.14152.084281/2024-00
.AI
.22.767.029-9
. .AC
ENGENHARIA
ELETRICA
E
CONSTRUCOES LTDA
.14152.085781/2024-51
.AI
.22.768.529-6
. .AC
ENGENHARIA
ELETRICA
E
CONSTRUCOES LTDA
.14152.085785/2024-39
.AI
.22.768.533-4
. .ACESSO FACIL - TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA.
.14185.018332/2024-10
.ND
.20.314.740-5
. .ADEMIR
REINECKE
MANUTENCOES
LT DA
.14185.011858/2024-79
.ND
.20.307.765-2
. .AGAPITTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
.14152.085370/2024-65
.AI
.22.768.118-5
. .AGAPITTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
.14152.085373/2024-07
.AI
.22.768.121-5
. .AGAPITTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
.14152.085376/2024-32
.AI
.22.768.124-0
. .AGAPITTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
.14152.085379/2024-76
.AI
.22.768.127-4
. .AGAPITTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
.14152.085381/2024-45
.AI
.22.768.129-1
. .AGAPITTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
.14185.011922/2024-11
.ND
.20.307.835-7
. .AGK CONFECCOES LTDA
.14185.012988/2024-29
.ND
.20.309.056-0
. .AGUSTONIS COMERCIO VAREJISTA DE
GAS LTDA
.14152.099159/2024-20
.AI
.22.781.907-1
. .AGUSTONIS COMERCIO VAREJISTA DE
GAS LTDA
.14185.015161/2024-77
.ND
.20.311.369-1
. .AGV LOGISTICA S.A
.14152.091733/2024-00
.AI
.22.774.481-1
. .AGV LOGISTICA S.A
.14152.091734/2024-46
.AI
.22.774.482-9
. .ALCEU UNGARO
.14152.047016/2024-32
.AI
.22.729.764-4
. .ALCEU UNGARO
.14152.047017/2024-87
.AI
.22.729.765-2
. .ALCEU UNGARO
.14152.047018/2024-21
.AI
.22.729.766-1
. .ALCEU UNGARO
.14152.047802/2024-30
.AI
.22.730.550-7
. .ALCEU UNGARO
.14152.047803/2024-84
.AI
.22.730.551-5
. .ALCEU UNGARO
.14152.047804/2024-29
.AI
.22.730.552-3
. .ALDEMIRA ALVES DOS SANTOS
.14185.012036/2024-13
.ND
.20.307.968-0
. .ALESSANDRA VIANA
.14185.012661/2024-57
.ND
.20.308.683-0
. .ALEX SERGIO DE SOUSA
.14185.012594/2024-71
.ND
.20.308.613-9
. .ALL IN BURGER HAMBURGUERIA LTDA
.14185.009340/2024-75
.ND
.20.304.928-4
. .ALL WASHED LAVANDERIA INDUSTRIAL
LT DA
.14185.011673/2024-64
.ND
.20.307.558-7
. .ALPHA CONFECCAO
JOSE BONIFACIO
LT DA
.14152.080524/2024-22
.AI
.22.763.272-9
. .ALPHA CONFECCAO
JOSE BONIFACIO
LT DA
.14152.080531/2024-24
.AI
.22.763.279-6
. .ALPHA CONFECCAO
JOSE BONIFACIO
LT DA
.14152.080540/2024-15
.AI
.22.763.288-5
. .ALPHA CONFECCAO
JOSE BONIFACIO
LT DA
.14185.011313/2024-62
.ND
.20.307.162-0
. .ALSUI & USSUI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESQUADRIAS L
.14152.098081/2024-26
.AI
.22.780.829-1
. .ALSUI & USSUI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESQUADRIAS L
.14152.098094/2024-03
.AI
.22.780.842-8
. .ALSUI & USSUI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESQUADRIAS L
.14152.098095/2024-40
.AI
.22.780.843-6
. .ALSUI & USSUI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESQUADRIAS L
.14152.098096/2024-94
.AI
.22.780.844-4
. .ALSUI & USSUI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESQUADRIAS L
.14185.013587/2024-96
.ND
.20.309.749-1
. .ALTERNATIVA CONFECCAO E COMERCIO
DE VESTUARIO LTDA
.14185.012220/2024-55
.ND
.20.308.183-8
. .ALTERNATIVA
SINALIZAÇAO
VIARIA
LTDA .
.14185.011324/2024-42
.ND
.20.307.174-3
. .AMIGAO AUTO POSTO MARILIA LTDA
.14152.013327/2024-06
.AI
.22.696.075-7
. .AMORIM FERREIRA ANTÔNIO & CIA
LT DA
.14152.051012/2024-59
.AI
.22.733.760-3
. .AMORIM FERREIRA ANTÔNIO & CIA
LT DA
.14152.051013/2024-01
.AI
.22.733.761-1
. .AMORIM FERREIRA ANTÔNIO & CIA
LT DA
.14152.051014/2024-48
.AI
.22.733.762-0
. .AMORIM FERREIRA ANTÔNIO & CIA
LT DA
.14152.051015/2024-92
.AI
.22.733.763-8
. .AMORIM FERREIRA ANTÔNIO & CIA
LT DA
.14185.007089/2024-12
.ND
.20.302.185-1
. .ANDERSON
ALVES
MARQUES
MARCONDES OLIVEIRA
.14185.013275/2024-82
.ND
.20.309.381-0
. .ANDREIA
DAVID
DE
CARVALHO
CAMPOS
.14185.012356/2024-65
.ND
.20.308.340-7
. .ANTONIO
SILVA
DOS
SANTOS
PAPELARIA
.14152.091661/2024-92
.AI
.22.774.409-8
. .ANTONIO
SILVA
DOS
SANTOS
PAPELARIA
.14152.091870/2024-36
.AI
.22.774.618-0
. .APIRES
INCORPORACOES
E
CONSTRUCOES LTDA
.14185.017612/2024-19
.ND
.20.313.908-9
. .AQUILA SANTOS
RC EMPREITEIREIRA
LT DA
.14185.002843/2024-10
.ND
.20.297.295-0
. .ARTE EM TRIGO COMERCIO DE PAES
LT DA
.14152.093271/2024-57
.AI
.22.776.019-1
. .ARTE EM TRIGO COMERCIO DE PAES
LT DA
.14152.093272/2024-00
.AI
.22.776.020-4
. .ARTE EM TRIGO COMERCIO DE PAES
LT DA
.14185.012785/2024-32
.ND
.20.308.825-5
. .ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA
.14152.090292/2024-11
.AI
.22.773.040-2
. .ATP SERVICE AR CONDICIONADO LTDA
.14152.088724/2024-23
.AI
.22.771.472-5
. .ATP SERVICE AR CONDICIONADO LTDA
.14152.088728/2024-10
.AI
.22.771.476-8
. .ATP SERVICE AR CONDICIONADO LTDA
.14185.012212/2024-17
.ND
.20.308.173-1
. .ATTACCO
MONTAGENS
INDUSTRIAIS
LT DA
.14152.062333/2024-89
.AI
.22.745.081-7
. .AUTO
CENTER
ALDEIA
DA
SERRA
COMERCIO VAREJISTA DE
.14185.011319/2024-30
.ND
.20.307.169-7
. .AUTO ESCOLA CARAGUA LTDA
.14185.003077/2024-19
.ND
.20.297.557-6
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084606/2024-46
.AI
.22.767.354-9
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084607/2024-91
.AI
.22.767.355-7
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084608/2024-35
.AI
.22.767.356-5
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084609/2024-80
.AI
.22.767.357-3
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084610/2024-12
.AI
.22.767.358-1
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084611/2024-59
.AI
.22.767.359-0
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14152.084612/2024-01
.AI
.22.767.360-3
. .AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA
.14185.011840/2024-77
.ND
.20.307.744-0
. .AV
TEC
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
.14185.014547/2024-61
.ND
.20.310.722-5
. .AXUS AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
.14152.002186/2024-98
.AI
.22.684.934-1
. .BAR E BOTEQUIM ESPETTO PIRACICABA
LT DA
.14185.009753/2024-50
.ND
.20.305.401-6
. .BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.085225/2024-84
.AI
.22.767.973-3
. .BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.085227/2024-73
.AI
.22.767.975-0
. .BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.085232/2024-86
.AI
.22.767.980-6
. .BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.085233/2024-21
.AI
.22.767.981-4
. .BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.085234/2024-75
.AI
.22.767.982-2
. .BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14185.011901/2024-04
.ND
.20.307.814-4
. .BARBOSA & DONATELLI LTDA
.14185.012276/2024-18
.ND
.20.308.251-6
. .BASSA
AGRO
TRANSPORTES
E
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
.14185.011234/2024-51
.ND
.20.307.079-8
. .BBI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COSMETICOS LTDA.
.14185.012018/2024-23
.ND
.20.307.945-1
. .BIA & GABI TRANSPORTES EIRELI
.14185.016842/2024-52
.ND
.20.313.118-5
. .BIANCO
&
HAISI
ASSESSORIA
DE
NEGOCIOS LTDA
.14152.214288/2023-73
.AI
.22.680.899-8
. .BIANCO
&
HAISI
ASSESSORIA
DE
NEGOCIOS LTDA
.14152.214306/2023-17
.AI
.22.680.917-0
. .BIANCO
&
HAISI
ASSESSORIA
DE
NEGOCIOS LTDA
.14152.214359/2023-38
.AI
.22.680.970-6
. .BLOCO MR E ARTEFATOS DE CIMENTO
EIRELI
.14185.011142/2024-71
.ND
.20.306.966-8
. .BMR SKY SERVICE LTDA
.14152.077338/2024-14
.AI
.22.760.086-0
. .BMR SKY SERVICE LTDA
.14152.077341/2024-20
.AI
.22.760.089-4
. .BMR SKY SERVICE LTDA
.14152.077345/2024-16
.AI
.22.760.093-2
. .BMR SKY SERVICE LTDA
.14152.077347/2024-05
.AI
.22.760.095-9
. .BMR SKY SERVICE LTDA
.14152.077352/2024-18
.AI
.22.760.100-9
. .BMR SKY SERVICE LTDA
.14185.010535/2024-68
.ND
.20.306.291-4
. .BMS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
.14185.010424/2024-51
.ND
.20.306.161-6
. .BON GOURMET SERVICOS LTDA
.14152.206668/2023-34
.AI
.22.673.279-7
. .BOX 26 GASTRONOMIA LTDA
.14185.012231/2024-35
.ND
.20.308.197-8
. .BR - INDUSTRIA
E COMERCIO DE
APARAS LTDA
.14185.011138/2024-11
.ND
.20.306.962-5
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077724/2024-06
.AI
.22.760.472-5
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077736/2024-22
.AI
.22.760.484-9
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077737/2024-77
.AI
.22.760.485-7
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077738/2024-11
.AI
.22.760.486-5
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077740/2024-91
.AI
.22.760.488-1
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077741/2024-35
.AI
.22.760.489-0
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14152.077742/2024-80
.AI
.22.760.490-3
. .BR-FAM COMERCIO DE AGUA MINERAL
LT DA
.14185.010576/2024-54
.ND
.20.306.334-1
. .BRAMPAN
HORTIFRUTIGRANJEIROS
II
LT DA
.14152.077400/2024-60
.AI
.22.760.148-3
. .BRAMPAN
HORTIFRUTIGRANJEIROS
II
LT DA
.14152.077404/2024-48
.AI
.22.760.152-1
. .BRAMPAN
HORTIFRUTIGRANJEIROS
II
LT DA
.14152.077408/2024-26
.AI
.22.760.156-4
. .BRAMPAN
HORTIFRUTIGRANJEIROS
II
LT DA
.14152.077410/2024-03
.AI
.22.760.158-1
. .BRAMPAN
HORTIFRUTIGRANJEIROS
II
LT DA
.14185.010547/2024-92
.ND
.20.306.304-0
Fechar