DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
SHL5E83,
FRMEV02073202024,
606-82;
RUS3D49,
FRMEV02075022024, 606-82; RFZ6C74, FRMEV02074842024, 606-82; 23.373.000/0011-
04, RJG8E45,
FRMEV02073772024, 606-82;
RJB9A21, FRMEV02078312024,
606-82;
RJB8B87, FRMEV02077802024, 606-82; RJS6E85, FRMEV02085492024, 606-82; R JA 8 E 1 8 ,
FRMEV02111142024, 606-82; RKO8C92, FRMEV02124152024, 606-82; 07.071.613/0001-
69, RYX4G44,
FRMEV02078832024, 606-82;
RXL9I75, FRMEV01991682024,
606-82;
SXA8A14,
FRMEV02082432024,
606-82;
SXG0A32,
FRMEV02069042024,
606-82;
RLN4F40,
FRMEV02030372024,
606-82;
40.395.841/0001-60,
AZV5H42,
FRMEV02092372024, 606-82; 30.038.398/0001-16, AGE8A00, FRMEV02095502024, 606-
82;
QJW7E44,
FRMEV02121682024,
606-82;
23.373.000/0002-13,
FWU0A93,
FRMEV02112562024,
606-82;
GBZ9I42,
FRMEV02105082024,
606-82;
FWU0A93,
FRMEV02106312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20793/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.786.438/0001-14, AVJ6886, FRMEP00253832024, 683-13; 47.202.007/0001-
50,
GGU9193,
FRMEP00254072024,
683-11;
03.144.154/0001-45,
SJW0G58,
FRMEP00254212024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00254402024, 683-12;
RNE8G63, FRMEP00256442024, 683-11; ***.361.206-**, GVJ2500, FRMEP00255152024,
683-11; 11.329.004/0001-34, RYL0H05, FRMEP00255212024, 683-12; ***.761.779-**,
EVO8G22, FRMEP00255232024, 683-12; ***.611.471-**, HEH9021, FRMEP00255242024,
683-12; 27.656.096/0001-05, MJI7E40, FRMEP00255552024, 683-12; 22.447.684/0007-00,
CCU1I17,
FRMEP00256062024,
683-12;
02.910.203/0001-40,
QAL6H30,
FRMEP00240402024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEP00256272024, 683-12;
78.807.427/0001-93, BET4F64, FRMEP00256722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20802/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06, QQM9J96, FRMEP00257772024, 683-12; 02.574.772/0001-
62, RHO3D18, FRMEP00257792024, 683-12; BEU2B64, FRMEP00257862024, 683-12;
18.121.305/0001-17, RFD9J38, FRMEP00258022024, 683-12; 03.052.564/0014-80, RLP1J15,
FRMEP00258062024, 683-11; 02.726.560/0013-97, OLM4H91, FRMEP00258082024, 683-12;
***.751.196-**, HBN1812, FRMEP00258092024,
683-11; ***.973.796-**, HHK3G63,
FRMEP00258132024, 683-11; 32.844.445/0001-44, FWY6D08, FRMEP00258152024, 683-13;
***.770.815-**,
HZX9D06,
FRMEP00258172024, 683-13;
***.512.816-**,
HBN4G18,
FRMEP00258462024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.127.341/0001-46,
QJO0766,
FRMEV01484082024,
606-82;
RXT4G31,
FRMEV01476482024,
606-82;
RLK1C72,
FRMEV01478702024,
606-82;
MLS5D45,
FRMEV01484382024, 606-82; ***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01477772024, 606-82;
28.948.581/0001-07, CVN9J28, FRMEV01477052024, 606-82; ***.048.419-**, MLC1E52,
FRMEV01464712024, 606-82; ***.367.316-**, OVF0I72, FRMEV01468472024, 606-82;
72.208.416/0001-00,
MLF5397,
FRMEV01468712024,
606-82;
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV01469772024,
606-82;
35.045.923/0001-44,
AAR2J14,
FRMEV01474482024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV01481722024, 606-
82;
12.816.158/0002-02,
QJH5C12,
FRMEV01474912024,
606-82;
***.522.809-**,
QIS9E79,
FRMEV01493412024,
606-82;
08.902.947/0001-08,
AZB9B02,
FRMEV01475672024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RXR8A30, FRMEV01477672024, 606-
82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV01481862024, 606-82; 17.994.696/0001-11,
FKQ8G17,
FRMEV01465702024,
606-82;
08.336.130/0001-01,
MIZ3220,
FRMEV01454502024, 606-82; 27.329.681/0001-92, BBJ3066, FRMEV01469182024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20809/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.983.419-**,
,
FREVP00401592024,
773-0;
21.921.129/0001-02,
,
FREVP00405252024, 773-0; ***.683.567-**, , FREVP00400012024, 773-0; 02.921.449/0001-
18,
,
FREVP00400032024,
773-0;
***.458.587-**,
,
FREVP00401322024,
773-0;
***.611.847-**, , FREVP00401282024, 773-0; ***.885.488-**, , FREVP00402712024, 773-0;
***.731.278-**, , FREVP00401662024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00402732024,
773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00397432024,
773-0;
34.065.533/0001-73,
,
FREVP00397422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.761.023/0015-14,
QWD7C44,
FRMEV02075032024,
606-82;
51.458.302/0001-49,
IRE6G95,
FRMEV02084682024,
606-82;
17.150.727/0001-58,
PVA1G67,
FRMEV02096072024,
606-82;
09.425.615/0001-34,
RLI5I10,
FRMEV02088912024, 606-82; ***.468.531-**, KEZ5678, FRMEV02128352024, 606-82;
05.730.166/0001-87,
SCA0H97,
FRMEV02132262024,
606-82;
10.578.323/0001-10,
ENU6A02,
FRMEV02133052024,
606-82;
72.269.822/0001-83,
RLB0C48,
FRMEV02135392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYW7J84, FRMEV02135672024, 606-
82;
RLI7A80,
FRMEV02088492024,
606-82;
05.729.054/0001-06,
RYU6E29,
FRMEV02135812024, 606-82; 02.293.026/0001-09, QCJ7G26, FRMEV02139892024, 606-
82;
09.152.514/0001-37, RDW7B83,
FRMEV02145872024, 606-82;
***.551.466-**,
QOX7H73,
FRMEV02149012024,
606-82;
37.724.206/0001-74,
RYC1G72,
FRMEV02102352024, 606-82; 12.463.028/0001-44, FXG0D11, FRMEV02113952024, 606-
82;
35.109.252/0001-38,
FIN2I02,
FRMEV02130542024,
606-82;
***.477.386-**,
DVA8D11,
FRMEV02134802024,
606-82;
***.841.446-**,
ANU7H71,
FRMEV02145442024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02147872024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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