DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.030.546-**,
GXH7C79,
FRMEV02095872024,
606-82;
***.692.216-**,
GXM7445,
FRMEV02110772024,
606-82;
51.210.466/0001-52,
EAX7594,
FRMEV02119192024, 606-82; 14.788.914/0001-73, SHX2I05, FRMEV02128252024, 606-82;
***.460.706-**, BWQ1D57, FRMEV02130462024, 606-82; 07.031.916/0001-58, RHA3D09,
FRMEV02130472024, 606-82; ***.180.936-**, PUM0G89, FRMEV02130612024, 606-82;
***.597.871-**,
IUZ6E61,
FRMEV02131792024,
606-82;
***.301.258-**,
GHJ0C50,
FRMEV02131852024, 606-82; 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV02131962024, 606-82;
23.373.000/0018-80, STT3E63, FRMEV02134432024, 606-82; 47.100.110/0001-99, FVY9F63,
FRMEV02134562024,
606-82; ***.036.589-**,
RRO5I32, FRMEV02137842024,
606-82;
***.168.166-**, HDI7E07, FRMEV02138042024, 606-82; 01.091.641/0001-61, DOR8829,
FRMEV02139022024, 606-82; ***.810.249-**,
IGT1I48, FRMEV02139312024, 606-82;
30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV02144532024, 606-82; ***.211.839-**, MLW2D47,
FRMEV02132462024, 606-82; 07.099.055/0001-40, BCM7787, FRMEV02143142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20877/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.676.368-**,
,
FREVP00377582024,
773-0;
43.642.773/0001-84,
,
FREVP00406302024, 773-0; ***.803.131-**, , FREVP00390472024, 773-0; ***.823.618-**, ,
FREVP00402182024, 773-0; ***.730.104-**, , FREVP00377112024, 773-0; 09.392.140/0001-
27, , FREVP00407642024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00401542024, 773-0; ,
FREVP00401562024,
773-0;
29.333.569/0001-50,
,
FREVP00407222024,
773-0;
18.974.344/0001-67,
,
FREVP00407962024,
773-0;
31.302.162/0001-08,
,
FREVP00406612024,
773-0;
30.787.245/0001-71,
,
FREVP00400132024,
773-0;
18.191.412/0001-11, , FREVP00407632024, 773-0; ***.873.727-**, , FREVP00405192024,
773-0;
30.124.112/0001-15,
,
FREVP00400722024,
773-0;
***.755.237-**,
,
FREVP00400582024, 773-0; ***.458.587-**, , FREVP00400552024, 773-0; ***.764.937-**, ,
FREVP00401002024, 773-0; ***.366.057-**, , FREVP00400842024, 773-0; ***.175.955-**, ,
FREVP00403732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0001-65,
QTZ6D41,
FRMEV01492682024,
606-82;
PLH0679,
FRMEV01481262024, 606-82; 16.829.560/0001-93, MLS6G57, FRMEV01486592024, 606-82;
OKF0D64,
FRMEV01487372024,
606-82;
07.433.820/0001-16,
FFA2856,
FRMEV01493702024, 606-82; 37.228.380/0001-26, MDY4J76, FRMEV01486482024, 606-82;
07.518.891/0001-11,
QJE9C51,
FRMEV01449292024,
606-82;
QHI4589,
FRMEV01449162024, 606-82; ***.943.686-**, HOA9A01, FRMEV01497832024, 606-82;
21.537.921/0001-68, REZ6H62, FRMEV01496592024, 606-82; ***.425.999-**, MDQ8F90,
FRMEV01450262024, 606-82;
***.953.706-**, IQX6I61,
FRMEV01507192024, 606-82;
58.635.517/0001-37,
SWK6E36,
FRMEV01446742024,
606-82;
79.417.846/0001-81,
RLG1B59,
FRMEV01475092024,
606-82;
76.093.731/0001-90,
SEO5B40,
FRMEV01479952024, 606-82; ***.379.559-**, AZU8E21, FRMEV01481762024, 606-82;
***.745.569-**, AWC6G89, FRMEV01486082024, 606-82; 01.817.531/0001-34, PPY5448,
FRMEV01452592024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01464422024, 606-82;
81.836.199/0001-94, RLD5B18, FRMEV01496122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.122.526-**,
,
FREVP00401262024,
773-0;
***.197.207-**,
,
FREVP00393472024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00407682024,
773-0;
,
FREVP00407692024,
773-0;
,
FREVP00407702024,
773-0;
02.491.558/0010-33,
,
FREVP00405442024,
773-0;
,
FREVP00404372024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00405072024, 773-0; 14.675.667/0001-07, , FREVP00405632024, 773-0; ***.814.757-
**, ,
FREVP00403462024, 773-0; 35.618.898/0001-40, ,
FREVP00407022024, 773-0;
***.028.907-**, , FREVP00407852024, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00406942024,
773-0; , FREVP00406982024, 773-0; , FREVP00407042024, 773-0; ***.623.718-**, ,
FREVP00402582024, 773-0; ***.400.907-**, , FREVP00407312024, 773-0; ***.683.478-**, ,
FREVP00394912024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00397972024, 773-0; ***.179.067-
**, , FREVP00403532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.504.399-**, MKF6H89, FRMEV01412972024, 606-82; 35.538.658/0001-36,
DTC1A38,
FRMEV01481222024,
606-82;
34.061.816/0001-47,
RDY9C24,
FRMEV01472752024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBB6G50, FRMEV01473802024, 606-82;
28.257.655/0001-69,
BDW9D85,
FRMEV01464032024,
606-82;
27.156.206/0001-61,
FDZ3690, FRMEV01446072024, 606-82; ***.630.049-**, NFC9841, FRMEV01474612024,
606-82; ***.134.984-**, NXL2758, FRMEV01456382024, 606-82; ***.276.759-**, MHJ5B78,
FRMEV01465162024, 606-82; 12.979.887/0001-90, OKF2I29, FRMEV01468782024, 606-82;
79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV01489772024, 606-82; 23.770.045/0001-40, GIT2G00,
FRMEV01496972024, 606-82; 03.778.418/0001-12, FVK2I97, FRMEV01464122024, 606-82;
28.464.907/0001-20, KZC4A24, FRMEV01450532024, 606-82; 75.627.836/0001-10, RHL4E01,
FRMEV01460342024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RAA5C87, FRMEV01463122024, 606-82;
10.536.371/0001-46, QCD4455, FRMEV01451082024, 606-82; ***.651.589-**, CYE8I32,
FRMEV01465052024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV01456962024, 606-82;
10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01477382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.029.571/0001-14, JAJ1F09, FRMEV01488832024, 606-82; 39.675.146/0001-
72,
DVD2A00,
FRMEV01497382024,
606-82;
03.537.589/0001-50,
RHE4G75,
FRMEV01478952024, 606-82; RHE4G73, FRMEV01497452024, 606-82; 48.958.098/0001-10,
EKH4B90,
FRMEV01476362024,
606-82;
37.754.325/0001-70,
FSL4C86,
FRMEV01481662024, 606-82; ***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV01481622024, 606-82;
35.805.588/0001-35,
RDT3H99,
FRMEV01481812024,
606-82;
25.476.596/0001-21,
GIL6B85,
FRMEV01482992024,
606-82;
16.416.755/0001-01,
FWI4C16,
FRMEV01473032024, 606-82; QIA1G29, FRMEV01473302024, 606-82; 37.258.620/0001-35,
QRK4E77,
FRMEV01447532024,
606-82;
18.313.930/0001-60,
PUA3C77,
FRMEV01458842024, 606-82; 37.009.415/0001-36, MKI2B95, FRMEV01446972024, 606-82;
***.463.348-**, FQQ1C32, FRMEV01458472024, 606-82; 15.782.959/0001-01, FQO2I35,
FRMEV01466302024, 606-82; 02.133.374/0001-00, STK6A29, FRMEV01490572024, 606-82;
29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV01485712024, 606-82; RLD6J04, FRMEV01497772024,
606-82; 04.541.548/0001-08, QJR5E29, FRMEV01465312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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