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DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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208
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.032.289-**, AAN0J21, FRMEV01473142024, 606-82; 27.329.594/0001-35,
SEY8F98, FRMEV01458002024, 606-82; ***.197.696-**, DPA9608, FRMEV01492392024, 606-
82;
15.593.450/0001-02,
MIY8173, FRMEV01497632024,
606-82;
26.496.459/0001-11,
FWC8G22, FRMEV01456392024, 606-82; ***.090.519-**, QIZ2430, FRMEV01403162024, 606-
82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52, FRMEV01483832024, 606-82; ***.447.738-**, FXQ6C10,
FRMEV01410002024,
606-82; ***.267.808-**,
EGK8C74, FRMEV01456012024,
606-82;
21.942.425/0001-90, GDE6J04, FRMEV01425032024, 606-82; FTQ5E96, FRMEV01403032024,
606-82; ***.859.069-**, AJR3C03, FRMEV01426612024, 606-82; ***.754.246-**, LOZ3E88,
FRMEV01430872024, 606-82; 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01428292024, 606-82;
10.220.883/0001-07, ABJ3J64, FRMEV01411762024, 606-82; 19.624.395/0001-21, FVM6J64,
FRMEV01444662024, 606-82; 25.759.366/0001-70, HIG8225, FRMEV01414422024, 606-82;
***.169.277-**, SFS9G50, FRMEV01414102024, 606-82; 83.551.234/0001-54, MJK1E40,
FRMEV01408672024, 606-82; 05.505.330/0003-14, SUB2D40, FRMEV01430442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.496.069-**, QIR0D91, FRMEV01467512024, 606-82; 45.492.693/0001-15,
EEG7G32, 
FRMEV01459322024, 
606-82;
02.968.651/0001-03, 
QUD3I31,
FRMEV01461662024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01495832024, 606-82;
82.125.618/0001-42, 
QTK4948, 
FRMEV01470692024,
606-82; 
37.337.039/0001-09,
EJY3F00,
FRMEV01446512024, 
606-82;
14.436.203/0001-30,
RLF1G95,
FRMEV01451412024, 606-82; 07.763.784/0001-59, SYP3D30, FRMEV01466132024, 606-82;
06.925.425/0001-98,
IZQ6B75, 
FRMEV01416782024,
606-82;
20.412.410/0001-57,
PRB8137, 
FRMEV01393632024, 
606-82; 
08.486.944/0001-22, 
CYL8I32,
FRMEV01438992024, 606-82; 07.520.438/0010-30, IXK6296, FRMEV01485232024, 606-82;
08.639.355/0001-37,
RDT4D82, 
FRMEV01415302024,
606-82;
64.290.752/0001-17,
RMM5B53, FRMEV01457242024, 606-82; ***.182.756-**, HIL7A40, FRMEV01438642024,
606-82; 72.793.334/0003-32, GIE1I51, FRMEV01425952024, 606-82; 77.649.283/0001-21,
OLL8G10,
FRMEV01395502024, 
606-82;
05.031.652/0001-07,
RLD2J46,
FRMEV01404672024, 606-82; 54.280.246/0001-93, MLS8G55, FRMEV01415392024, 606-82;
23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV01440832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.122.520/0001-00, RKX0A75, FRMEV01461362024, 606-82; ***.051.079-**,
MER1J38,
FRMEV01450552024, 
606-82;
48.927.845/0001-53,
MMH7E10,
FRMEV01490362024, 606-82; 62.063.177/0001-94, QRK2H47, FRMEV01486672024, 606-
82; 06.225.087/0001-81, FJU3C93, FRMEV01457572024, 606-82; 00.535.751/0001-02,
RXK3F46, 
FRMEV01480252024, 
606-82;
RHE3A10, 
FRMEV01476262024, 
606-82;
21.935.628/0001-59,
JIO9I32, 
FRMEV01420142024,
606-82;
10.237.205/0001-49,
QIP7809, 
FRMEV01449892024,
606-82; 
07.452.156/0001-52,
FUK5107,
FRMEV01406822024, 606-82; 25.036.794/0001-74, GJR8D42, FRMEV01414692024, 606-
82; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01414392024, 606-82; 04.335.814/0003-08,
LLO5J01, 
FRMEV01446322024, 
606-82; 
23.515.385/0002-06, 
RYF1G18,
FRMEV01434342024, 606-82; 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV01437242024, 606-
82; 
14.341.735/0001-93, 
RGL5C75,
FRMEV01439322024, 
606-82; 
***.775.349-**,
IRY7G96, 
FRMEV01445412024, 
606-82; 
35.087.385/0001-50, 
QJM5A35,
FRMEV01402002024, 606-82; 83.618.538/0001-91, MLE5408, FRMEV01419042024, 606-
82; 01.196.739/0001-83, RYU7I72, FRMEV01431172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.948.119/0001-77, FCU3522, FRMEV01449512024, 606-82; 03.752.337/0001-
43, 
HBZ1I75, 
FRMEV01469062024,
606-82; 
13.022.072/0001-81, 
QJI8454,
FRMEV01459582024, 
606-82; 
QHJ9498,
FRMEV01448642024, 
606-82; 
RKX6A06,
FRMEV01450912024, 606-82; QJR3324, FRMEV01460132024, 606-82; 08.772.132/0001-43,
RLD4E63, 
FRMEV01450482024,
606-82; 
RLD4E63,
FRMEV01439872024, 
606-82;
83.630.053/0001-13, RXS6G69, FRMEV01458782024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FPI5G56,
FRMEV01467122024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FED8A91, FRMEV01414302024, 606-82;
FZL6F93, FRMEV01404702024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFG6F04, FRMEV01408192024,
606-82; 05.061.778/0001-24, SUS5J59, FRMEV01439682024, 606-82; 16.490.862/0001-80,
RXW0F40, 
FRMEV01438372024, 
606-82; 
05.027.785/0001-00, 
SHC6C64,
FRMEV01433162024, 606-82; 35.863.677/0001-38, SGA1C93, FRMEV01441752024, 606-82;
14.574.799/0001-34,
AVJ7479, 
FRMEV01493452024,
606-82;
03.970.501/0001-99,
RWE6I43, 
FRMEV01409762024, 
606-82; 
10.212.838/0001-00, 
BBU2B93,
FRMEV01460532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV01451942024, 606-82; 21.979.756/0001-
02, 
RLP5B00,
FRMEV01462782024, 
606-82;
06.932.821/0001-42, 
AUA5J35,
FRMEV01489512024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIX0732, FRMEV01450392024, 606-82;
11.756.209/0001-04, 
HGJ1597,
FRMEV01454782024, 
606-82;
52.406.329/0001-50,
SUB7C90, 
FRMEV01447772024,
606-82; 
29.741.199/0001-90,
RKW2G59,
FRMEV01452542024, 606-82; 08.491.271/0001-07, RDY1H39, FRMEV01432262024, 606-82;
00.560.156/0001-27,
STB8G21, 
FRMEV01415352024,
606-82;
87.283.164/0008-28,
FVB8A34, 
FRMEV01459762024, 
606-82; 
12.602.628/0001-46, 
RFD4C56,
FRMEV01441662024, 606-82; 19.680.395/0001-49, RYS9D99, FRMEV01474842024, 606-82;
18.422.812/0001-90, 
SJA5H84, 
FRMEV01466992024,
606-82; 
01.919.294/0001-12,
MML8J35,
FRMEV01442972024, 
606-82;
11.097.850/0001-76,
SXB9A34,
FRMEV01415582024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV01472932024, 606-82;
RDU5F40, 
FRMEV01436662024, 
606-82; 
46.166.584/0001-70, 
RDW6D42,
FRMEV01427072024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GFO6A71, FRMEV01458892024, 606-82;
21.480.356/0001-40, HJH1G34, FRMEV01435582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.627.836/0001-10, TAJ9I65, FRMEP00265292024, 683-11; 05.324.485/0001-
92, 
RNJ2A98,
FRMEP00265382024, 
683-12;
02.913.489/0020-80, 
RUV7C58,
FRMEP00265432024, 683-12; 43.317.040/0001-74, DPB1I35, FRMEP00265682024, 683-13;

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