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DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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220
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.094, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de setembro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 4.9.2024 a 4.10.2024 são, respectivamente: 0,8186% (oito mil,
cento e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00746293 (um inteiro e
setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e três centésimos de milionésimos)
e 0,0718% (setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 94/2024
Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024,
celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de
Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho
de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por
finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o
Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o
amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional,
desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários:
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público e FRANCISCO ZANICOTTI, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIVERSIDADE
PAULISTA. Objeto: Proporcionar, aos alunos regularmente matriculados, a oportunidades
de serem incluídos no programa de estágio não obrigatório do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e
assinatura:
04/09/2024. 
RAQUEL
BRANQUINHO 
PIMENTA
MAMEDE
NASCIMENTO/DIRETORA-GERAL da ESMPU e CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI, Representante
da UNIVERSIDADE PAULISTA. Procedimento administrativo: 0.01.000.1.002837/2024-56.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Processo:
19.04.3250.0041031/2024-91. Objeto: Participação de 1 (um) membro e 2 (dois) servidores
na capacitação "Conferência Gartner CIO & IT Executive 2024", na modalidade presencial,
no período de 23 a 25 de setembro de 2024, em São Paulo-SP, com ônus de inscrição.
Valor total: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 04/09/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. PEDRO DA SILVA FELISBINO GONZAGA, CPF ***.649.361.**comunicados do
arquivamento do Pje 0701385-70.2024.8.07.0020, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 5 de setembro de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região.
Contratada: Recel Sistemas Contra Incêndio Ltda. CNPJ nº 00.631.485/0001-11 Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 04/09/2024.
Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor: R$ 20.619,46 Natureza da Despesa: 33903917.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo:
1.02.000.000163/2024-48. Assinaturas: Leandro do Espírito Santo Silva - Secretário Regional
Substituto, pela Contratante e Alessandra Lima Nascimento de Andrade, Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18).
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 08/2023,
de prestação de serviços continuados de recepção e de serviços continuados de apoio
administrativo, nas modalidades mensageiro ou mensageira e auxiliar de almoxarifado,
ambos com mão de obra residente, para a CONTRATANTE. Natureza da Despesa 339037
do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000046.
Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor: R$ 34.020,66 (mensal); R$ 408.247,92 (anual) e
R$ 20.412,40 (garantia). Assinatura: 04/09/2024. Processo: 1.03.000.000910/2023-20.
Fundamento: Pregão Eletrônico 14/2023; Lei nº 10.520/2002; Decretos nº 9.507/2018 e
10.024/2019; IN nº 05/2017 MPDG e demais disposições legais pertinentes e normas
aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo
Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra de Miranda, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200023
Nº Processo: 002696/2023-98. Objeto: Prestação de serviços continuados de
gerenciamento de frota, com utilização de sistema informatizado e integrado, via internet, e
tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, ou outra solução via sistema, para
fornecimento de combustível, visando ao abastecimento de veículos e do grupo motor-gerador,
e manutenção preventiva e corretiva de veículos, conforme especificações do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q.
603 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, de prestação dos serviços continuados
de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas
dependências da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, com endereço na
Rua Frederico Leda, 1731-5, Jardim Valéria, firmado em 25/03/2022; Contratante: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ 26.989.715/0015-
08; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: segunda REPACT U AÇ ÃO
do preço do Contrato; Fundamento Legal: art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do
Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001407/2021-60; Valor
mensal: R$ 16.149,80 (dezesseis mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos);
Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000068 de
22/03/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Contratada, Ramon Desterro Coelho,;Data da assinatura: 03.09.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023 Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI
CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº
10/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria
da República do município de Sinop-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o
valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir
de 19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALOR GLOBAL
ESTIMADO DO TERMO: R$ 18.967,24 (dezoito mil novecentos e sessenta e sete reais e
vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: 2024NE000017. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI
CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº
06/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria
da República em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o valor
estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de
19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALOR GLOBAL
ESTIMADO DO TERMO: R$ 60.861,00 (sessenta mil oitocentos e sessenta e um reais). Nota
de Empenho: 2024NE000012. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e
Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2023 Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa BOX
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.298.497/001-22. Contrato nº 08/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República
do município de Cáceres-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o valor
estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de
19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALOR GLOBAL
ESTIMADO DO TERMO: R$ 23.009,47 (vinte e três mil nove reais e quarenta e sete
centavos). Nota de Empenho: 2024NE000016. Programa de Trabalho: 03062003142640001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela
contratante e Victor Bobadilla Bazan Junior, pela contratada.

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