DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023 Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI
CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº
07/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria
da República do município de Barra do Garças. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e
reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato,
a partir de 19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALO R
GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 18.717,84 (dezoito mil setecentos e dezessete reais e
oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho: 2024NE000013. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 38/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
(IFSP) - CAMPUS SÃO PAULO, mantida pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica
por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que
versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
03/09/2024 a 02/09/2027. Data de assinatura: 03/09/2024. Assinam: Marcos Antonio
Verdasca, Assistente de Administração da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MBM SEGURADORA SA, CNPJ nº 87.883.807/0001-06 OBJETO: Prestação de
serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos para assegurar a vida dos prestadores de
serviço voluntário e estagiários do Ministério Público Federal no Tocantins. VALOR ESTIMADO
GLOBAL ANUAL: R$ 772,80 (setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
MODALIDADE: Dispensa de Licitação - VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 28/08/2025. SIG N AT Á R I O S :
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Toni Robilar Pacheco, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções que entre si celebram o Ministério
Público do Trabalho - MPT e a Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido Protocolo de Intenções firmado entre as
partes pelo período de 24 (vinte e quatro meses). A eficácia da prorrogação fica condicionada
à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, nos termos da legislação
aplicável. DATA DA ASSINATURA: 05.09.2024. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos
Pereira; pela UFMG, Hermes Vilchez Guerreiro. PROCESSO: 20.02.0001.0005492/2023-29.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 017/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral,
CNPJ. 26.989.715/0055-03 e a contratada: Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais - ABRIG, CNPJ: 10.519.719.0001-97. Processo nº 20.02.0001.0005737/2024-
07. Objeto: SAL/GPGT - Inscrição da Servidora Mayara Sousa Bandeira de Almeida na 6ª
Edição do Curso de Relações Institucionais e Governamentais da ABRIG. Base Legal: Art. 74,
inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21.Elemento de despesa: 3.3.90.39 - 48 - Serviço
de Seleção e Treinamento - Valor unitário da inscrição: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos
reais)
Valor
Total
da
Inexigibilidade:
R$ 6.900,00
(seis
mil
e
novecentos
reais).
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 30/08/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE
ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 05/09/2024. ANDERSON RÉGIS
CAVALCANTE FEITOSA- Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio GRUPO PROJEÇÃO e MPT. Convenentes: UNIÃO, por
meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral e BCEC - BRASIL CENTRAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ 26.444.216/0001-30; GUATAG - SOCIEDADE DE
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 10.297.324/0004-30; UNESBA - UNIÃO DE ENSINO
SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ 05.158.317/0001-74. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do convênio até 23/09/2027. Data da assinatura: 30/08/2024. Signatários: Pelo
MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto. Pelo GRUPO PROJEÇÃO,
Juliana Saenger Correa, Vice-Presidente.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e a LEGALE EDUCACIONAL S.A, mantenedora da FACULDADE LEGALE. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 04/09/2024. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, e
Adriano de Assis Ferreira, Diretor Geral.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023; Contratante: União Federal,
por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região; Contratada: Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda., CNPJ nº
10.439.655/0001-14; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Valor e da Forma de
Pagamento, a partir de 22/08/2024, o valor total mensal da prestação de serviços
passa para R$ 36.991,96 e o valor global para execução durante 12 (doze) meses passa
para R$ 443.898,72; Alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada
prestará garantia no valor de R$ 22.194,94; Alteração da Cláusula Décima Nona - Da
Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
dia 06/09/2024;
Local e data da
assinatura: Porto Alegre,
04/09/2024; Pela
Contratante: 
Denise 
Maria 
Schellenberger 
Fernandes, 
Procuradora-Chefe; 
Pela
Contratada:
Catia
Lusia
Fernandes Fagundes,
Representante
Legal;
Processo nº
20.02.0400.0000793/2024-52.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 05/2024 - Processo nº 20.02.1200.0000485/2024-54. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ n. 26.989.715/0043-61. Contratada:
Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ n. 07.340.993/0001-90. Objeto: Prestação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação
e cancelamento de passagem aérea nacional para a PRT 12ª Região. Elemento de despesa: 339033-
01. Nota de Empenho: 2024NE164, valor total estimado do contrato é de R$ 38.771,48 (trinta e oito
mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Fundamento legal: Lei
14.133/2021. Assinatura: 05/09/2024. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2026. Signatários: Piero Rosa
Menegazzi, pela contratante, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000340/2024-27. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 07.340.993/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões,
remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de
seguros-viagem de assistência em viagens internacionais para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região. Valor estimado: R$ 14.539,31. Vigência: 24 meses. Fundamento: Lei nº
14.133/2021. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora-Chefe da PRT 22ª
Região, e pela contratada, HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, em 28/08/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 325/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 325/2024 celebrado entre o Ministério
Público da União e COOPA - COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DE PORTO ALEGRE LTDA .
Objeto: prestação de serviços Médicos de Anestesiologia discriminados na sua proposta.
Processo: 0.03.000.025810/2024-42. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2029. Assinaturas:
Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante e Marcos Andre Lehnemann Tannhauser, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 360/2024
Termo de Credenciamento nº 360/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA EXATA DAGNÓSTICO POR IMAGEM ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ:
17.877.149/0001-56, 
para 
prestação 
de 
serviços 
odontológicos. 
PGEA:
0.03.000.020634/2024-52. 
Vigência: 
04/09/2024 
a 
03/09/2029. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANA GOULART FONTELES (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 475/2024
Termo de Credenciamento nº 475/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO INFORMA LTDA, CNPJ: 09.273.971/0001-80, para
prestação 
de 
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.031658/2024-37. 
Vigência:
04/09/2024 a 03/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo
Substituto) e pelo Credenciado LIGIA KELLY DE FREITAS SILVA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 483/2024
Termo de Credenciamento nº 483/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a BLANCA ODONTOLOGIA S/S LTDA, CNPJ: 10.526.232/0001-31, para prestação de
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.032729/2024-19. 
Vigência: 
05/09/2024 
a
04/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e
pelo Credenciado GUSTAVO MALUF DIB VALÉRIO (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 494/2024
Termo de Credenciamento nº 494/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
MEDICAL SANUS CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 19.006.356/0001-60, para prestação de serviços
médicos. PGEA: 0.03.000.034178/2024-28. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA
SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado HUGO CARNEIRO RABELO PERES (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 605/2024
Termo de Credenciamento nº 605/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
PREODONTO PREVENÇÃO REABILITAÇÃO E ESTÉTICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ:
04.266.309/0001-89, 
para
prestação 
de
Serviços 
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.035540/2024-88. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA
(Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado CLÁUDIO LUIS ALVES MELKEN (Sócio).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL Nº 68, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de
26 de setembro de 2013, considerando o disposto no subitem 4.3.1, do EDITAL Nº 1 - MPU
1/2018, de 21 de agosto de 2018, e consoante informações prestadas no expediente PGR-
00354754/2024, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 10º
Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério
Público da União, conforme EDITAL Nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018 e EDITAL Nº 26
- MPU, de 19 de dezembro de 2019, para promoverem as opções pelas localidades de
lotação, quando existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Art. 1º Para o preenchimento das vagas de Analista do MPU/Direito destinadas
à ampla concorrência, utilizar-se-á o fator multiplicativo igual a 20 (vinte).
I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão
divulgadas 
na 
página 
https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-
servidores/10o-concurso/convocacao, na mesma data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União.
Art. 2º Para o preenchimento da vaga de Técnico do MPU/Administração
destinada aos candidatos negros não se aplicará fator multiplicativo na medida em que
todo o banco de aprovados será convocado a fim de que eventual remanejamento da
nomeação para a ampla concorrência considere desinteresse na nomeação por todos os
aprovados nas cotas.
I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão
divulgadas 
na 
página 
https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-
servidores/10o-concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União.

                            

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