DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando
o que
consta nos autos
do Processo
SEI 0010183-
23.2023.6.02.8000, vem proceder NOTIFICAÇÃO à empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.069.530/0001-05, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para promover o pagamento da multa de R$ 2.316,00 (dois mil
trezentos e dezesseis reais), que deverá ser realizado por meio de GRU, com vencimento
previsto para o dia 30/09/2024, em face da Decisão 3434/2024, que penalizou a empresa
com as sanções administrativas de impedimento de licitar e de contratar com a União,
além de descredenciamento do SICAF pelo prazo de cinco anos, cumulada com a multa de
20% (vinte por cento) sobre a Nota de Empenho 603/2023, de R$ 11.580,00 (onze mil,
quinhentos e oitenta reais).
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0000072-
59.2024.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
2RA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 15.183.940/0001-30, e manteve
incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa
a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de
4 (quatro) meses, consoante disciplina a condição 18.1, "b", do Edital do Pregão Eletrônico
29/2023 e o art. 28, IV, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador-BA, 5 de setembro de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0004462-
72.2024.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24, e manteve
incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa
a penalidade de multa compensatória no valor total de R$ 58.919,90 (cinquenta e oito mil,
novecentos e dezenove reais e noventa centavos) com esteio no que determina o art. 87,
II da Lei 8.666/93 c/c o tópico 7, alínea "f" e o tópico 8, alínea "d" do Termo de Referência
do CT nº 59/2022.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador-BA, 5 de setembro de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 20240000004831-7. Objeto: Aquisição de 140 estantes de aço com
7 prateleiras para o arquivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Dr.
Pontes 
Neto,
S/n.º,
Luciano
Cavalcante 
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/09/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a Prefeitura de SALITRE/CE. Objeto: A inclusão do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SÉTIMA REGIÃO como partícipe no Instrumento que tem por objetivo a instalação,
manutenção e garantia do efetivo funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no
município de SALITRE-CE, nos moldes preconizados na Resolução CNJ nº. 508/2023.
Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, pelo Tribunal
Regional do Trabalho da Sétima Região, Adalberto Ellery Barreto Neto, Magistrado de
Cooperação do TRT7 e pela Prefeitura de SALITRE/CE, Dorgival Pereira Filho, Prefeito de
SALITRE/CE. Data: 27/08/2024.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
SEI.: 2024.0.000007119-0.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação do
CREDENCIAMENTO 01/2024 que tem como objeto a futura contratação de Pessoas Físicas
e Jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, visando
atender aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, segundo as especificações do edital
e seus anexos.
A lista dos credenciados classificados foi disponibilizada no Portal do TRE/CE:
https://www.tre-ce.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-contratos-e-
instrumentos-de-cooperacao/licitacoes.Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736
e 3453-3737.
Fortaleza-CE, 5 de setembro de 2024.
ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ
p/ Comissão Permanente de Chamamento Público,
Credenciamento e Leilão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 24.0.000001211-0.
Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Presente
Termo Aditivo tem por objeto repactuar os preços do contrato TRE-GO nº 61/2022, em
razão do disposto na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 - MTE GO000832/2023,
bem como revisar seus valores, em observância ao entendimento jurisprudencial sobre
aplicação da legislação de regência, razão pela qual se modifica a redação da cláusula
quarta do contrato. Vigência: 05/09/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 27.048.253,93. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000006387-4. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e acessórios de reposição, com prazo de garantia de fábrica,
implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, de
acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo ao
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca
Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90047-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
06/09/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/09/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 04/09/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90053/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de mobiliários
e equipamentos.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/09/2024) 070005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa SUPRIPRIME
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 43.299.151/0001-03, por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar
da faculdade que lhe é conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº 8.666/93, com
base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados
a partir
da
publicação deste
edital, sobre
a
aplicação de
penalidade
administrativa de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
contratação, com apoio art. 86 da Lei n.º 8.666/93 c/c o item 10 do Termo de Referência
- anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 10/2022, em razão de descumprimento total
das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº.
0002376-53.2023.6.27.8000.
Os 
autos
encontram-se 
com
vistas 
franqueada
ao
interessado.
São Luís, 3 de setembro de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000811. Data de emissão: 05/09/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de Coffee Break e de
Coquetel para o Evento da Segurança Institucional e Juízes, bem como o Lançamento do
livro de Membro do TRE/MA, a serem realizados nos dias 10 e 19/09/2024, conforme saldo
de Ata (itens 18 e 19) da ARP 21/2024. Valor: R$ 7.594,50. Dotação: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER;
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano
Interno: ADM EVENTO.. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20).
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000804. Data de emissão: 3/9/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003448-46.2021.6.27.8000. Objeto: serviços de backup em nuvem com armazenamento
em datacenter no Brasil para proteção de dados do TRE-MA em ambiente externo. Valor: R$
2.345,95. Credor: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. (CNPJ: 76.366.285/0001-40).
Nº.: 2024NE000812. Data de emissão: 5/9/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011877-65.2022.6.27.8000. Objeto: instalação e/ou reparo de cerca concertina, nos termos
dos lotes/item 1 (Região da Ilha - Depósito da SEGEP e Prédio Sede do TRE/MA), ARP 38/2023.
Valor: R$ 10.023,00. Credor: CEARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. (CNPJ:
41.227.454/0001-87).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70022
Nº Processo: 02453.2024-3. Objeto: Aquisição de Material de Consumo -
CALENDÁRIO DE MESA 2025, nas características e quantitativosestimados, conforme condições
e exigências no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de
06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/09/2024) 70010-00001-2024NE000005