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DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATA DA :
ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 018/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no
inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, bem como o reajuste dos valores contratuais,
corrigindo-os pelo IPCA/ IBGE, com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da
referida Lei, no percentual de 3,925950%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações
posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/09/2024 a 01/09/2025. VALOR: R$ 22.695,84 (vinte e
dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). FONTE DE
RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº
1795, emitida em 28/08/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN. ROBERTO W AG N E R
COSTA FERNANDES- Presidente do CREA/RN
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2024
PROCESSO LICITATÓRIO LEILÃO Nº 2/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no
artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve-se:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Leilão nº 002/2024,
Processo nº 4743179/2024, referente à alienação dos bens inservíveis ao patrimônio do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN,
cujas características constam do Anexo I do Edital do referido certame.
2. ADJUDICAR o objeto do certame, pelo critério MAIOR LANCE, à: Lote 01
- JALES CARLOS LUCIANO, CNPJ nº 08.809.653/0001-28, no valor total de R$ 4.963,16
(quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos).
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
Presidente do CREA/RN
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO LEILÃO Nº 1/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no
artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve-se:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Leilão nº 001/2024,
Processo nº 4743179/2024, referente à alienação dos bens inservíveis ao patrimônio do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN,
cujas características constam do Anexo I do Edital do referido certame.
2. ADJUDICAR o objeto do certame, pelo critério MAIOR LANCE, à: Lote 02
- LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, CPF nº 000.xxx.xxx-10, no valor total de R$
77.558,37 (setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete
centavos); Lote 03 - PLINIO D DA SILVA -ME, CNPJ nº 24.291.067/0001-90, no valor
total de R$ 3.880,88 (três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos);
Lote 04 - LUCAS DONIZETTI MACEDO DE CAMPOS, CPF nº 417.xxx.xxx-11, no valor total
de R$ 5.054,16 (cinco mil e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos); Lote 01 -
D ES E R T O.
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
Presidente do CREA/RN
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede
na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,
tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecerem na sede ou nas Inspetorias Regionais do Crea-SC abaixo relacionadas, no horário das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomarem conhecimento de ato administrativo proferido no seu
respectivo processo e apresentarem, querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos:
.
.NOME DA PARTE
.REGISTRO/ 
CÉDULA 
DE
I D E N T I DA D E
.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
.LO C A L
(INSPETORIA)
. .Eng. Ftal. GEIZI ARNALDO GAVA
.Crea-SC nº 089622-4
.6-230000032-7
.S. Miguel do Oeste
. .Eng. Civil THYAGO RENAN FRAINER
.Crea-SC nº 171386-3
.6-230000077-0
.Canoinhas
. .Eng. Civil AMAURI RIBEIRO DE LIZ
.Crea-SC nº 033260-2
.6-230000031-0
.Joinville
. .JOÃO MARIA TOMAZ
.CPF nº
15X.XXX.X10-49
.6-230000031-0
.Joinville
Decorridos os prazos supracitados, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.
Florianópolis, 27 de agosto de 2024.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do CREA-SC
AVISOS DE PENALIDADES
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 1065/2023 da Câmara Especializada de
Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n.
6220000112-3, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil
ROBERTO CARLOS ALVES, RNP n. 2506122362, Registro/Visto Crea-SC n. 050833-6, com
fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos
incisos III e IV do art. 8º, às alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º, à alínea "b" do inciso
I e às alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela
Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 115/2024 da Câmara Especializada de
Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n.
6220000033-0, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Tecnol.
Constr. Civil - Edif. EDSON BATISTA CANTARINI, RNP n. 1304503704, Registro/Visto Crea-SC
n. 099706-7, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por
infração ao inciso IV do art. 8º, às alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 9º, à alínea "a" do
inciso I e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela
Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do CREA-SC
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE,
UASG 927163, pessoa jurídica de direito público sob o CNPJ 13.136.890/0001-05, vem
tornar pública a ABERTURA do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2024, objeto:
Registro de preços para serviços buffet, para organização e fornecimento de coffee
break, almoço/jantar, coquetel, brunch e lanche, visando atender as necessidades do
CREA/SE. Realização do certame: 19/09/2024, às 08h00, no Portal de Compras do
Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível no Portal de
Compras do Governo Federal, no site www.crea-se.org.br e no PNCP. Fundamentação:
Lei 14.133/21 e leis complementares.
Aracaju, 5 de setembro de 2024.
PATRÍCIA CARLA ALVES MELO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 023/2024
DISPENSA ELETRÔNICA N°009/2024
CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmacia da Paraiba
CONTRATADA: OLIVEIRA DE MELO COMERCIO LTDA
CNPJ Nº 49.974.992/0001-47
OBJETO: Contratação Direta Para A Aquisição de Café Para Atender O Conselho Regional de
Farmácia da Paraíba
VALOR TOTAL: R$ 3.396,00 (três mil, trezentos e noventa e seis reais)
Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.004 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21
PERÍODO: Ate O Final do Exercício Financeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 024/2024
DISPENSA ELETRÔNICA N°009/2024
CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmacia da Paraiba
CONTRATADA: USINA MONTE ALEGRE S/A
CNPJ Nº 09.094.632/0002-17
OBJETO: Contratação Direta Para A Aquisição de Açúcar Para Atender O Conselho Regional de
Farmácia da Paraíba
VALOR TOTAL: R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais)
Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.004 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21
PERÍODO: Ate O Final do Exercício Financeiro de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Bilateral do Contrato Administrativo nº 021/2024
Dispensa Eletrônica nº 008/2024
Contratante: Conselho Regional de Farmácia da Paraíba
Contratada: AMBIENTAL ASSESSORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: aquisição de secadores de mãos automáticos acionados por sensor de presença
para atender o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA.
Data de Assinatura: 05/09/2024
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA
Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 0046/2024 referente à
Dispensa Eletrônica nº 90023/2024 que teve como finalidade a aquisição de ar-condicionado
para a seccional em D. Caxias do CRF-RJ, conforme deliberado através do Item nº 22 do Extrato
da Ata da 1376ª RD, de 07/05/2024, que teve como vencedora a empresa: FORTALEZA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 55.261.686/0001-66, Item 01, pelo valor total de R$
5.150,00 (Cinco mil cento e cinquenta reais), com homologação em 30/08/2024, Nota de
Empenho nº 1138/2024, tendo como fundamento legal no inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/21,
e determinando que estas sejam devidamente comunicadas para a entrega dos materiais
ofertados.
LUZIMAR GUALTER PESSANHA
Presidente do CRF-RJ
Em Exercício

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