DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por
intermédio de seu Presidente, amparado nos termos do Art. 71, III, da Lei 14.133/21,
resolve ANULAR a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2024, que tem por
objeto o "serviços de assessoria jurídica trabalhista", tendo em vista a necessidade de
verificar eventual ilegalidade na tramitação do processo licitatório. Portanto, fica anulada a
licitação supracitada para providenciar a abertura de novo processo licitatório.
Porto Alegre, 30 de agosto de 2024.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45
c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA o SR. PATRIC WELDER COLOMBERA, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, contar da publicação do presente edital, tenha
ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.927-
215/2018. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para
consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h
às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais,
conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 5 de setembro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
UASG 389195
O CRMV-PE, por intermédio do Agente de Contratação designado, torna público
o resultado do P.A. 0370033.00000014/2024-18, para o credenciamento, mediante
Inexigibilidade nº 00006/2024, de Leiloeiros Oficiais para a preparação, organização e
condução de leilões públicos (eletrônicos) destinado à alienação onerosa de bens móveis
inservíveis
e
veículos usados
do
Conselho
Regional
de Medicina
Veterinária de
Pernambuco. Após a realização do sorteio público, para ordenamento da classificação dos
Credenciados, realizado ao vivo em 30/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília - DF), no
Youtube,
a
partir
da
Sede
do
CRMV-PE,
disponível
no
link
https://www.youtube.com/watch?v=ahpJM7kWFAU, assim restou definida a classificação:
1º Colocado: Onildo de Morais Silva, Mat. JUCEPE nº 052/2022; 2º Colocado: Luciano
Resende Rodrigues, Mat. JUCEPE nº 34/1998; 3º Colocado: Daniel Elias Garcia, Mat. JUCEPE
nº 26700001770; 4º Colocado: Osman Sobral e Silva, Mat. JUCEPE nº 007/1998; e 5º
Colocado: Eduardo Schmitz, Mat. JUCEPE nº 26700001745. Os termos de credenciamento
formalizados junto aos Credenciados seguem para publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas. Esta publicação equivale à publicação da Ata da Sessão Pública.
AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO
Agente de Contratação do CRMV-PE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo
Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-
Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência à parte
denunciante: Daniel Rudra Fernandes Silva (P.A. n° 0174/2019); que se encontra em Local
Incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recursos de apelação ao
Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico:
telepresencial.etico@crmvsp.gov.br.
Outrossim, informamos que os autos dos processos encontram-se à disposição
de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e
Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas.
São Paulo, 4 de setembro de 2024.
DANIELA PONTES CHIEBAO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 080812.000037/2021-55. Contrato nº 001/2022. Inexigibilidade de Licitação
001/2022. CONTRATADO: Incorp Technology Informática Ltda. CNPJ: 41.069.964/0001-73.
Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços de suporte tecnológico do
Sistema INCORPWARE SQL-Server Express-2008-R2, serviços e suporte tecnológico do
sistema Incorpnet e serviços de suporte tecnológico e manutenção do sistema de
RECADASTRAMENTO E MÓDULO DE ANÁLISE FISCAL-PESSOA JURÍDICA. Valor global:
R$21.112,35 (vinte e um mil cento e doze reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 3
meses. Amparo legal: Art. 57, II, e art. 65, 1, ambos da Lei nº 8.666/1993. Data de
assinatura: 30 de agosto de 2024.
EDITAL Nº 4, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CRN-8
A Presidente da Comissão Eleitoral do triênio 2024/2027 do Conselho Regional
de Nutrição - Oitava Região, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria Nº 10, de
27 de março de 2024, atendendo ao disposto no Capítulo VIII nos Artigos 94., 95. e 96. da
Resolução CFN nº 564/2015, torna público o boletim final de apuração dos votos da eleição
para renovação do Colegiado do CRN/8 para o triênio 2024/2027:
Total de Votantes: 5840 (cinco mil, oitocentos e quarenta votantes).
Votos para Chapa 1 "SEMEAR": 4333 votos (quatro mil, trezentos e trinta e três
votos);
Votos em Branco: 799 votos (setecentos e noventa e nove votos);
Votos Nulos: 708 votos (setecentos e oito votos).
Do resultado, decide por declarar eleita a Chapa 1 "SEMEAR". Desta decisão
cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CFN, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da
publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O recurso deverá ser protocolado na Sede do CRN/8.
ENEIDA MARIA FLEISCHER
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de SRP nº 90014/2024 - Processo Administrativo nº 0010/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, por intermédio da Comissão
de Contratação, designado pela Portaria nº 00001/2024 de 01 de janeiro 2024 e a Comissão
de Patrocínio, designado pela Portaria 00128/2024 de 12 de agosto de 2024, torna público
que nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2024, com as alterações subsequentes a
abertura de processo licitatório. Registro de Preço para futura e eventual aquisição, sob
demanda, de equipamentos e itens de informática para atender as demandas do Conselho
Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. O recebimento das propostas dar-se-á
partir de 17/09/2024 no portal Comprasgov: http://www.comprasnet.gov.br/ O Edital SRP n°
020/2024 estará disponível a partir do dia 05/09/2024 no Portal Nacional de Contratações
Públicas e também poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@cromt.org.br.
Cuiabá, 4 de setembro de 2024.
WANIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS CD
Presidente do CRO-MT
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO 01/2023 - FLORIANÓPOLIS
O Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região de Santa Catarina, instituição
fiscalizadora da profissão de Psicólogo, no uso das atribuições legais, CONVOCA o seguinte
aprovado no Concurso Público 01/2023, a entrar em contato com o Conselho Regional de
Psicologia 12ª Região, até o dia 17/09, para manifestar interesse à vaga. A não manifestação
das(os) candidatas(os) no prazo estipulado, configurar-se-á como desistência da vaga, sendo
automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público.
Psicólogo Assistente Técnico - Florianópolis
Cassio Bartz Rafaeli Neto
Florianópolis-SC, 2 de setembro de 2024.
YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE
Conselheira Presidente
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EDITAL CRP-3 Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia,
Catiana Nogueira dos Santos no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital
Nº 001/2023, publicado em 31 de julho de 2023 do CONCURSO PÚBLICO para provimento
de vagas nos cargos Psicóloga/o - Orientadora/or Fiscal e Psicóloga/o - Analista Técnica/o
de Psicologia, com resultado final publicado no Edital Nº 12/2023, em 08 de dezembro de
2023 e homologado no Edital Nº 13/2023, publicado em 23 de janeiro de 2024. resolve:
Convocar por ordem de classificação e por cargo, a candidata abaixo: Código / Cargo;
100-
1 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL. Local; FEIRA DE SANTANA.
Inscrição; 1151889. Nome; ANDRÉA MATOS OLIVEIRA TOURINHO. Classificação; 2º. A
candidata convocada deve manifestar interesse pela vaga em até (05) cinco dias úteis,
contados a partir do primeiro dia após a publicação no Diário Oficial da União, DOU, desta
convocação. A manifestação pela opção da vaga ou sua desistência deverá ser formalizada
através do e-mail gerente@crp03.org.br e rh@crp03.org.br . Na hipótese de desistência, a
mesma deve ser formalizada ainda, por meio de declaração, assinada de próprio punho e
acompanhada de um documento oficial com foto. A referida documentação pode ser
enviada por e-mail, inicialmente, mas deve ser entregue junto à sede ou subsede, onde a
conferência com o original será realizada ou enviada via correios, com reconhecimento de
firma da assinatura e autenticação do documento oficial com foto, sendo responsabilidade
da/o candidata/o confirmar o recebimento do e-mail e da documentação física junto ao
CRP-03.
A/O candidata/o
convocada/o,
com interesse
na
vaga,
deverá enviar
a
documentação para os e-mails gerente@crp03.org.br e rh@crp03.org.br ou entregar, na
Sede do CRP-03, Rua Aristides Nóvis, 27 - Federação, Salvador - Bahia, CEP: 40.210-630, no
Setor de Recursos Humanos no período de 06 a 12 de setembro de 2024, das 13 às 17h,
exceto sábado e domingo. O não envio da documentação pela/o candidata/o convocada/o
até a data prevista acarretará a renúncia à vaga. Concluída a fase de apresentação dos
documentos, a/o candidata/o será encaminhada/o à realização de exame médico
admissional, e estando apta/o para o início será nomeada/o e terá prazo de até 30 dias
(consecutivos)para posse quando deverá apresentar a documentação original, junto a sede
do CRP-03, e 15 (quinze) dias para início das atividades laborais. A aprovada no Concurso
Público Nº 001/2023, ora convocada/o, deverá apresentar a documentação que
comprovem os requisitos do cargo e para sua investidura, descritos no Edital Nº 001/2023,
itens:
2 - DOS CARGOS. REQUISITO: Diploma ou certificado de colação de grau,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC). Registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia da terceira
região (CRP-03) no ato da convocação.
4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. Ter a
nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento
do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. Estar
em gozo dos direitos políticos. Estar quite com as obrigações militares, em caso de
candidato do sexo masculino. Estar quite com as obrigações eleitorais. Possuir os requisitos
exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital. Ter idade mínima de 18
anos completos na data da posse. Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo. Cumprir as determinações deste edital. A/o Candidata/o, ao realizar
a inscrição, declara que tem ciência e aceita que, caso aprovada/o, deverá entregar os
documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
A/O candidata/o deverá apresentar também os documentos pessoais (Carteira de
identidade, Carteira de Trabalho, número do PIS e CPF), comprovante de endereço e
documento contendo número de conta e agência no Banco do Brasil (de sua titularidade)
para recebimento do salário.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 570800236.000213/2022-39 Processo Disciplinar Ordinário CRP-
08 nº 001/2022 Parte denunciante: Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-08
Parte denunciada: Psic. Keila Raquel Mendes (CRP-08/16427)
A Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no uso
de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento
Disciplinar (CPD) do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 011/2019), CITA,
pelo presente Edital, Keila Raquel Mendes, profissional da psicologia, inscrita sob o nº
CRP-08/16427, considerando que a referida profissional foi indiciada no Processo
Disciplinar Ordinário nº 001/2022, instaurado mediante representação da Comissão de
Orientação e Fiscalização do CRP-08, por suposta infração de natureza administrativa,
nos seguintes dispositivos: Resolução 016/2019, artigo 18, inciso I, alínea "a". A
Profissional terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os