DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
documentos que entender cabíveis. Em atenção ao art. 83, alínea "a" do CPD, em sua
defesa deverá expor suas razões, indicar as provas que pretende produzir: §1º - As
provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas [rol de no máximo 3 (três)
testemunhas]. Evidenciamos que, conforme prevê o art. 3º do CPD, "as partes poderão
atuar nos autos dos processos, regulados por este Código por si ou por intermédio de
procurador devidamente constituído", o qual poderá ser constituído em qualquer
tempo. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico desta
Comissão de Ética (etica@crppr.org.br). A cópia integral dos autos, encontra-se à
disposição para vistas no formato eletrônico através da Plataforma SEI, mediante
solicitação.
Curitiba, 30 de agosto de 2024
ANDREY SANTOS SOUZA
Presidente da Comissão de Ética
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A presidência do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR),
cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5.766 de 20 de dezembro de
1971, CONVOCA as(os) psicólogas(os) do Estado do Paraná para Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024, às 18h30min em primeira
convocação com 2/3 (dois terços) de seus membros e, às 19h, em segunda convocação
com qualquer número de psicólogas(os) presentes, para: a) deflagrar o processo eleitoral
de 2025; b) obter indicação de nomes para compor a Comissão Regional Eleitoral (CRE),
conforme Regimento Eleitoral (Resolução n° 010/2024, do Conselho Federal de Psicologia
- CFP). A Assembleia Geral Extraordinária de que trata este Edital acontecerá em formato
híbrido, com participação presencial (na sede do CRP-PR - Avenida São José, 699 - Bairro
Cristo Rei - Curitiba/PR) e online (através da plataforma Google Meet), mediante inscrições
pelo site do CRP-PR (www.crppr.org.br).
Curitiba, 2 de setembro de 2024.
ANA LÍGIA BRAGUETO COSTA
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS EFETIVOS E CADASTRO RESERVA DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO - CORE - MA.
O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
do Maranhão - Core-MA, no uso de suas atribuições legais com base no Regimento
Interno; considerando o disposto no Art. 37, III da Constituição Federal de 1988;
considerando os princípios constitucionais de transparência, legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência; resolve prorrogar por 02 (dois) anos, o prazo de
validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro
reserva para cargos de nível médio correspondente ao Edital nº 1, item 17.29 de 5 de maio
de 2022, homologado em 08 de setembro de 2022. O presente Edital passará a vigorar em
08 de setembro de 2024
ALEXANDRE FERREIRA LOPES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL
1ª RERRATIFICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Nº 9/2024
9ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1, DE 13 DE JULHO 2023, DO
CO R E / M G
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas
Gerais - Core-MG, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Álvaro Alves Nunes Fernandes,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal Brasileira de 1988, com fundamento no princípio da autotutela,
rerratifica o Ato Convocatório nº 09/2024, por meio do qual promove a desclassificação
de candidatos e convoca as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público
regido pelo edital nº 01, de 13 de julho de 2023 do Core-MG, para comparecerem na
entidade, nos endereços indicados, para a entrega de documentação, de acordo com a
exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas.
O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e
exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá, automaticamente, o direito à
contratação, ou, sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista
classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
a) Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo
Horizonte/MG - CEP: 30.170-011
a.1) Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024.
1º/22º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465003301, Caio Caldeira Brant Sandy,
59;
a.2) Reclassificação de candidato aprovado para a vaga de Assistente
Administrativo para a Sede (item 1.5 do Edital) mediante reposicionamento para o final
da fila, por declaração de renúncia temporária:
9º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005224, Mateus Raspante Faria, 61;
a.3) Convocação de candidato aprovado
para a vaga de Assistente
Administrativo para a Sede (item 1.5 do Edital) em substituição a candidato reposicionado
para o final da fila, conforme item a.2, para entrega de documentação, no período do dia
16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início
do exercício em 24/09/2024:
10º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005472, Diego Prado Da Silveira,
61;
b) Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo
Horizonte/MG - CEP: 30.170-011
b.1) Desclassificação de candidatos aprovados para a vaga 01 de Fiscal para a
Sede (item 1.5 do Edital) por desistência:
1º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465000434, Marcelo Henrique Santos Silva,
53;
2º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465002039, Rafael Augusto Da Silva Cruz,
51;
3º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465004865, Pedro Henrique De Oliveira
Soares, 51;
4º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465005154, Bernardo De Matos Silva Melo,
51;
b.2) Convocação de candidato aprovado para a vaga 01 de Fiscal para a Sede
(item 1.5 do Edital) em substituição aos candidatos desclassificados por desistência,
conforme item b.1, para entrega de documentação, no período do dia 16/09/2024 ao dia
20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em
24/09/2024.
5º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465003442, Robson Junqueira Brito, 50.
c) Endereço: Rua Peçanha, nº 848, loja 8, Centro - Governador Valadares/MG
- CEP: 35.010-161
Do dia 02/09/2024 ao dia 06/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas, com início do exercício em 10/09/2024.
1º - FISCAL - Governador Valadares/MG: 465000013, Rafael Batista Colares, 52.
d) Endereço: Rua Corrêa Machado, nº 1.025, Sala 602 (Ed. Premier Center),
Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.400-090
Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024.
1º - FISCAL - Montes Claros/MG: 465001145, Nilson da Silva Rocha, 47.
e) Endereço: Avenida Ministro Bias Fortes, nº 61-A (Edifício Vênus), Centro -
Varginha/MG - CEP: 37.002-450
e.1) Desclassificação de candidato aprovado para a vaga 01 de Fiscal para a
unidade seccional de Varginha (item 1.5 do Edital) por desistência:
1º - FISCAL - Varginha/MG: 465005542, Emerson Oliveira Sousa, 48;
e.2) Convocação de candidato aprovado para a vaga de Fiscal para a unidade
seccional de Varginha (item 1.5 do Edital) em substituição ao candidato desclassificado
por desistência, conforme item e.1, para entrega de documentação, no período do dia
16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início
do exercício em 24/09/2024.
2º - FISCAL - Varginha/MG: 465005443, Samuel Caetano Galdino Do Carmo, 48.
Conforme previsto no edital, na 1ª fase, para habilitação para o cargo, o
candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia autenticada em cartório
ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do
título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30
(trinta) dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em
cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda
dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou
original da certidão de nascimento ou casamento ou declaração de união estável; f) cópia
do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho
e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que
comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado no edital; i)
exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à
escolaridade exigida, conforme especificação constante do edital; j) cópia autenticada em
cartório ou original do comprovante de residência.
Além disso, o candidato deverá apresentar a comprovação de que preenche
os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. No que concerne o exame
médico pré-admissional, constante na 2ª fase, este será realizado apenas se o candidato
convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O respectivo exame
médico pré-admissional ou o exame médico específico (pessoas com deficiência), será
realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-MG.
Belo Horizonte-MG, 28 de agosto de 2024
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Diretor - Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará,
no dia 23/09/2024, às 09h30, licitação na modalidade pregão, registro de preço, na forma
eletrônica do tipo menor preço global, nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação
aplicável para a contratação de empresa especializada na prestação serviços de
fornecimento, instalação e manutenção de persianas. Maiores informações disponíveis no
Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de
Compras Públicas.
ROBERTO SALVO
Diretor-Presidente do CORE-RS
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Homologação 001/2024 - UASG 927760
O Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor resolve ADJUDICAR
e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Nº : 0139/2024; Licitação Nº
90001/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Data da Adjudicação e Homologação:
30/08/2024; Objeto Homologado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
SEM MOTORISTA, PARA ATENDER NECESSIDADES DO CRT-ES - Fornecedor: PRIME RENTAL
CAR
LOCAÇÃO
E
COMÉRCIO DE
AUTOMÓVEIS,
MÁQUINAS
EQUIPAMENTOS
PARA
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: 40.2021.039/0001-91; Valor Homologado: R$
130.672,08 (Cento e trinta mil, seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos).
Vitória-ES, 5 de setembro de 2024
VALMIR XAVIER MARTINS
Presidente do CRT-ES
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
CO N V O C AÇ ÃO
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC,
representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de
suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2021 (Edital nº 1, de 6 de dezembro
de 2021) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível
médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 15/12/2022 no Diário
Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos:
Assistente de Compras/Licitação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência
5º Colocado - CARLOS EDUARDO
SEEMANN DE MELO, inscrição nº
565.02187057/3
Comparecer à Rua Campolino Alves, 84 - Capoeiras, Florianópolis-SC, no dia 17
de setembro de 2024, às 9h, para entrega da documentação de admissão exigida no item
3 e item 16 do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o
agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência,
conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto
no item 1.6 do Edital supracitado.
WALDIR APARECIDO ROSA
Presidente do conselho
EDITAL DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
CO N V O C AÇ ÃO
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC,
representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de
suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2024 (Edital nº 1, de 19 de fevereiro
de 2024) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível
médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 05/08/2024 no Diário
Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos:
Auxiliar Administrativo - Curitiba/PR - Ampla Concorrência