DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão / RP Nº 2024 011
Extrato do Contrato nº 075/2024 - AFM 240239. Processo SEI nº 039.0805.2024.0003338-
41. Partes: CERB e MULTPLAST INDISTRIA DE PLÁSTICO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Material: Filtro Vertical para água fluxo ascendente. Fundamento: Pregão Nº 2024-011.
Valor: R$ 873.910,40. Prazo: 30 dias.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência
Pública Internacional Nº 20230001, Comprasnet nº 90002/2024, de interesse da Secretaria
do Turismo - SETUR, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução de serviços
de implantação do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem
da localidade de Preá no município de Cruz, com fornecimento de materiais e
equipamentos, devidamente especificados no Anexo A - Termo de Referência, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos, com valor global de R$ 99.900.000,00
(NOVENTA E NOVE MILHÕES e NOVECENTOS MIL REAIS).
Fortaleza, 3 de Setembro de 2024
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC respondendo
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP ,
através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 194-S, de 01 de agosto de 2024,
torna público a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº
14.133/2021.
UASG: 925722
Processo nº: 2024- LXCVR
ID CidadES/TCEES: 2024.500E0600022.10.0014
OBJETO:
: Compra
de
01
(um) inscrição
para
o
curso presencial:
"A
Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU".
Contratado: Orzil Cursos e Eventos Ltda
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Valor total estimado: R$ 3.749,65 (três mil e setecentos e quarenta e nove reais e
sessenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 45.906.06.128.0027.2077
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.28
Fonte de Recurso: 1.7.13.000000
Telefone: (27) 3636-1556.
Vitória, 3 de setembro de 2024.
CAROLINE CARAMURU FIRME
Agente de Contratação/SESP
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Ratifico em todos os seus termos a presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no art. 74, III, "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
LEONARDO GERALDO BEATA DAMASCENO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social /SESP/ES
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 30000201/2024; Processo: 5018/2023; Data Assinatura: 28/08/2024; Prazo Vigência:
900 dias; Licitação: 15.3-022/2023; Valor Global: 53.374.605,09; Modalidade: Licitação;
Contratada: CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA(06.280.244/0001-51); Recursos: SANEAGO E
OGU/PAC; Objeto: CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVAS AO REMANESCENTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE JUSANTE E IMPLANTAÇÃO DE REDES COLETORAS NO
SETOR RECANTO DAS MINAS GERAIS E BAIRROS ADJACÊNCIAS, NA CIDADE DE GOIÂNIA, N ES T E
ES T A D O ;
Contrato: 30000201/2024; Processo: 5018/2023; Data Assinatura: 28/08/2024; Prazo Vigência:
0 /0; Licitação: 15.3-022/2023; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada:
CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA(06.280.244/0001-51); Recursos: SANEAGO E OG U / P AC ;
Objeto: 1° TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO;
Contrato: 30000270/2023; Processo: 10926/2024; Data Assinatura 19/08/2024; Prazo Vigência:
151 dias; Licitação: 15.3-003/2022; Valor Global: ; Modalidade: Aditivo; Contratada: EIRAS
ENGENHARIA LTDA.(11.455.184/0001-09); Recursos: PAC; Objeto: 2°TERMO ADITIVO -
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA EM 151 DIAS, CONTADOS A PARTIR
DE 24/05/2024 E 01/09/2024;
Contrato: 30000279/2022; Processo: 12508/2024; Data Assinatura 16/08/2024; Prazo Vigência:
142 dias; Licitação: 022/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: VOLGA
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(03.347.463/0001-12); Recursos: PAC; Objeto: 3º
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA;
Contrato: 30000280/2022; Processo: 12509/2024; Data Assinatura: 29/08/2024; Prazo
Vigência: 142 dias; Licitação: 022/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada:
DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(62.158.480/0001-70); Recursos: PAC;
Objeto: 3° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 - CBMGO
3ª Publicação Trimestral
Processo nº: 202300011020970. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 21/2023. Órgão
Gerenciador: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Objeto: registro de preços para
eventual aquisição de viaturas administrativas tipo hatch (AVs) e viaturas utilitárias tipo picape
compacta. Item 1: viaturas administrativas tipo hatch (AVs). Empresa: 01.692.763/0001-03,
Pinheiro S Veículos LTDA. Qtd.: 43 unidades. Vl. Unit.: R$ 87.000,00. Vl. Total: R$ 3.741.000,00.
Item 2: viaturas utilitárias tipo Picape Compacta. Empresa: 38.484.211/0001-10, Belcar
Automóveis LTDA. Qtd.: 42 unidades. Vl. Unit.: R$ 105.000,00. Vl. Total: R$ 4.410.000,00.
Vigência da Ata: 5/12/2023 a 5/12/2024. Washington Luiz Vaz Júnior - Coronel QOC -
Comandante Geral do CBMGO.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICENÇA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00004/2024
OBJETIVO: Contratação em caráter emergencial, por dispensa de licitação, de
Associações ou Cooperativas especializadas na capacitação, beneficiamento e entrega de leite,
no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA leite, para atender as necessidades da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021.
AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro nos artigos 72, inciso VIII e 75,
inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021, e base nos Pareceres da Assessoria Jurídica de 23 de
agosto de 2024 e Controle Interno de 26 de agosto de 2024 ambas da SEDES e na
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA emitida pela Secretaria Adjunta de Licitações e
Compras Estratégicas, bem como nas demais documentações do processo em epígrafe,
AUTORIZO a Contratação direta mediante dispensa de Licitação das seguintes Associações com
os respectivos valores:
. .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE CODÓ- APLEC
CNPJ: 01.529.904/0001-71
.R$ 1.732.183,86
. .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES MANOEL
PEREIRA COSTA- ATMPC,
CNPJ: 14.933.167/0001-10
.R$ 951.044,16
. .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO,
CNPJ: 33.956.760/0001-26
.R$ 2.171.936,58
Por fim, encaminho, com fulcro no art. 72 § único da Lei Federal n° 14.133/2021, o
ato de autorização para publicação no sítio eletrônico oficial do Estado.
São Luís/MA, 27 de agosto de 2024.
LÍVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA
Subsecretário de Estado do Desenvolvimento Social
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.316/2023 - EMSERH
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos
no ramo de ENGENHARIA CLÍNICA, abrangendo gerenciamento do parque tecnológico, serviços
de manutenção preventiva, corretiva (com substituição de peças e acessórios), calibração,
ensaio de segurança elétrica, qualificação, metrologia legal, treinamento de operadores,
elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao
gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais, nas unidades de saúde geridas pela
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH, localizadas em Chapadinha/MA e
região.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
DATA DA SESSÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as
12h00min e
das 14h00min
as 18h00min
de segunda
a sexta,
pelos e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou vinicius.licitacao.emserh@gmail.com ou pelo Telefone (98)
3235-7333.
São Luís (MA), 2 de setembro de 2024.
VINICIUS BOUERES DIOGO FONTES
Agente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO Nº 2024.560101.27211 (SEI); ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 48/2024-SEAP, que tem por objeto a aquisição de mesas
vibratórias para serem utilizadas nas fábricas de blocos do Sistema Penitenciário
Maranhense; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP,
CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 46.009.941.0001-97; OBJETO: A presente apostila visa promover a
inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da
Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 48/2024-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra
anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos
autos em epígrafe, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: Órgão: 56.000
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;
Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048-TRABALHO COM DIGNIDA D E -
SEAP; SUBAÇÃO: 23695-APOIO -OFICINAS AOS MUNICIPIOS; Natureza de Despesas:
33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras
Despesas Correntes; Natureza de Despesas: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes;
Grupo Programação Financeira: 004- Investimento; Ação: 4943-Modernização da Gestão -
FUNPEN; SUBAÇÃO: 11617-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANEN T ES
- OFI-CINAS DE TRABALHO; NATUREZA DE DESPESA 44.90.52.99 Outros Materiais
Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004-Investimentos; Fonte: 2.7.12.113000
Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira; TRANSCRIÇÃO: A presente apostila foi transcrita em livro próprio desta
Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 28 de agosto de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº. 403/2022 - 2º TA - Partes: EPAMIG e JOAO MARCOS BOTELHO - ME. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato original e acréscimo de 25% do valor do contrato original. Assinatura:
03/09/2024. Vigência: 22/09/2024 a 01/12/2024. Convênio: EMBRAPA 888689/2019.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) João Marcos Botelho - JOAO.
Luana Polito Ayub Caldeira- Assistente Técnico. Em 04/09/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº. 336/2022 - 1º Termo de Apostilamento - Partes: EPAMIG e SX TECNOLOGIA E
SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Assinatura:
05/09/2024. Vigência: 05/09/2024 a 11/07/2025. Convênio: BNB FUNDECI 2023.0023.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Saulo Guimarães Pedrosa - SX.
Luana Polito Ayub Caldeira- Assistente Técnico. Em 05/09/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO,
EMPREGO E RENDA- SEASTER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024/SEASTER
Processo Administrativo nº. 2024/673451/SEASTER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E
RENDA, no uso de suas atribuições legais; Considerando os autos do Processo Administrativo
nº. 2024/673451, que versa a respeito do Pregão Eletrônico nº. 90022/2024/SEASTER, cujo
objeto consiste na aquisição de equipamentos de refrigeração (Freezer verticais e horizontais),
para atender o Contrato de Repasse MDASCF 813520/2014 - Operação 1022592-60.
Considerando o despacho final do Sr. Pregoeiro e a manifestação do Núcleo de Controle
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