DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
CONTRATO Nº 54/2022-PMVJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4869/2023-PMVJ Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A CONSTRUÇÃO
DA QUADRA
POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE JARILÂNDIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO
JARI-AP, conforme convênio nº 898646/2020 - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA
NORTE, TOMADA
DE PREÇO Nº 008/2022-CPLCSO/PMVJ,
Processo Administrativo
Licitatório nº 445/2022-PMVJ . Contratada: MANOEL DA SILVA MORAES EIRELI, inscrita no
CNPJ: 26.824.550/0001-19, sede Ayrton Senna, nº 382, Prainha Vitória do Jari-Ap. DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Os serviços encontram-se com o valor global de
R$ 724.355,60 (setecentos e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta centavos), e o reequilíbrio econômico financeiro no valor de R$ 381.182,40
(trezentos e oitenta um mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), passarão a
ter um valor total de R$ 1.105.538,00 (um milhão cento e cinco mil quinhentos e trinta e
oito reais). Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu
Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº
9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº
8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Em, 28 de maio de 2024. ARY DUARTE DA
COSTA - PREFEITO DE VITÓRIA DO JARI
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
CONTRATO Nº 49/2022-PMVJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2028/2024-PMVJ Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇ ÃO
EM BLOCOS SEXTAVADOS NO DISTRITO DE JARILÂNDIA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DO JARI - AP, CONVÊNIO Nº 900498/2020 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, com estrita observância aos termos da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022-
CPLCSO/PMVJ, constante no Processo Administrativo Licitatório nº 726/202 2 - P M V J.
Contratada: EQUATORIAL ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.227.797/0001-15,
estabelecido sede Residencial Mônaco, Rua 1 Quadra 1 Casa 13 J-D. Equatorial, Cidade de
Macapá-Ap. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Os serviços encontram-se com
valor estimado de R$ 601.332,98 (seiscentos e um mil, trezentos e trinta e dois reais e
noventa e oito centavos), (somado ao valor do aditivo de serviços do referido contrato) e
o reequilíbrio econômico financeiro no valor R$ 102.707,88 (cento e dois mil, setecentos e
sete reais e oitenta e oito centavos) (equivalente a 14,37%), passarão a ter um valor total
de R$ 704.040,86 (setecentos e quatro mil quarenta reais e oitenta e seis centavos).
Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38.
Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de
27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei
nº 9.648 de 27/05/1998. Em, 2 de setembro de 2024. ARY DUARTE DA COSTA - PREFEITO
DE VITÓRIA DO JARI
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
CONTRATO Nº 11/2023-PMVJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2063/2024-PMVJ Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, com estrita observância aos termos da CONCORRÊNCIA
Nº 001/2022-CPLCSO/PMVJ, conforme constante no Processo Administrativo Licitatório nº
4297/2022 - PMVJ. CONVÊNIO Nº. 921540/2021 - MINISTÉRIO DA DEFESA. Contratada: BOA
VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.586.832/0001-55, estabelecido na
Avenida Desiderio Coelho, nº 196, bairro trem Cidade de Macapá-Ap. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO: Os serviços do contrato nº 011/2023-PMVJ, que se encontram
no valor de R$ 3.989.917,14 (três milhões novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e
dezessete reais e quatorze centavos) somado com o valor do reequilíbrio econômico
financeiro que se encontra no valor R$ 171.622,94 (cento e setenta e um mil, seiscentos e
vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) (equivalente a 4,30%), passarão a ter um
valor total de R$ 4.161.540,08 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e
quarenta reais e oito centavos). Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de
junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei
nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993,
alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Em, 4 de setembro de 2024.
ARY DUARTE DA COSTA - PREFEITO DE VITÓRIA DO JARI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024 - /CCP/PMVJ
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, Estado do Amapá, sub
assinado, nomeado através da DEC.1111/2023-GAB/PMVJ de 28/12/2023, no uso de suas
atribuições legais e, após examinar a proposta das empresas participantes da Licitação em
epígrafe, tendo em vista os preços apresentados e demais condições ofertadas pelas
licitantes, obedecidas às exigências legais e regulamentares, decide; ADJUDICAR o objeto
da licitação que é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
PARA EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
JARÍ-AP, à empresa: 1 - J C C BARBOSA LTDA, CNPJ Nº: 31.965.476/0001-90, com sede na
Rua 01, conjunto caulim, nº 40, cidade livre, Município de Vitória do Jari, estado do
Amapá, referente aos itens 01 ao 47 perfazendo um valor total de R$ 510.755,56
(Quinhentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Em 3 de setembro de 2024.
LISDIANE PAIVA PIRES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024 - /CCP/PMVJ
Face às justificativas apresentadas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e,
considerando a legalidade do procedimento, julgamento, habilitação e resultado relativo ao
Pregão presencial n° 004/2024-CCP/PMVJ, HOMOLOGO a adjudicação da presente licitação, cujo
objetivo é a obtenção de o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
PARA EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARÍ-AP, à
empresa: 1 - J C C BARBOSA LTDA, CNPJ Nº: 31.965.476/0001-90, com sede na Rua 01, conjunto
caulim, nº 40, cidade livre, Município de Vitória do Jari, estado do Amapá, referente aos itens 01
ao 47 perfazendo um valor total de R$ 510.755,56 (Quinhentos e dez mil setecentos e cinquenta
e cinco reais e cinquenta e seis centavos).Lavrem-se as Atas de Registro de Preços.
Em 3 de setembro de 2024.
ARY DUARTE DA COSTA
Prefeito
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1619/2024/PMVJ
Em vista das razões alinhadas pela Presidente da Comissão de Contratação e pelo
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
objetivando a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LORRAN EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA PARA
REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O DJ LORRAN PARA O 30º ANIVERSÁRIO DE VITÓRIA DO
JARI - VITÓRIA FEST 2024, A REALIZAR-SE NA PRAÇA BELA VISTA NO DIA 15/09/2024,
CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme
consta no Ofício nº. 135/2024-SEMCULT/PMVJ, cujo valor global dos serviços é de R$ 55.000,00
(Cinquenta
e cinco
mil
reais),
tendo contratado
a
empresa
LORRAN EVENTOS
E
ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 37.231.517/0001-00, com sede administrativa na Avenida
Almirante Barroso, 244, Bairro Marco, cidade de Belém- PA, CEP: 66093-020.
Em 2 de setembro de 2024.
ARY DUARTE DA COSTA
Prefeito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2024 - /CCP/PMVJ Processo Administrativo nº 2026/2024.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA
EXECUÇÃO
DO CALENDÁRIO
DESPORTIVO
PARA
ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
JARÍ-AP, A ATA PERFAZ UM VALOR TOTAL DE R$ 510.755,56 (Quinhentos e dez mil
setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DA VALIDADE: A ATA
TERÁ VALIDADE 12 MESES A CONTAR O DIA DO ATO DE HOMOLOGATÓTIO à empresa: 1 -
J C C BARBOSA LTDA, CNPJ Nº: 31.965.476/0001-90, CNPJ Nº: 09.078.896/0001-04, com
sede na Rua 01, conjunto caulim, nº 40, cidade livre, Município de Vitória do Jari-AP,
referente aos itens 01 ao 47. Em, 3 de setembro de 2024. ARY DUARTE DA COSTA -
Prefeito de Vitória do Jari
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de
Anori/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024, tipo menor preço GLOBAL, tendo como objeto
a Contratação de Empresa Especializada Para A Conclusão da Implantação do Sistema de
Abastecimento de Água No Município de Anori/AM, no dia 23/09/2024 às 09h (HORÁRIO
DE BRASILIA), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O
Edital 
da 
Concorrência 
Eletrônica
está 
disponível 
no 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br e poderá ser adquirido em formato PDF através de
ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: cml.anori@gmail.com .
Anori-AM, 5 de setembro de 2024
AMAURI FERREIRA DE NAZARÉ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024
O MUNICÍPIO DE ITAMARATI-AM, através da Secretaria Municipal de Educação
e Setor de Compras Publica, torna público aos interessados, a Chamada Pública N°
004/2024, para aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE para as Escolas Municipais Indígenas, consumo estimado para o ano letivo
de 2024, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020 e alterações
posteriores. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 27 de
setembro de 2024, às 08h30min (local), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Itamarati/AM.
O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no
site do portal da transparência https://transparenciamunicipalaam.org.br/index.php
/p/itamarati/t/procedimentos-licitatorios e pelo e-mail: cml.itamarati@gmail.com.
Itamarati, 4 de setembro de 2024.
ALCIBIDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 8/2024
O Município de Itamarati-AM, faz saber que realizará licitação na modalidade
Concorrência Pública Eletrônica nº. 008/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo:
Menor Preço Global. Objeto Contratação de empresas de engenharia para a execução de
obras de construção de escola em madeira com uma sala de aula na Comunidade VAL
PARAÍSO na Zona Rural no Município de Itamarati - AM, conforme edital e seus anexos, em
caso de divergência das especificações do item indicado pelo código CATMAT vale o que
consta conforme edital e seus anexos. Data da Sessão: 23 de setembro de 2024 às 08:00h.
através do site www.gov.br/compras. Maiores informações no setor de licitação da
Prefeitura ou pelo e-mail: cml.itamarati@gmail.com. O Edital e seus anexos encontrassem
no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/itamarati/t/procedimentos-licitatorios.
Itamarati, 3 de setembro de 2024.
ALCIBIDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 9/2024
O Município de Itamarati-AM, faz saber que realizará licitação na modalidade
Concorrência Pública Eletrônica nº. 009/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo:
Menor Preço Global. Objeto Contratação de empresas de engenharia para a execução de
obras de construção de escola em madeira com uma sala de aula na Comunidade REFUGIO
na Zona Rural no Município de Itamarati - AM, conforme edital e seus anexos, em caso de
divergência das especificações do item indicado pelo código CATMAT vale o que consta
conforme edital e seus anexos. Data da Sessão: 24 de setembro de 2024 às 08:00h. através
do site www.gov.br/compras. Maiores informações no setor de licitação da Prefeitura ou
pelo e-mail: cml.itamarati@gmail.com. O Edital e seus anexos encontrassem no site:
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/itamarati/t/procedimentos-licitatorios.
Itamarati, 3 de setembro de 2024.
ALCIBIDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 13/2024.PMT. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2024
MODALIDADE: Concorrência Presencial nº 04/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE TABATINGA por
meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO e a empresa COLINA CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.155.695/0001-05.
Objeto: RECUPERAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM E A REVITALIZAÇÃO DA
AVENIDA DA AMIZADE". LOTE I - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICIPIO DE
TABATINGA/AM. Valor global R$ 1.934.259,12 (um milhão novecentos e trinta e quatro mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). Rubrica Orçamentária: Unidade: 02.07.01. -
Fundo Municipal de Obras, infraestrutura e Transportes. Classificação Funcional:
26.782.0091.1013-Recuperação de Estradas e Vicinais Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras
e Instalações. Fonte Pagadora: 10 - Recurso Próprio Prazo de vigência de vigência de 90 dias.
Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 02 de agosto de2024. Tabatinga
(AM), 7 de agosto de 2024. SAUL NUNES BEMERGUY - Prefeito Municipal de Tabatinga/AM

                            

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