DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 173
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 66
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 66
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 66
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 67
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 68
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 69
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 70
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 70
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 71
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 72
Ministério da Saúde................................................................................................................ 72
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 76
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 76
Ministério do Turismo............................................................................................................. 77
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 78
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 81
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 81
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 82
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 89
Editais e Avisos........................................................................................................................ 90
................................... Esta edição é composta de 91 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 969, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CAROLINE DANTAS DA GAMA do cargo de Diretora de Política Regulatória da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.15,
a partir de 2 de setembro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de
22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve tornar sem efeito o Despacho de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário
Oficial da União, de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 2, página 2, que trata do
Afastamento do País dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913677 e 913081, da Agência
Brasileira de Inteligência. Processo nº 00262.017391/2024-04.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910000, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 56/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 28 de agosto de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.116007/2024-47.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.364, DE 27 DE AGOSTO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024,
resolve:
Dispensar matrícula nº 913081 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.407, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913197 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.408, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913081 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.409, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913107 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.410, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912981 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.413, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913081 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.415, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, de
acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea "a" da Portaria nº 2.193, de
03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº 00091.015630/2021-40, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com
o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo
de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, o(a) candidato
(a), abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Curso de Formação em Inteligência - quinta
turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de
2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 99 - ABIN, de
9 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2024.
.
.Candidato
.Local da vaga
.Motivo
.
.1FF917137971
.Belém-PA
.Cargo criado pela Lei 11.776/2008
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE AQUINO