DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA COR/PRE/AEB Nº 1.588, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts.
143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos
da Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
1513, de 05 de julho de 2024, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar
continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar
nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO a necessidade de apoio à realização do atendimento a
emergências no Centro Regional de Ciências Nucleares no Centro-Oeste (CRCN-CO), a partir
de um Plano de Trabalho elaborado em conjunto com o Escritório de Brasília (ESBRA),
CONSIDERANDO o foco deste atendimento estar relacionado à estratégia de
comunicação social dessas atividades, juntamente com o apoio logístico ao Centro, em especial
no que se refere às atividades do laboratório de radioproteção e de radioecologia, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Apoio ao
Atendimento a Emergências no CRCN-CO - GTAE/CRCN-CO:
Walter Mendes Ferreira (CRCN-CO), Coordenador Geral;
Ricardo Fernandes Filho (ESBRA), responsável pelas ações da equipe local;
Almir Aniceto de Souza Filho (ESBRA);
Lucimar dos Santos (ESBRA);
Carmem Regina Lago Selch (ESBRA);
Eudileia de Oliveira (ESBRA).
Art. 2º Determinar a elaboração de um Plano de Trabalho, a ser produzido no
prazo de 15 dias a contar da publicação da presente Portaria, que coordene as atividades
de rotina no atendimento do ESBRA, com as demais atividades de apoio ao atendimento
à emergências junto ao SAER, presencialmente no CRCN-CO;
Art. 3º Estabelecer a realização dessas atividades, na frequência de dois dias
por mês, para cada membro do Grupo acima designado;
Art. 4º Providenciar o registro no Sistema de Desempenho Individual (SDI) das
atividades de atendimento a emergência junto ao SAER, realizadas pelo GTAE/CRCN-CO, as
quais constarão no Plano de Trabalho Individual (PTI) de cada membro acima designado,
para avaliação ao final de cada ciclo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 341, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.006901/2024-81, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SIMONE FARIAS HYPPOLITO GARCIA, viúva do
aposentado PAULO BRAGA GARCIA, matrícula SIAPE nº **96**, Postalista, a partir da data
do óbito, 11 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 342, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010887/2024-10, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA DO CARMO NOGUEIRA, viúva do
aposentado SEBASTIÃO BATISTA NOGUEIRA, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº
**37**, a partir da data do óbito, 7 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 343, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011754/2024-61, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado, 9 de
agosto de 2024, à senhora NARCY ALEXANDRINA REIS DE OLIVEIRA, viúva do aposentado
RAFAEL JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **27*, falecido em 19 de outubro
de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação na Missão de Revisão Operacional - UPU/UPAEP-POCE
3, organizada e realizada pela UPAEP, a realizar-se na Cidade do México, México, no
período de 16/09/2024 a 21/09/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado para a ECT,
conforme Processo nº 53115.032585/2024-81:
- Jean Carlos da Silva Albuquerque/Departamento de Gestão de Produtos
Internacionais, no período de 16/09/2024 a 21/09/2024 (trânsito incluído)
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.149, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.068340/2024-49, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor DANILO
BALBY SILVA
CASTANHEIRA, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE
nº 1731746,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para
exercício na Casa Civil da Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº
9.007/1995 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe de
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para
acompanhar, na qualidade de Assessor, a Ministra de Estado da Cultura em missão oficial
à Espanha e Itália a fim de participar de reuniões com autoridades e organismos
internacionais Ibero-Americanos e do Segmento de Engajamento Externo da Reunião de
Ministros de Cultura do G7, em Madrid / Espanha e em Roma e Nápoles / Itália, no
período de 11 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC -
Processo nº 01400.021997/2024-77.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessora
Especial da Ministra de Estado da Cultura, para acompanhar, na qualidade de Assessora, a
Ministra de Estado da Cultura em missão oficial à Espanha e Itália a fim de participar de
reuniões com autoridades e organismos internacionais Ibero-Americanos e do Segmento de
Engajamento Externo da Reunião de Ministros de Cultura do G7, em Madrid / Espanha e
em Roma e Nápoles / Itália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022734/2024-85.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 119, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
GABRIELLA GUALBERTO FARIA, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura - MinC, para acompanhar a
Ministra de Estado da Cultura em missão oficial à Espanha e Itália a fim de participar de
reuniões com autoridades e organismos internacionais Ibero-Americanos e do Segmento de
Engajamento Externo da Reunião de Ministros de Cultura do G7, em Madrid / Espanha e
em Roma e Nápoles / Itália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022180/2024-16.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho MinC nº 112, de 29 DE AGOSTO DE 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 8.
onde se lê: "[...] no período de 6 a 13 de setembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus limitado para a MinC
leia-se: "[...] no período de de 6 a 11 de setembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus limitado para a MinC
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 461, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01421.000251/2024-81, resolve:
Designar o servidor IVANILDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1465748,
para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da
Divisão Técnica da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio Grande do Norte, no
período de 10 de setembro a 20 de setembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, dispensando a servidora DIANA PAULA SOARES BARBOSA, matrícula
SIAPE nº 2908468, no referido período.
LEANDRO GRASS