DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência, Tecnologia para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para presidir
missão técnica na "Fourth Annual Meeting of the German-Brazilian", com previsão de
propositura do plano de trabalho 2025-2026, com enfoque nas áreas de cooperação entre
as partes, que são: governança da Internet e política de dados; tecnologias emergentes e
estruturas para inovação digital, em Frankfurt, Dresden e Berlim/Alemanha, de 05/10/2024
a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.012357/2024-14.
MIGUEL ANGEL MARDERO ARELLANO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "iPRES 2024 International
Conference on Digital Preservation", com apresentação de pôster intitulado "Implementação
de metadados de preservação para digitalização de documentos videográficos de saúde pública
no Brasil", bem como com apresentação de artigo intitulado "As Políticas de Preservação Digital
das redes LOCKSS", em Gante e Bruxelas/Bélgica, de 14/09/2024 a 24/09/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000349/2024-95.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
JOSÉ
ANTONIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar participar da "Reunião de Encerramento da Fase de
Desenvolvimento do Sistemas de Informação Sobre Secas da América do Sul (SISSA)", com
o objetivo de contribuir com trocas de conhecimento e discussões sobre o
desenvolvimento de pesquisas colaborativas, focando nos avanços e desafios direcionados
ao monitoramento e previsão do clima, em Montevidéu/Uruguai, de 11/09/2024 a
14/09/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01242.000328/2024-21.
GABRIELA
BORSATTO, Coordenadora-Geral
de
Aplicações das
Radiações
Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar avaliação de
impactos do Programa ARCAL, como representante do Brasil na coordenação da atividade,
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Buenos Aires e
Mendoza/Argentina, de 08/09/2024 a 12/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.004511/2024-88.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, Diretora do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para coordenar trabalhos da Missão técnica "Fourth Annual Meeting of the German-
Brazilian", com previsão de propositura do plano de trabalho 2025-2026, com enfoque nas
áreas de cooperação entre as partes, que são: governança da Internet e política de dados;
tecnologias emergentes e estruturas para inovação digital, em Frankfurt/Dresden/Berlim,
Alemanha, de 05/10/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.012360/2024-20.
LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL, Chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência
e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar da Missão técnica da "Fourth Annual Meeting of the German-
Brazilian", com previsão de propositura do plano de trabalho 2025-2026, com enfoque nas
áreas de cooperação entre as partes, que são: governança da Internet e política de dados;
tecnologias emergentes e estruturas para inovação digital, em Frankfurt, Dresden,
Berlim/Alemanha, de 05/10/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.012321/2024-22.
FRANCESCO TOPPAN, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -
CBPF, para participar como palestrante plenário convidado no "Workshop on
Noncommutative and generalized geometry in string theory, gauge theory and related
physical models", organizado pela Universidade Nacional Técnica de Atena, com
apresentação de trabalho intitulado "On braided Majorana qubits and Volichenko
algebras", em Corfu/Grécia, de 15/09/2024 a 26/09/2024, trânsito incluído, com ônus para
o CNPq (Processo nº 308846/2021-4), conforme Processo nº 01206.000277/2024-74.
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial na
"Summit of the Future - Multilateral Solutions for a Better Tomorrow", na Sede da ONU,
bem como no "Foreign Policy (FP) Tech Forum", no Rockefeller Center, em Nova York/EUA ,
de 20/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.011783/2024-22.
RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da "Primeira edição dos Estudos sobre o Clima e os
Impactos, do Instituto Franco-Argentino - IFAECI", com o objetivo de reunir a comunidade
da IFAECI a fim de fortalecer sua colaboração interna e externa, bem como para
desenvolver a nova agenda científica da IFAECI a partir de 2024 por um período de 5 anos,
em Buenos Aires/Argentina, de 16/09/2024 a 19/09/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01340.006237/2024-91.
CARLOS ALBERTO BENTO GONCALVES, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de Reuniões dos Grupos de Trabalho 7B (Aplicações
de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais), 7C (Sistemas de Sensoriamento Remoto) e 7D
(Radioastronomia), bem como da Comissão de Estudos 7 (Serviços Científicos), na União
Internacional de Telecomunicações (UIT), em Almaty/Cazaquistão, de 15/09/2024 a 28/09/2024,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01340.006153/2024-58.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
NIKLAUS URSUS WETTER, Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do evento "MICRO 2024:
Plastic Pollution from macro to nano", com apresentação de trabalho oral intitulado
"Overcoming Resolution Limitations: Spectroscopy of Sub-30 nm Nanoplastics", que é uma
meta do projeto aprovado da AIEA BRA7015, Aplicação de Radiação Ionizante para
Redução da Poluição por Micro e Nanoplásticos, promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA, em Arrecife/Espanha, de 21/092024 a 29/09/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003481/2024-82.
CAIO CARACIOLO RODRIGUES ELIAS, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do encontro técnico "School on Nuclear and
Radiological Leadership for Safety", a presente tem por objetivo o aprendizado e
aperfeiçoamento de técnicas e capacidade de liderança utilizadas pelo servidor no âmbito
do licenciamento de instalações radiativas, promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA, em Cidade do México/México, de 29/09/2024 a 13/10/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003853/2024-81.
FRANCISCO FERNANDO LAMEGO SIMOES FILHO, Pesquisador da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, como palestrante convidado do
"Symposium on nuclear chemistry (BRICS+)", bem como no "XXII Mendeleev Congress on
General and Applied Chemistry", com apresentação de trabalho intitulado "Radionuclide
Behavior and Hydrogeochemistry in Two Different Uranium Mines in Brazil", e realizar
visita científica na Universidade Estadual Lomonosov, em Sochi e Moscou/Rússia, de
04/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01345.000265/2024-55.
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Chefe do Serviço do Reator Argonauta
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de
Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com objetivo de manter os
inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos
utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos
combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC, em Buenos Aires/Argentina, de
30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01345.000264/2024-19.
RALPH SANTOS OLIVEIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "International Conference on Hybrid Imaging (IPET
2024)", com apresentação de trabalho intitulado "Radium Dichloride Micellar Solution:
Overcoming Limitations", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA,
em Viena/Áustria, de 05/10/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01345.000266/2024-08.
ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar de visita científica ao "Norwegian Radiation and Nuclear
Safety Authority (DSA)", realizando também o acompanhamento das ações de inspeção
regulatória em instalações de perfilagem de poços, promovido pela Agência Internacional
de Energia Atômica - AIEA, em Oslo e Stavanger/Noruega, de 14/09/2024 a 28/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004120/2024-63.
FRANCISCO JAVIER RIOS, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para realização de visitas cientificas aos laboratórios da Universidade de Salamanca
(USAL) e CENIEH (Burgos), aos Projetos Retortillo e Mina Fé (mineração de urânio), além de
discussões com autoridades da USAL, necessários ao fortalecimento do programa de
cotutela assinado entre o CDTN e a USAL, em Salamanca e Burgos/Espanha, de 16/09/2024
a 30/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 306990/2022-9),
conforme Processo nº 01344.000695/2024-87.
MARIA ÂNGELA DE BARROS CORREIA MENEZES, Pesquisadora da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do Seminário sobre "Training
Workshop on Practical Approaches for Neutron Activation Analysis", bem como em Visita
científica, ambos eventos no Departamento de Ciências Ambientais, Instituto Jozef Stefan,
em Liubliana/Eslovênia, de 27/09/2024 a 02/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o
CNPq (Processo nº 303493/2022-4), conforme Processo nº 01344.000703/2024-95.
CAMILA SALATA, Coordenadora-Geral de Instalações Médicas e Industriais,
Substituta da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "First
Meeting of the Project on Licensing and Inspection Requirements in ProtonTherapy
Facilities", organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em
Madri/Espanha, de 19/10/2024 a 26/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.004202/2024-16.
PABLO ANDRADE GROSSI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "International Training Course on Establishing
Arrangements and Capabilities for Emergency Preparedness and Response", promovido
pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em College Station/EUA, de
12/10/2024 a 20/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01344.000700/2024-51.
SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar na "TC Expert Mission on Radiation Protection and
Optimization in Computed Tomography", como especialista e fornecer o suporte técnico
necessário ao estabelecimento de níveis de referência nacionais em radiodiagnóstico e sua
aplicação na otimização das doses dos pacientes, promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA, em Quito/Equador, de 15/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000576/2024-34.
MÁRCIA CARVALHO RIBEIRO, Analista do Departamento de Gestão de Produtos e
Inovação Corporativa da Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP, para participar da
"Terceira Reunião Anual da Rede de Desenvolvimento de Capacidades de Avaliação (ReDeCA)",
promovido e coordenado pelo Escritório de Avaliação e Supervisão do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (OVE/BID), em Nassau/Bahamas, de 10/09/2024 a 14/09/2024, trânsito
incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.012731/2024-73.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 01280.000604/2024-03 Interessado: THIAGO DE PAULA ANDRADE
MIRANDA Assunto: Afastamento do País para usufruto de Licença para Capacitação.
AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia, autorizado na forma do art. 95 combinado com o art. 87 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, do § 4º do art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:
Fica o servidor THIAGO DE PAULA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico 3, Padrão III, Matrícula SIAPE nº ***5036, lotado no Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia, unidade de pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a usufruir
de Licença para Capacitação, com a finalidade prorrogação do prazo de afastamento para
participação no programa de mestrado em Direito para o desenvolvimento do Projeto:
"Reflexões sobre o Modelo de Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação
na Administração Pública Federal", ofertado pela Universidade de Valência, Espanha, na
modalidade presencial, no período de 04 de setembro de 2024 a 21 de novembro de 2024,
referente ao interstício de 25 de fevereiro de 2015 a 24 de fevereiro de 2020.
LUCIANA SANTOS
Ministra
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 268, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL
DE ASTROFÍSICA - LNA, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela Portaria CC/PR nª 1.368, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 236 do dia 16/12/2022, seção 2; em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023; e;
considerando o disposto na Portaria MCTI nº 2.195 de 19 de abril de 2018 resolve:
Art. 1º Dispensar o pesquisador designado pela Portaria LNA nº 143, de 20
de maio de 2022, Oscar Cavichia De Moraes - UNIFEI - SIAPE n° xxx4943;
Art. 2º Designar como pesquisador para constituir a Comissão de Avaliação
de Mérito das Bolsas do Programa de Capacitação Institucional - PCI no âmbito do
Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, Roberto Kalbusch Saito - UFSC - SIAPE nº
xxx0445;
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA