DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 462, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000726/2024-09, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO OLIVEIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 3126669,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Escritório Técnico de São João
Del-Rei, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 463, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.007816/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Bruna da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº
1730947, para exercer
a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão
Administrativa, código FCE 1.07, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação,
deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 71, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA
DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria
IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN
nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de
dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta
do Processo Administrativo nº 01508.000787/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora IZABEL DE FATIMA PRESTES, na qualidade de
cônjuge 
do 
servidor 
ADELMAR 
PRESTES, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO II, matrícula Siape nº 0224410, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em
09/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2024.
LAIS BARROS GONÇALVES
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 233, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MOISÉS COLONNA VASCONCELOS, matrícula SIAPE
nº 6001739, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto da Coordenação de Gestão de Pessoas/CGI, código
FCE 3.10, da Fundação Cultural Palmares, no período de 9 a 20 de setembro de 2024, em
virtude de férias do servidor substituto do referido cargo.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.240, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I, parágrafo único
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º, e incisos I, IV, V e
VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, o art. 10, inciso I, § 1º
da Portaria GM-MD nº 4073, de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60220.000457/2023-56, resolve:
DESIGNAR o Coronel NESTOR LANA DA SILVA, do Comando do Exército, e o
Subtenente FÁBIO EUGÊNIO PRESTES BRAZ, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da instalação do Sistema
de Enlace entre Nações Amigas (Sistema SENA), na cidade de Lima, Peru, no período de 8
a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.251, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60012.000126/2024-52, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, para o cargo de
Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Integridade e Segurança
da Informação, deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 4.258, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts.
7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo nº 60010.000143/2024-18, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral, a
fim de participar da OTAN Days &Czech Air Force Days 2024, no período de 21 a 22 de
setembro de 2024, na cidade de Ostrava, República Tcheca. O afastamento do País dar-se-
á no período de 19 a 24 de setembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem,
de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País; e de diárias integrais no período de
20 a 23 de setembro de 2024.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM Compt
(0115409740) MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA PEREIRA, do Escritório do Centro Tecnológico do
Exército (São José dos Campos-SP), para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA), do Comando da Aeronáutica, em São José dos Campos-SP, com a finalidade de exercer
função de Acompanhamento de Projetos do Centro Tecnológico do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.299, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o 2º Ten Refm (0807949706) HAMILTON
BORGES DA SILVA, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Analista Especialista no Atendimento e Controle
de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de
2024, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.300, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0234759819) GERSON GOMES NOVO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Defesa Cibernética, em Brasília-DF, em
30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0234759819) GERSON GOMES
NOVO, no Centro de Defesa Cibernética, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Supervisor do Programa de Defesa Cibernética, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Departamento
de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.301, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Cel (0724569843) FELIPE ROSA BARROSO MAGNO, do 36º
Batalhão de Infantaria Mecanizado (Uberlândia-MG).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.303, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de julho de 1999, o art. 20, incisos I e VI, do Anexo
I, do Decreto nº 5.751,
de 12 de abril de 2006, bem como o art. 19, inciso I, do Estatuto da Fundação
Cultural
Exército Brasileiro
(FUNCEB) e
considerando
o que
consta nos
autos
64536.024758/2024-53, resolve
INDICAR
para a função de membro efetivo do Conselho de Curadores da FUNCEB, o Gen Bda
JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO, em substituição ao Gen Bda LUCIANO ANTÔNIO SIBINEL.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.306, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Art
(0113966543) JÚLIO CEZAR DINIZ RODRIGUES, do Comando do Comando Militar do Oeste
(Campo Grande - MS), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Brasília - DF),
conforme a Portaria - C Ex nº 1230, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 161, Seção 2, de 21 de agosto de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA