DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 391 SVP/11, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 042367920-8) ELIO LOBO DE MORAIS, a contar de 9 de julho de 2024, de acordo com
o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º
da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 263/2024 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 065/2024, de 9 de
julho de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 302/2024, de 15 de agosto de 2024,
com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisar o Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 392 SVP/11, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado (Idt
nº 080783340-5) JOÃO BATISTA DOS SANTOS, a contar de 24 de junho de 2024, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 238/2024 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 058/2024, de 24 de
junho de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 301/2024, de 15 de agosto de 2024,
com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisar o Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 399 SVP/11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0033576-47.2013.4.01.3400,
junto a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 11 de abril de 2013, a 1º Ten
DANIELLA MAIA DE CASTRO VIANA, na graduação de 1º Ten, com proventos integrais do
soldo de Capitão, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0033576-47.2013.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, IV, do art. 108, art. 109
e 110 §1º, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 409 - SVP 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024:
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao ao 3º Sgt Rfm (058516851-1) JORGE NORYUKI
KAWAI, Prec/CP-96/1415132, vinculado ao 30º BI Mec, a contar de 24 de junho de 2024,
de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 385/2024, Sessão nº 096/2024,
de 24 de junho de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 347/2024,
de 2 de setembro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª
Região Militar. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 202, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 030.720.734-0), ANDRÉ DILÉLIO GOULART,
Prec CP 96 189.305-6, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO/9), a partir
de 1º de novembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 030.720.734-0), ANDRÉ DILÉLIO GOULART,
Prec CP 96 189.305-6, no Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO/9), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor das
atividades de Aquisição, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de novembro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.122.593-9), HENRIQUE
FENANDES DE SOUZA RAMOS, Prec CP 96 173.036-5, da Diretoria de Material
de Engenharia (DME), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a
letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR
de officio,
o CEL
R/1
(Idt 023.122.593-9),
HENRIQUE
FENANDES DE SOUZA RAMOS, Prec CP 96 173.036-5, na Diretoria de Material
de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para
exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e Gestão da Diretoria de
Material de Engenharia, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 1º de
novembro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal
(EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-
N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015,
alterada pela Portaria nº 528-Cmt Ex, de 29 de junho de 2010 , resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto de segundo-tenente
temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2023, o Asp OTT
(111959487-5) BRENO MARRA RABELO, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
previsto na alínea "a" e parágrafo único do art. 4º; art. 10, caput e Parágrafo único, e art.
18, alínea "a", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 8-ASSE AP AS JURD/DSM DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Inf (020669517-3)
ROBSON OLIVEIRA JÚNIOR, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 9-ASSE AP AS JURD/DSM DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116,
inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (021769234-2) MAURO
ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 10-ASSE AP AS JURD/DSM DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe
confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116,
inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (060379667-3) PATRÍCIA
DA FONSECA OLIVEIRA, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 11-ASSE AP AS JURD/DSM DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011772567-1) MATHEUS ALMEIDA
WILLIANS DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 12-ASSE AP AS JURD/DSM DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Int (020372797-9)
CAIQUE NOBRE GREGORI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho
de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado
com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-T) 18.0919.62 PEDRO PAULO GOUVEIA MARQ U ES
DE OLIVEIRA, a partir de 05AGO2024, por tomar posse no Banestes S.A. - Banco do Estado do
Espírito Santo, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura,
não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 05AGO2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS