DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090600010
10
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 289/COM4°DN, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, de acordo com o inciso 10.4.13 da
DGPM-308 (4a Revisão), combinado com os arts. 34 e 36, e no uso da atribuição que lhe
é conferida pelo art. 37, todos do anexo I do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), resolve:
Art. 1° Prorrogar, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a partir de 25 de agosto de 2024 (3ª prorrogação), da
1º Ten (RM2-CD) 21.3696.23 ANA LUIZA SARMENTO DOS SANTOS, da Reserva de 2aClasse
da Marinha, por estar na condição de gestante, até o término da Licença Gestante, de
acordo com a Msg R-261708Z/JUL/2024, do HNBe.
Art. 2º A referida Oficial não obteve parecer favorável ao seu pedido de
prorrogação de Tempo de Serviço em 2024, conforme o disposto item VI, art. 14 da Port
nº 1/2021, do CM.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 523/COM7°DN, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da
Marinha abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - a partir de 12 de setembro de 2024 - (término da 7ª prorrogação):
CT (RM2-S) 87.1021.45 CAMILA SCHOUERI COLAÇO;
CT (RM2-S) 16.1550.33 TATIANE JACINTA DE CASTRO OLIVEIRA FROES;
CT (RM2-CD) 16.1549.67 IANA COUTINHO BARRETO;
CT (RM2-S) 16.1549.83 MARINA CARNEIRO DUTRA PEREIRA; e
CT (RM2-CD) 16.1549.91 ANNA LOIANNE NOGUEIRA CHEVALIER.
II - a partir de 29 de setembro de 2024 - (término da 3ª prorrogação):
1°Ten (RM2-T) 20.3334.21 HELLEN RODRIGUES ARANTES.
Art. 2° Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha,
os oficiais abaixo relacionados:
CT (RM2-S) 87.1021.45 CAMILA SCHOUERI COLAÇO;
CT (RM2-S) 16.1550.33 TATIANE JACINTA DE CASTRO OLIVEIRA FROES;
CT (RM2-CD) 16.1549.67 IANA COUTINHO BARRETO;
CT (RM2-S) 16.1549.83 MARINA CARNEIRO DUTRA PEREIRA;
CT (RM2-CD) 16.1549.91 ANNA LOIANNE NOGUEIRA CHEVALIER; e
1°Ten (RM2-T) 20.3334.21 HELLEN RODRIGUES ARANTES.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 528/COM7°DN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo
mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 28 de setembro de 2024 - (5ª prorrogação):
1° Ten (RM2-EN) 19.0838.07 BRAYNER CARDOSO DOS SANTOS.
II - a partir de 28 de setembro de 2024 - (4ª prorrogação):
1° Ten (RM2-T) 12.0877.93 DÉBORA DUARTE CÔRREA FERREIRA MAIA;
1º Ten (RM2-S) 20.3345.24 LUCIANO SILVA PIMENTEL;
1º Ten (RM2-S) 20.3349.23 MICKAELA CUNHA MONTEIRO;
1º Ten (RM2-S) 20.3346.21 ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS KUHNE;
1° Ten (RM2-T) 20.3341.25 DIANA OLIVEIRA CAMPOS CAUTELA;
1° Ten (RM2-T) 20.3348.26 HENRIQUE HIROYUKI DA SILVA ISSHIKI;
1° Ten (RM2-T) 20.3342.22 MISLENE RODRIGUES DE AGUIAR GOMES;
1° Ten (RM2-T) 12.1141.71 LISÂNEAS ROBERTA DE ALMEIDA PORTO; e
1° Ten (RM2-T) 20.3336.25 MAXIMILIANO ELOY ALVES.
III - a partir de 22 de dezembro de 2024 - (4ª prorrogação):
1°
Ten (RM2-EN)
13.1145.90 IZABELA
GRADIZZI FERNANDES
THOMAZ
FERREIRA .
IV - a partir de 28 de outubro de 2024 - (3ª prorrogação):
1° Ten (RM2-T) 21.4032.28 DANIELA LÔBO GOMES.
V - a partir de 11 de setembro de 2024 - (1ª prorrogação):
2°Ten (RM2-S) 14.1045.21 KAREM DA ROCHA SELL.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 224/COM8ºDN, 14 DE AGOSTO DE 2024.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 e alínea d do inciso I do
art. 50 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinados com o disposto na alínea
b do § 3º e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e com o previsto na subalínea IV da alínea a do
inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão) e em observância ao contido no Processo
Administrativo nº 62455.003756/2024-03 e nas Notas Jurídicas nº 00133/2023, 00276/2024
e 00513/2024, todas do COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por Conveniência do
Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o 1ºTen (RM2-CD) 11.0261.03 ENDRIGO
SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS, militar deste Comando, a partir de 14 de agosto de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 233/DPC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, na alínea a, do inciso
2.36.1 da NORMAM-311/DPC e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona
de Praticagem da Lagoa dos Patos, Rios, Portos e Terminais Interiores (RS) - ZP-20, do
Prático ROBERTO DOS SANTOS BELOTTI, CIR no 461P2001021293.
Art. 2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 234/DPC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; na alínea a, do inciso
2.36.1 da NORMAM-311/DPC e com o fundamento no art. 4º da Lei no 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona
de Praticagem de Fazendinha (AP) - Itacoatiara (AM) - ZP-01, do Prático ATAUALPA NEVES
DIAS, CIR nº 021P2001009708.
Art. 2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.987/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
no inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei
n° 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela Nona Turma
do Tribunal Regional Federal da Primeira Região nos autos do Processo n° 1049185-
72.2021.4.01.3400, em relação ao qual houve trânsito em julgado parcial, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício no 04563/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 1°Ten (RM2-T) 11.0298.89
ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA ROSA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por
intermédio da Portaria no 522/2024, do Com7oDN, no posto que ocupava quando na ativa,
com proventos calculados com base no mesmo posto, a contar de 16 de agosto de
2024.
Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 16 de
agosto de 2024, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art.
6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3o Os direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na
forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.984/DPM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ DE FREITAS BRITO, na qualidade de
viúva do ex-servidor RAIMUNDO SENA BRITO, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0975389, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 20 de abril de 2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de abril de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.985/DPM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ADRIANA QUITETE SOARES, na qualidade de
companheira do ex-servidor EDVALDO ELIAS PAIVA SIQUEIRA, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0974210, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 26 de junho de 2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 235/SVPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR
DO SERVIÇO
DE VETERANOS
E PENSIONISTAS
DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido
no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 12, de 18/01/2024, deste
serviço, publicada no Diário Oficial da União de 19/01/2024 e no Boletim nº
03/2024, da Marinha do Brasil, devido à suspensão dos efeitos do Ofício nº
63681/2023 - TCU/SEPROC, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Primeira
Câmara, de acordo com o Ofício nº 37322/2024 - TCU/SEPROC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF IM ALEX MARRA DE MEDEIROS