DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI /PR Nº 168, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art.
17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 33,
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº
52402.010019/2024-11, resolve:
Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico em
Propriedade Industrial, Classe B, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que
trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor MATEUS DE CASTRO SIQUEIRA G O M ES ,
matrícula SIAPE nº 1083975, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO DIRETORA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI /PR Nº 169, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art.
17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 33,
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº
52402.010018/2024-76, resolve:
Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão VI, do
Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo
servidor VITOR PITTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1809783, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO DIRETORA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:
Dispensar ANTONIO CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº
0449303, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Recursos e
Processos Administrativos de Nulidade, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:
Dispensar FELIPE FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1533035, do encargo
de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Recursos e Processos
Administrativos 
de 
Nulidade,
da 
Coordenação-Geral 
de 
Recursos
e 
Processos
Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 163, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:
Dispensar FELIPE FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1533035, do encargo
de "Assistente", código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:
Designar FELIPE FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1533035, para exercer
o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Recursos e Processos
Administrativos 
de 
Nulidade,
da 
Coordenação-Geral 
de 
Recursos
e 
Processos
Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 165, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010053/2024-95, resolve:
Dispensar CAROLINE GOLTZ, matrícula SIAPE nº 2359405, do encargo de
substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIX, da Coordenação-Geral
de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 166, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
PROPRIEDADE 
INDUSTRIAL-INPI, 
no 
uso 
da
competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 52402.010053/2024-95, resolve:
Designar RENATA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2390349,
para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão
de Patentes XIX, da Coordenação-Geral de Patentes IV, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados,
deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 171, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010266/2024-17, resolve:
Dispensar, a contar de 30/08/2024, VITOR PITTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1809783, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Apoio ao Contencioso, da
Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 172, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010266/2024-17, resolve:
Dispensar RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1824241, do
encargo substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Apoio ao Contencioso, da
Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 173, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010266/2024-17, resolve:
Designar RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1824241, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Apoio ao Contencioso, da
Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010256/2024-81, resolve:
Dispensar MARCELO DE AZEVEDO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 2041813, do
encargo substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da
Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 175, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010256/2024-81, resolve:
Designar DANIEL DE SOUZA DIAS, matrícula SIAPE nº 2041265, para exercer o
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da
Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 890, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.833, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006814/2019-
85.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 891, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002306/2021-
42.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 892, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, celebrado entre o Ministério
da Educação - MEC, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, o
Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Ministério da Cultura - MinC, constante do
Processo nº 23000.040668/2023-90, resolve: